Redação | Comercial
Cotidiano

10 direitos do consumidor que você provavelmente não conhece

Essa semana foi comemorado o dia do consumidor. Confira abaixo uma lista com alguns direitos do consumidor:

1. Pagou um valor indevido? Você tem direito a receber o dobro de volta
Tudo que o consumidor pagou indevidamente deve ser devolvido em dobro pela empresa. Isso significa que se você pagou 5 reais a mais em algum serviço, terá direito a receber pelo menos 10 reais de volta do local onde fez a compra, além da correção monetária e juros legais sobre o valor. O direito está previsto na Seção V, Art. 42 do Código.

2. Pagar ou não os 10%?
Ao levar a conta para a mesa, o atendente do bar ou restaurante deve informar que a taxa de serviço não é obrigatória. Dessa forma, quem escolhe se deve pagar ou não os 10% ao garçom é o próprio cliente. A obrigatoriedade do pagamento dessa taxa – a qual constava no projeto de lei que regulamenta a profissão do garçom (1.048 de 1991) – foi vetada no ano passado pela presidente Dilma Rousseff.

3. Sem micos na hora de ir jantar
Uma das situações mais constrangedoras que podem acontecer em um restaurante é o cliente chegar no estabelecimento e só conseguir ver os preços dos pratos do local quando já está na mesa. E o pior: o valor ser salgado o suficiente para que ele se levante e vá embora. No entanto, o que muita gente não sabe é que todos os restaurantes são obrigados por lei a deixar um cardápio com todos os preços na porta. Assim, é possível evitar o constrangimento de ter que ir embora para evitar um rombo na conta bancária.

4. Aperitivos
Muitos podem achar que o pão, as torradas ou qualquer outro aperitivo colocado sem autorização do cliente na mesa é uma simples gentileza do restaurante. Porém, a surpresa acontece na hora de pagar a conta, quando a pessoa se vê obrigada a pagar algum valor absurdo pelo que foi servido sem seu consentimento. O consumidor às vezes não sabe que ele não é obrigado a aceitar o couvert. Se o produto for colocado na mesa sem ele pedir e ele consumir, não é preciso pagar.

5. Perdeu a comanda? Não é preciso pagar a multa
Um problema de quem costuma frequentar bares e festas é perder a comanda com tudo o que foi consumido durante o evento. A reação mais comum dos estabelecimentos é cobrar uma multa do consumidor. No entanto, essa prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Controlar o que é consumido é responsabilidade do fornecedor e não do cliente.

6. Cartão ou dinheiro?
Alguma vez você chegou em uma loja para comprar um produto e foi informado de que se pagasse em dinheiro o preço ficaria mais barato? Prática comum para conseguir descontos com vendedores, muitas vezes os próprios consumidores fazem tal proposta para economizar dinheiro em alguma compra. Porém, de acordo com a lei do consumidor, uma loja nunca deve alterar o valor de um produto independentemente da forma de pagamento oferecida.

7. Condições para uso de cartão
Se um estabelecimento informa que aceita pagamentos em cartão, ele é obrigado a passar qualquer compra nesse método se este for o desejo do cliente. Assim, a loja fica proibida de exigir que o consumidor gaste determinada quantia para não precisar desembolsar o valor em dinheiro.

8. Preços de cair os cabelos
Salões de cabeleireiro e barbearias devem colocar à vista os preços de todos os seus serviços – seja em uma tabela anexada na parede ou em um cartaz na entrada. Isso impede que o estabelecimento cobre preços esporádicos de seus clientes.

9. “Aceita cartão?”
Quantas vezes você já não descobriu que um local não aceitava cartão apenas depois de consumir alguma coisa ou fazer uma compra? Pois segundo o Código do Consumidor, o cliente não deve ser obrigado a pagar a conta naquele momento caso não tenha o dinheiro. Se o lugar não coloca um aviso afirmando que não aceita cartão, a pessoa não é obrigada a pagar.

10. Cheque caução em hospitais
Todo hospital deve ter um informativo em sua entrada afirmando que é proibido por lei exigir cheque caução para tratamentos médicos.

11. Preço à vista
As vitrines das lojas às vezes enganam: as letras miúdas, difíceis de ler, muitas vezes levam um cliente a pensar que o preço de um produto à vista é o mesmo informado no papel quando, na verdade, aquele é apenas o valor de uma pequena prestação da mercadoria. Segundo Aparecida Santana, essa prática deve ser denunciada. Todo produto na vitrine tem que ter o preço total de compra. Quando o valor anunciado for a prazo, ele deve ser colocado da mesma cor e tamanho do preço à vista.

12. Garantia estendida nota separada
Quem já comprou algum equipamento eletrônico provavelmente já recebeu de um vendedor a oferta para adquirir uma garantia estendida. O que muitos não sabem é que ao aceitar esse tipo de proposta o consumidor deve exigir que ela venha em uma nota fiscal diferente do produto que foi comprado. São dois contratos diferentes. A garantia normal é do fabricante, a estendida é um seguro.

13. Devoluções pela internet
Comprar produtos pela internet é algo complicado, pois o cliente nunca sabe como o produto realmente é, se ele irá servir, ou se é aquilo que ele esperava. Por isso mesmo, a lei de defesa do consumidor determina que a pessoa pode devolver qualquer mercadoria comprada pela internet e receber o dinheiro de volta nos primeiros sete dias após uma compra, sem precisar alegar nenhuma razão.

14. O que for conveniente
Ao passar as compras nos caixas de supermercado ou em lojas, o cliente pode se deparar com um valor diferente do produto que estava anunciado nas prateleiras. Caso isso aconteça, é direito do consumidor pagar o valor que mais for conveniente para ele.

Via Meon Notícias

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