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Concurso da SEDS terá 2 mil vagas para Agente Penitenciário e Socioeducativo

O governo de Minas Gerais realizará dois novos concursos para área de segurança do estado. Os cargos contemplados serão os de agente penitenciário e agente socioeducativo. A confirmação foi feita pela subsecretária de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Rezende na última terça-feira, 10 de outubro.

A expectativa pelas novas seleções já era grande, tendo em vista que no início de setembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que os agentes penitenciários contratados temporariamente só poderiam permanecer nessa condição até o dia 31 de dezembro. Além disso, todo cadastro de reserva dos últimos concursos já foram utilizados em sua totalidade.

Em nota publicada no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Carlos Calazans, “justificou que o estado não pode prorrogar por mais tempo o contrato de 1.800 agentes penitenciários que vencerão em dezembro, uma vez que eles terão atingido o prazo máximo permitido de oito anos”.



Para suprir o possível décit de pessoal, pela suspensão dos contratos temporários e impossibilidade de convocar mais aprovados, o estado de Minas Gerais decidiu divulgar novos editais. As datas, no entanto, ainda não foram informadas.

As funções dos agentes penitenciários
A lei estadual que instituiu a carreira de agente de segurança penitenciário foi a de número 14.695, de 30 de julho de 2003. As atribuições desse cargo são:

-Garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;
-Desempenhar ações de vigilância interna e externa, inclusive nas muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional;
-Exercer atividades de escolta e custódia de presos incluindo em transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado;
-Realizar buscas periódicas nas celas e revistas nos familiares e visitantes dos presos;
-Conduzir presos à presença de autoridades;
-Informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o regulamento Disciplinar Prisional – REDIPRI e demais normas vigentes;
-Entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica;
-Prestar assistência em situações de emergência como, por exemplo, primeiros socorros, incêndios, transporte de enfermos, rebeliões, fugas e outras assemelhadas;
-Preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas.

Requisitos e Vencimentos

Segundo o último edital publicado em 2013 para agente de segurança penitenciária do Estado de Minas Gerais, o requisito para ingresso na carreira é possuir ensino médio completo ou curso profissionalizante de nível médio, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

A remuneração é, atualmente, R$4.098, segundo a assessoria da Seds. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada na forma de plantão, incluindo o período noturno, sábado, domingo e feriados. O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade empregatícia.

Os agentes ainda estão submetidos ao Regime de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais instituído pela Lei Complementar Estadual Nº. 64, de 25 de março de 2002, e alterações posteriores.

Último concurso

O último concurso para agente penitenciário de Minas Gerais teve edital publicado em dezembro de 2013, e foi oferecido pelas Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e de Estado de Defesa Social (SEDS). No total, foram disponibilizadas 3.535 vagas, sendo 450 para mulheres e 3.085 para homens. O prazo de validade foi de um ano, prorrogado por igual período.

As oportunidades foram distribuídas entre os estabelecimentos prisionais das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) do Estado de Minas Gerais. Não houve reserva de vagas para pessoas com deficiência, em função da carreira de agente penitenciário exigir aptidão plena, nos termos do inciso II do art. 38 do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº. 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

A banca organizadora do concurso foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). A seleção contou com seis etapas. Sendo elas: prova objetiva e redação, prova de condicionamento físico por testes físicos, exames psicológicos, comprovação de idoneidade e conduta ilibada, exames médicos e curso de formação técnico-prossional.

Prova objetiva

As provas objetivas e de redação foram realizadas no mesmo dia, 27 de abril de 2014. Durante cinco horas, os candidatos foram submetidos à 50 questões, sendo dez de Português, dez de Raciocínio Lógico Quantitativo e 30 de Conhecimentos Gerais e ainda tiveram que redigir uma redação.

Somente os concorrentes que atingiram o mínimo de 50% do total de pontos atribuídos nas provas objetivas e 30% de cada disciplina tiveram suas redações corrigidas.

Teste físico

Para segunda etapa do concurso, prova de condicionamento físico, os classificados tiveram que apresentar atestado médico que comprovassem a aptidão para participarem dos testes. Os exercícios cobrados foram:

Força Muscular dos membros superiores (braços)
Masculino: exercício de Barra – Índice de desempenho mínimo de três repetições
Feminino: Fleexãode Braços – Índice de Desempenho mínimo de dez repetições

Força muscular de abdômen (repetições em um minuto)
Masculino: índice de desempenho mínimo de 30 repetições
Feminino: índice de desempenho mínimo de 25 repetições

Resistência aeróbica – corrida de 12 minutos
Masculino: índice de desempenho mínimo de 1.800 metros
Feminino: índice de desempenho mínimo de 1.600 metros

(Via Folha Dirigida)

 

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