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Semana de Combate ao Trabalho Infantil em Ituiutaba será encerrada no CRAS Pirapitinga

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Ituiutaba, realizará nesta sexta-feira, 15, uma “Oficina de Cataventos”, no Centro de Referência e Assistência Social – CRAS do Bairro Pirapitinga, para marcar o encerramento da Semana de Enfrentamento e Combate ao Trabalho Infantil.

Na última terça-feira, 12, foi comemorado o “Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil”.

“Durante toda a semana, em cada um dos cinco CRAS de Ituiutaba, aconteceram ações para lembrar que a sociedade precisa reconhecer os prejuízos causados, a curto e longo prazo, na formação daqueles cuja única obrigação é ser livre, brincar e se divertir, sem as pressões inerentes ao mundo do trabalho”, destaca a Psicóloga Ludmylla Arantes de Andrade.

Entre as ações realizadas ao longo desta semana, destacam-se apresentações teatrais e musicais, palestras e atividades recreativas. No CRAS Alvorada, os servidores levaram brinquedos e livros que foram distribuídos às crianças.

Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio – PNAD, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2015 havia 2,6 milhões de crianças e adolescentes inseridas irregularmente no mercado de trabalho. Deste total, cerca de 2 milhões na faixa dos 14 aos 17 anos. Em 2014, esse número alcançava 3 milhões de crianças e adolescentes, com 2,7 milhões deles na faixa de 15 a 17 anos.

A lei brasileira proíbe todo e qualquer tipo de trabalho de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas (das 22h às 5h), insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. A lista compreende as atividades prejudiciais à saúde e segurança da criança e do adolescente, como a executada em ruas e logradouros públicos, por expô-las a situações de perigo.

 

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