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Agronegócio

Governo quer mudar seguro agropecuário

MP do Agro deve ser votada em comissão na próxima semana

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Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério da Economia (ME) estuda mudança na securitização dos investimentos e financiamentos tomados por grandes produtores rurais no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O propósito é que o Banco Central deixe de ser administrador do programa e o Tesouro Nacional não seja mais a seguradora da safra.

“No Proagro, o Tesouro Nacional é a seguradora. O risco incide sobre o Tesouro Nacional. O Banco Central é o operador do Proagro, posição que a gente acha meio jabuticaba”, afirmou Rogério Boueri, subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do ME que participou, na última terça-feira (19), de seminário sobre a conjuntura da economia agrícola no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“O crédito subsidiado pelo Tesouro, via Banco Central, impacta as contas públicas. Isso não tem mais sentido. A autoridade monetária é para controlar a política monetária, o câmbio e a moeda”, disse, o presidente do Ipea Carlos von Doellinger.

A preocupação do governo é diminuir a exposição do caixa da União e o risco de atingir o teto de gastos aurorizado. “Se houve um problema climático é o governo que tem que reembolsar o agricultor ou o banco que fez o empréstimo para ele. A gente quer que o governo ajude o agricultor a pagar o prêmio desse seguro, mas que o risco fique para as seguradoras. O governo pagaria um volume certo e previsível de recursos, isso estabilizaria as saídas de recurso do Tesouro Nacional”, disse Boeri.

A solução imaginada é que os produtores rurais recorram a seguradoras privadas para proteção de riscos da safra. De acordo com Fernanda Schwantes, assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a intenção de desencadear esse movimento “não começou neste governo”. Segundo a especialista, o propósito é “positivo”, mas o governo precisa ter “estratégia para ampliar as modalidades de seguro”.

A perspectiva é de que os mecanismos e regramento do Proagro sejam substituídos por dispositivos já adotados pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no próximo ano será destinado R$ 1 bilhão para subvencionar a contratação de apólices do seguro rural do PSR em todo o país, o maior volume desde a criação do programa em 2004.

MP do Agro

A medida em estudo sobre a securitização poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional ou inserida em algum projeto de lei em tramitação. O aumento da participação de agentes financeiros privados está em linha com outras iniciativas do Ministério da Economia como as propostas descritas em 10 capítulos da Medida Provisória nº 897, a MP do Agro, de 1º de outubro de 2019, sobre o Fundo de Aval Fraterno (FAF), patrimônio de afetação de propriedades rurais, títulos de crédito e concessões de subvenção econômica.

A MP muda o foco do crédito rural e viabilizar mais financiamento a grandes agropecuaristas via mercado de capitais e mercado de crédito privado. Para o pesquisador do Ipea Fábio Servo, “a MP vai em duas direções fundamentais: dar segurança jurídica a títulos do agronegócio e organiza-los no mercado”. Em sua opinião, “é o mercado que tem potencial de crescimento muito grande, principalmente, se vier seguro de fora”.

A MP flexibiliza a tomada de crédito por venda de títulos no exterior e em moeda estrangeira. Como as commodities (café, soja, carne) são comercializadas em dólar, os empréstimos estão protegidos contra variações cambiais. Para Fernanda Schwantes, da CNA, as medidas “estimulam crédito” e podem baratear custos de empréstimos.

Antoninho Rovaris, secretário de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), sublinha a MP viabiliza aos grandes produtores a descentralização do crédito para além da oferta atual dos bancos públicos, fundos regionais de desenvolvimento e sistema corporativo e pode a curto prazo favorecer “o aumento de competitividade e equalização de juros”. Ele teme, no entanto, que a redução da participação dos agentes financeiros tradicionais possa vir “afetar no futuro as condições de financiamento da agricultura familiar”.

O representante dos trabalhadores critica o capítulo 9 da MP que prevê a subvenção econômica para empresas cerealistas, que poderá se capitalizar em meio ao processo de privatização de todo o sistema de armazenagem da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), “contra diretrizes de reserva estratégia e segurança alimentar”, pondera. Ele lembra que “quem tem armazém tem preço. Quem estoca vai fazer o preço na hora da venda”.

A MP tem que ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até 17 de fevereiro do próximo ano (uma semana antes do carnaval). O relatório poderá ser apresentado na próxima quarta-feira (27) em comissão mista do Congresso. Ao texto do governo foram apresentadas 347 emendas. Segundo Boeri, a proposta “tem todas as condições de ser aprovada”.

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Agronegócio

Estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários estão autorizados a manter funcionamento

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Foto: SEAPA

Por se enquadrarem como centros de abastecimento de alimentos, as lojas e armazéns agropecuários permanecem autorizados a manter o funcionamento normal, mas com a orientação de que, havendo possibilidade, devem promover e incentivar os clientes a fazer as compras on-line ou por telefone. A deliberação estadual foi autorizada pelo Comitê Extraordinário Covid-19, na última sexta-feira (20/3).

Considerando que o governador Romeu Zema decretou calamidade pública no estado em função do coronavírus, e que houve confirmação do decreto de calamidade federal pelo Senado, a autorização – descrita na Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 8, de 19 de março de 2020, Capítulo II, artigo 7º, inciso II – é válida para todos os 853 municípios de Minas Gerais.

Fica determinado que esses estabelecimentos – assim como os demais autorizados a manter as portas abertas, a exemplo dos supermercados, padarias e farmácias – devem:

  • adotar sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contato e aglomeração de pessoas;
  • intensificar as ações de limpeza;
  • disponibilizar produtos antissépticos aos clientes;
  •  implementar medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus também por meio de orientação sobre os cuidados pessoais, sobretudo lavagem das mãos e manutenção da limpeza dos instrumentos de trabalho, como balcões e máquinas de cartão de crédito;
  • fixar horários para atendimento aos clientes com idade igual ou superior a 60 anos e aos pertencentes aos grupos de risco, como forma de evitar ao máximo a exposição ao contágio pelo coronavírus.

Para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, ficam proibidas, entre várias outras medidas, a realização de eventos de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídos os cursos presenciais, e atividades em feiras, inclusive feiras livres.

De acordo com o subsecretário de Política e Economia Agropecuária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Ricardo Albanez, é muito importante que o produtor rural mantenha as suas atividades, mas lembrando que deve adotar as medidas essenciais de prevenção ao coronavírus.

“Diante deste momento de extrema complexidade é imprescindível que o abastecimento alimentar seja mantido. A Seapa não tem medido esforços para apoiar os produtores rurais na manutenção da produção de alimentos. Temos, também, orientado os técnicos da Emater-MGEpamig e IMA a divulgar as medidas essenciais para a preservação da vida dos produtores rurais e de seus familiares, seguindo as recomendações dos órgãos competentes”, afirma.

Albanez destaca, ainda, o papel dos outros setores envolvidos. “Da mesma forma, é fundamental que as centrais de abastecimento continuem a prestar os serviços e que o fluxo de produção das indústrias de processamento de produtos agropecuários seja mantido, lembrando que os planos de contingenciamento estabelecidos para preservar a segurança dos funcionários devem ser seguidos à risca”, completa.

Funcionamento do Sistema Agricultura

Seguindo determinação do Governo de Minas – publicada na deliberação nº 12 do Comitê Extraordinário Covid-19, de 20 de março de 2020, a partir desta segunda-feira (23/3), os servidores da Seapa, em sua maioria, passam a realizar suas atividades por meio de teletrabalho.

As demandas, que antes eram feitas por telefone, devem ser enviadas por e-mail para a Assessoria de Comunicação ([email protected]), que ficará responsável pelo encaminhamento às áreas competentes. Além do e-mail, o Fale Conosco do site também poderá ser utilizado para esta finalidade. Já as reuniões com prestadores de serviço e instituições parceiras serão realizadas por videoconferências.

Presente em 792 municípios do estado, a Emater-MG, em função do caráter continuado de suas ações e da sua importância para a produção agropecuária nos municípios onde atua, manterá o atendimento sob a forma de teletrabalho. O público em geral será atendido por e-mail ou telefone. A Emater-MG oferece, ainda, plantão técnico pelo site www.emater.mg.gov.br. Vale lembrar que as atividades de capacitação técnica, treinamento de produtores e os eventos realizados estão suspensos por tempo indeterminado.

A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) suspendeu as atividades presenciais e de atendimento ao público, as aulas no Instituto de Laticínios Cândido Tostes (ILCT), em Juiz de Fora, e no Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo (ITAC), em Pitangui, e as vendas nos Empórios em Belo Horizonte e Juiz de Fora. Grande parte da equipe está realizando trabalhos remotos voltados para a elaboração de medidas necessárias e condizentes com a situação atual, sequência e conclusão de projetos de pesquisas e atendimento às demandas institucionais e da sociedade.

Para as atividades essenciais, que exigem trabalho presencial, tais como segurança, ordenha e avaliação de experimentos, foram adotados procedimentos especiais visando à proteção dos colaboradores.

Informações e comunicações seguirão sendo disponibilizadas para a sociedade por meio do site www.epamig.br e do serviço Fale Conosco ([email protected]), que se mantém em operação.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) segue com as atividades prioritárias em defesa agropecuária que não podem sofrer descontinuidade. Entre os serviços essenciais de natureza operacional estão o atendimento a suspeita e foco de doenças infectocontagiosas, a inspeção permanente em frigoríficos e o atendimento às denúncias recebidas da justiça, promotoria, vigilância sanitária, da polícia e pelo Fale Conosco do site do IMA.

As unidades de todo o estado seguem direcionando seus esforços à execução dos serviços prioritários por meio de atendimento por telefone e e-mail. No Portal do Produtor (www.ima.mg.gov.br), estão disponíveis diversos serviços online, como emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA); Permissão de Trânsito Vegetal (PTV); ficha sanitária e declaração de vacinas.

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Agronegócio

Safra de grãos deve crescer 3,1% em fevereiro

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A safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deve alcançar mais um recorde na série histórica e chegar em fevereiro de 2020 a 249 milhões de toneladas. O número é 3,1% maior do que o registrado no mesmo mês de 2019, quando foram produzidas 241,5 milhões de toneladas. Em relação a janeiro, o crescimento é 0,9%.

Em área colhida, os 64,4 milhões de hectares representam crescimento de 1,8% na comparação anual e de 0,1% na mensal. Os dados são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, divulgado hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os principais produtos são arroz, milho e soja, que representam 93,2% da estimativa da produção e somam 87,3% da área a ser colhida. Na comparação com 2019, a área plantada de milho subiu 1,4%, a de soja cresceu 2,6% e a de arroz teve declínio de 2,3%.

Em produção, a estimativa do IBGE na comparação anual é de alta de 10,4% para a soja, com recorde de 125,2 milhões de toneladas; crescimento de 1% para o arroz, estimada em 10,4 milhões de toneladas; e queda de 4,0% para o milho, com 96,5 milhões de toneladas. A área de algodão herbáceo cresceu 5,8% e a estimativa é de aumento de 1,8% na produção, com recorde de 7 milhões de toneladas.

Na comparação com janeiro de 2020, a estimativa é de aumento na produção do café canephora (3,9% ou 33,3 mil toneladas), do sorgo (1,7% ou 46,0 mil toneladas), da soja (1,5% ou 1,9 milhão de toneladas), da cana-de-açúcar (0,7% ou 4,5 milhões de toneladas), do feijão 1ª safra (0,7% ou 8,7 mil toneladas), do milho 2ª safra (0,4% ou 280,4 mil toneladas) e do milho 1ª safra (0,3% ou 71,1 mil toneladas).

O café arábica ficou estável em 834 toneladas, e apresentaram queda o feijão 2ª safra (-0,9% ou 11,1 mil toneladas) e a mandioca (-1,8% ou 355,2 mil toneladas).

Por estado, o Mato Grosso é o maior produtor nacional de grãos, com 26,9% de participação, seguido pelo Paraná (15,9%), Rio Grande do Sul (14,1%) e Goiás (10,2%).

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Agronegócio

Juarez Muniz, presidente do SIPRI, fala sobre crise financeira e perspectivas da instituição; assista ao vivo

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O Pontal em Foco entrevista na manhã desta quarta-feira, 3 de março, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba – SIPRI, instituição que passa por difícil situação financeira e que cogitou-se, inclusive, o encerramento das atividades.
O atual presidente falará sobre as perspectivas e estratégias para o enfrentamento da situação e das medidas tomadas. Assista ao vivo no vídeo acima!
Juarez Muniz adiantou que a dívida do SIPRI gira em torno de um milhão de reais. Além disso, segundo ele, um veículo zero quilômetro será colocado como prêmio em uma rifa para angariar recursos para o sindicato.

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