Agronegócio

Lei que fomenta e incentiva a aquicultura entra em vigor em Uberlândia

Projeto de autoria do prefeito Odelmo Leão é uma das primeiras ações relacionadas ao Novo Agro, iniciativa que transforma atuações do campo em atividades de alta sustentabilidade

Foi sancionada, nesta semana, a nova lei municipal que dispõe, define e disciplina o Programa de Aquicultura em Uberlândia. A proposta oferece uma série de facilitadores práticos à reprodução, engorda, beneficiamento, armazenamento pesquisa e comercialização de seres aquáticos e semiaquáticos no município. A iniciativa é uma das primeiras ações relativas ao Programa de Desenvolvimento de Novos Negócios Rurais – Novo Agro, recém lançado pela gestão municipal.

A nova lei, de autoria do prefeito Odelmo Leão, visa atingir o desenvolvimento sustentável da aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, de uma forma respeitosa ao meio ambiente e à biodiversidade. Por meio de uma série de diretrizes que ordenam a atividade no município, será possível fomentar o setor e propiciar melhorias para as condições de atuação dos produtores.

“Uberlândia possui muitos produtores de peixes e outros animais semelhantes. É nosso objetivo valorizar cada vez mais a atuação dessas pessoas. É por isso que temos trabalhado com políticas públicas que oferecem condições para o real desenvolvimento destas atividades”, ressaltou o prefeito Odelmo Leão.

Políticas de facilitação

Entre os benefícios da lei, a secretária municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos, Walkíria Naves, destaca a possibilidade de cadastrar cada produtor, com objetivo de estreitar relações entre quem atua no segmento e o poder público. “O primeiro passo que buscamos com o cadastro é conhecer e definir quem são esses produtores. Assim, poderemos dar condições de incentivar e fomentar sua atividade”, comentou.

Ainda conforme a secretária, após o cadastro de cada criador, técnicos municipais visitarão as propriedades para prestar consultorias. “Forneceremos assistência a esses produtores, por meio de orientações voltadas à sua realidade. Vamos explicar, por exemplo, quais peixes são os mais recomendáveis e como cuidar dos tanques”, comentou.

Outro ponto que poderá facilitar a produção será a venda, por parte do poder Executivo, de alevinos, juvenis e adultos aos pequenos produtores, com preços subsidiados. Na prática, estas pessoas poderão adquirir os animais com preços e condições melhores em relação ao mercado convencional.

O regimento também classifica o produtor pelo porte e sua natureza, quais produtos fazem parte da aquicultura, os conceitos que abrangem o ramo, além de uma série de critérios legais. Todo o conteúdo pode ser acessado aqui.

Novo Agro

Lançado no fim de novembro pelo prefeito Odelmo Leão, o Novo Agro tem o intuito de transformar atuações já existentes no campo em atividades comerciais de alta sustentabilidade. O programa foi elaborado nos últimos meses pelas secretarias municipais de Agropecuária, Abastecimento e Distritos e de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo a partir de cinco pilares: Agroindústria de Pequeno Porte, AgroecologiaPisciculturaTurismo Rural e Gastronomia.

Dentro de cada uma destas bases, na prática, serão definidas ações específicas, como a criação de projetos de leis, incentivos, apoios, espaços, com implementação ao longo dos anos.

 

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