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Audiência Pública hoje (16), discute Plano de Mobilidade Urbana

O projeto vai abordar várias questões, como estrutura física e viária. Foto: Arquivo

Está agendada para hoje (16), às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, a segunda audiência pública para discutir a respeito do Plano de Mobilidade Urbana que está sendo elaborado por uma equipe técnica no município. Este projeto, deverá responder às  diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana que, conforme a Lei Federal nº 12.587, de janeiro de 2012, tem como objetivo melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte.

A legislação que institui essas diretrizes dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

Conforme explica a diretora do Departamento de Trânsito e Transportes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Maria Donizeti Aguiar, o projeto de Mobilidade Urbana irá contemplar, também, a modernização do sistema de transporte público.  “O resultado do projeto só veremos após a implantação. Vamos trabalhar varias situações da cidade, como a estrutura física e viária, transporte público, pedestres, calçadas, anel viário, mini-praças, mobilidade de pedestres, entre outros. A audiência de hoje será para que a população possa acompanhar o que já foi feito e participar para podermos concluir o Plano”, explica.

De acordo com ela, após a audiência de hoje, o projeto será encaminhado ao Legislativo Municipal para que possa ser aprovado.

Município tem até 2019 para que o Plano de Mobilidade Urbana seja colocado em prática

Em outubro do ano passado, o Governo Federal prorrogou, por meio de media provisória, o prazo para que os municípios elaborem o Plano de Mobilidade Urbana, para até abril de 2019. Encerrado o prazo, os municípios ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência estabelecida na lei.

(Jaqueline Barbosa)

Jaqueline Barbosa

Jornalista tijucana, com formação em Comunicação Social / Habilitação em Jornalismo na Universidade de Uberaba

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