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Política

Confira a entrevista ao vivo com o vereador Zé Divino, autor do Projeto de Lei que isenta o IPTU dos portadores de doenças graves

O portadores de doenças consideradas graves devem podem recorrer à Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A informação é do vereador José Divino de melo (PP), que esteve na tarde desta quinta-feira (23), na redação do Pontal em Foco, para falar, ao vivo, a respeito desse direito.

“No ano passado, foi aprovada a lei nº 4.462, de minha autoria, que trata da isenção do imposto a essas pessoas. Para ter direito à isenção, cada família deverá atender a alguns requisitos, como: ter apenas um imóvel e que seja utilizado exclusivamente como residência, além de ter na família portador de doença grave comprovada”, afirma.

Atualmente, as doenças consideradas para fins de concessão do benefício são as seguintes:

Tuberculose ativa;
Hanseníase;
Alienação mental;
Neoplasia maligna;
Cegueira;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Mal de Parkinson;
Espondiloartrose anquilosante;
Nefropatia grave;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
Hepatopatia grave.

Para requisitar o benefício, a pessoa deverá comparecer à Secretaria de Fazenda portando documentação necessária que comprove a doença (SID), mais um laudo médico e um laudo de um assistente social da Prefeitura. “Também coloco meu gabinete à disposição para esclarecer qualquer dúvida da população ou até mesmo ajudar nesse processo”, afirmou o vereador durante a entrevista.

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