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Ação conjunta de combate à corrupção devolve milhões aos cofres estaduais; UEMG Frutal receberá recursos

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Estado de Minas Gerais vai receber, de volta, quase R$ 21 milhões. A definição veio nessa segunda-feira (10/2), com a assinatura de um acordo com empresa de grupo português envolvida no escândalo da Hidroex. O acordo, fruto da parceria exitosa entre Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), destina parte dos recursos à Universidade do Estado de Minas Gerais – Campus Frutal e o restante aos cofres do estado. 

O valor foi calculado no processo de investigação chamado de Operação Aequalis, que apurou desvios de recursos públicos destinados à Fundação Hidroex para a construção do Complexo Cidade das Águas, em Frutal, no Triângulo Mineiro. 

Valores apurados 

Ao todo, o acordo totaliza R$ 20.998.036,80, sendo R$ 4.758.136,00 referentes ao ressarcimento do dano material causado ao erário do Estado de Minas Gerais, R$ 10.222.764,80 a título de danos morais coletivos, R$ 4.758.136,00 como pagamento de multa civil e R$1.259.000,00 a título de transferência não onerosa. Além disso, os integrantes da empresa também renunciaram ao direito de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos. 

“A celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é mais um produto da parceria bem-sucedida entre CGE, AGE e MPMG na busca por soluções eficientes para o enfrentamento da corrupção. O acordo, que traz benefícios concretos à sociedade mineira, somente foi possível por meio da articulação permanente entre Promotores de Justiça e servidores da CGE/AGE, desde o início das investigações até as tratativas para a sua celebração”, afirma o controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle. “No âmbito da Controladoria-Geral, a celebração do TAC representa um marco na atuação do órgão, pois é fruto do trabalho de diversas áreas: auditoria, corregedoria e Núcleo de Combate à Corrupção”, complementa.

Trabalho em rede
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais (CAOPP), promotor de Justiça José Carlos Fernandes Junior, destaca que o presente acordo reflete a maturidade da unidade institucional no seio do MPMG e sua capacidade efetiva de integração com os demais órgãos da administração pública. “A presença da CGE e AGE demonstra a consolidação do propósito do MPMG de trabalhar em rede, unindo esforços com os demais órgãos de controle da administração pública no enfrentamento à corrupção”.
 
O acordo envolveu apenas os ilícitos objeto da ação de improbidade administrativa nº 0064199-98.2016.8.13.0271 e não gerou, portanto, efeitos em relação às ações penais em curso na Justiça Federal, ou na segunda ação de improbidade administrativa em trâmite na comarca de Frutal, também fruto da operação Aecquales, e que prosseguem até o esclarecimento final. Com relação aos demais réus que não firmaram o acordo, a ação de improbidade administrativa seguirá regularmente. 

O acordo será submetido ao crivo do Juízo da 2ª Vara Cível de Frutal e, sendo homologado, será encaminhado para conhecimento do Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais, como impõe a Resolução CSMP nº 03/2017. 

Do valor firmado no acordo, R$ 10.222.764,80, pagos a título de danos morais coletivos, serão revertidos integralmente para o custeio de projetos à cargo da UEMG – Frutal, com fiscalização do MPMG e da CGE, e o restante será destinado aos cofres do Estado de Minas Gerais.

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54° BPM inicia operações em Ituiutaba e região; veja restrições de tráfego nas rodovias estaduais

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Foto: Pontal em Foco

A Polícia Militar de Minas Gerais do 54° BPM lançou na manhã desta quinta-feira, 9, na sede do Batalhão em Ituiutaba, a Operação Minas em Segurança – Páscoa, com intensificação de ações na área de atuação durante 24 horas.

De acordo com a assessoria de comunicação organizacional da PMMG, considerando o atual cenário calamitoso, bem como o feriado prolongado, a operação pretende potencializar as ações e operações no âmbito da 9ª Região de Polícia Militar, aumentando a ostensividade e, consequentemente, atuar no aumento da segurança subjetiva e na manutenção da ordem pública.

Rodovias estaduais

Em decorrência do feriado prolongado de Semana Santa, entre os dias 9 e 12 de abril de 2020, o 2º Pelotão de Polícia Militar deu início na Operação Semana Santa 2020, com a intensificação do policiamento de trânsito rodoviário ao longo das rodovias estaduais e federais delegadas sob responsabilidade da Fração/PMRv, visando à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, durante o período do feriado prolongado, tendo como foco a ação preventiva, o combate à combinação álcool/volante, a redução do número de acidentes com vítimas e a realização de operações repressivas, com o objetivo de combate ao crime organizado, ao tráfico de ilícito de drogas e entorpecentes, a apreensão de armas, de forma a proporcionar segurança objetiva e subjetiva à população em geral.

Durante o feriado, nas rodovias estaduais ou federais delegadas, com trechos de pista simples, haverá restrição para o trânsito dos veículos:

A – Veículos ou Combinações de Veículos, passíveis ou não de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:
I – largura máxima: 2,60 metros;
II – altura máxima: 4,40 metros;
III – comprimento total: 19,80 metros; e
IV – Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas.

B – Combinações de Veículos de Carga – CVC, Combinações de Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP, ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE.

09/04/2020 – Quinta-feira / 16h às 22h
10/04/2020 – Sexta-feira / 06h às 12h
12/04/2020 – Domingo / 16h às 22h

 

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Empresa vence licitação e transporte público de Ituiutaba deve ser retomado 20 dias após homologação

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O vereador e ex-secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Ituiutaba, Odeemes Braz confirmou em entrevista ao Pontal em Foco o possível desfecho para a questão do transporte público do município, interrompido desde o fim do mês de março, quando a empresa Paranaíba Transportes deixou de prestar o serviço por ter a administração municipal realizado a caducidade, ou encerramento do contrato.

Odeemes afirmou que a empresa Loc Van venceu a licitação emergencial pelo critério de maior agilidade para iniciar a prestação do serviço, sendo 20 dias após a homologação do processo licitatório. “Apesar de ter saído da secretaria e reassumido a cadeira na Câmara, acompanhei todo o processo. O desempate ocorreu entre a Loc Van e a Viação Pontal, sendo a primeira vencedora, com a expectativa de início das atividades 20 dias após a homologação do contrato, transporte público, escolas e IFTM”, explicou.

Mais documentos serão entregues nos próximos dias e assim que ocorrer a homologação, em 20 dias a empresa afirmou ter condições de iniciar os trabalhos. “Os documentos serão conferidos, será elaborado o contrato e feita a assinatura pelas partes, assim, em 20 dias, o transporte público será restabelecido”, afirmou.

A empresa vencedora possui matriz em Ituiutaba. A entrevista completa está disponível no Instagram do Pontal em Foco. Clique aqui e acesse!

O resultado final deverá ser publicado e homologado na segunda-feira (13). Depois de concluída a homologação, inicia-se a fase de elaboração de contrato com posterior assinatura. Só então, será emitida a ordem de serviço autorizando a empresa realizar, por um período inicial de seis meses, o serviço de exploração do transporte público em Ituiutaba. Pelas regras do edital, a empresa vencedora terá que disponibilizar 12 ônibus com elevadores e ainda, manter em vigor a tarifa de R$ 3,20.

A empresa Loc Van já atua em Ituiutaba com cinco ônibus fazendo transporte de alunos para a rede municipal de Educação, merenda escolas, e também atende algumas empresas locais, como usinas sulcroalcooleiras.

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Ituiutaba terá nova carreata que pede abertura do comércio

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Foto: Reprodução

O Grupo Reabre Ituiutaba, responsável pela organização de uma carreata pela abertura do comércio no dia 27 de março, informou a realização de novo ato semelhante para dia 11 de abril. De acordo com um dos organizadores, o grupo pede a reabertura do comércio local, com as devidas precauções tomadas pelos supermercados, farmácias e outros órgãos considerados essenciais e que mantém o funcionamento durante o período de Pandemia.

Ainda conforme Jefferson José O. Nunes, organizador do Grupo Reabre Ituiutaba, já são mais de 500 demissões no município em mais de 150 empresas, sem levar em consideração os funcionários que voltarão de férias coletivas e que, provavelmente, serão demitidos.

Jefferson, que também é advogado, defendeu a abertura gradual do comércio, com o fundamento de que o fechamento do comércio é um grande efeito colateral que precisa ser dosado no combate à Pandemia. “Não é matando o paciente que se deve curar a doença”, disse ele.

A carreata saíra da Praça Getúlio Vargas, no sábado, 11 de abril, com início programado para às 10h e o trajeto ainda será definido e divulgado pelos organizadores.

Expectativa

Após uma reunião do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus no início desta semana, a expectativa era de reabertura do comércio a partir da próxima segunda-feira, 13, por ter a maioria dos membros decidido pela mudança no atual cenário. Contudo, existe um decreto vigente que mantém as medidas até o dia 17 de abril, sendo que para a mudança proposta é necessário que a administração municipal publique novo decreto, o que não ocorreu até o momento.

Na última terça-feira, 7, a Prefeitura de Ituiutaba divulgou nota oficial e reforçou a vigência do decreto que estabeleceu as medidas. Já nesta quarta, 8, a Gerência Regional de Saúde emitiu posicionamento contrário à reabertura do comércio em Ituiutaba e nas cidades da região.

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