Cotidiano

DPMG e CEJUSC realizarão Mutirão para mudança do prenome e gênero de pessoas transgêneros em Ituiutaba

Foto: Pontal em Foco

A Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG realizarão em Ituiutaba o 1° Mutirão de Mudança do Prenome e do Gênero da Pessoa Transgênero, que possibilitará a alteração da certidão de nascimento ou casamento dos participantes.

A defensora pública Mônica Alves da Costa disse em entrevista ao Pontal em Foco que anteriormente o procedimento somente poderia ser feito através do ajuizamento de uma ação na justiça. “Em 2018 o Supremo Tribunal Federal fez uma interpretação conforme à Constituição, no artigo 58 da Lei de Registros Públicos, quando decidiu que a pessoa transgênero não precisa acionar a justiça para fazer essa alteração. É um direito deles, baseado em princípios como a dignidade da pessoa humana, direito à privacidade, intimida e honra, assim, qualquer transgênero pode ir até ao cartório e pedir a mudança do prenome e do gênero, contudo, o procedimento possui custos e nem todos possuem recursos para pagar”, explicou.

Deste modo, o Mutirão é direcionado para pessoas transgêneros maiores de 18 anos, civilmente capazes, economicamente carentes, que não tenham processos judiciais relacionados à alteração de nome, residente em Ituiutaba, Gurinhatã ou Flor de Minas e que terão direito ao procedimento sem custos. “Os inscritos precisarão trazer os documentos exigidos para a Defensoria, que os encaminhará ao cartório e em alguns dias será feita a averbação”, concluiu.

Pessoa transgênero

De acordo com a defensora pública, pessoa transgênero é aquela que nasce de um sexo, por exemplo, o masculino, mas que não se vê como tal. “Ela se enxerga do sexo oposto, como se tivesse nascido num corpo errado. Durante toda sua vida ela irá querer ser tratada e se vestir como uma pessoa, por exemplo, do sexo feminino”, informou.

Inscrições

Os interessados em participar deverão comparecer na sede da Defensoria Pública em Ituiutaba entre os dias 8 e 22 de janeiro de 2020, das 13h às 16h30. A orientação é de que os interessados se dirijam até a DPMG até o dia 19 de dezembro de 2019 para obterem todas informações sobre a documentação necessárias e eventual solicitação de documentos junto aos cartórios de forma gratuita para participarem da ação.

A DPMG é situada na Avenida Onze, n° 778, no Centro. O telefone para contato é (34) 3261-0480.

Justiça

Mônica Alves da Costa contou que as primeiras ações protocoladas para tratar da alteração do registro civil de pessoas transgêneros ocorreram no ano de 2014. “Com a decisão do STF e o Provimento n° 73 do Conselho Nacional de Justiça que a regulamentou, foi possível idealizarmos o Mutirão para facilitar para essas pessoas. A ação ocorre justamente no final do ano, pois desejamos que essas pessoas comecem 2020 com documento novo, de forma plena e vida nova”, afirmou.

Parcerias

O 1° Mutirão de Mudança do Prenome e do Gênero da Pessoa Transgênero possui parceria com a Associação Cultural As Cores do Pontal, que dá suporte ao público LGBT; Secretaria de Desenvolvimento Social; Cartório de Registro Civil de Ituiutaba e Cartório de Protesto de Ituiutaba. A ação é realizada pela Defensoria Pública e pelo CEJUSC, órgão do TJMG.

Importância

Mônica finalizou dizendo que trata-se de uma ação bastante importante. “A maioria dessas pessoas possuem a aparência da qual elas desejam, por exemplo, uma pessoa com nome masculino e com aparência feminina. Assim, quando ela chega em um consultório médico ou em um órgão público e é chamada pelo nome masculino e se levanta com aparência oposta, iniciam-se momentos constrangedores como piadas de mau gosto e deboches, que ferem essas pessoas. A ação visa fazer com que os participantes sintam-se dignos”, finalizou.

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