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Cotidiano

Piracema tem início com proibição de pesca de espécies nativas em Minas

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A restrição de pesca nas Bacias Hidrográficas do Leste de Minas Gerais e dos rios Grande, Paranaíba e São Francisco começa nesta sexta-feira (1/11). A limitação na atividade vai até 28 de fevereiro de 2020, devido à vigência da Piracema, período de reprodução de peixes. Durante o ciclo, a pesca de nativos das três bacias fica proibida. As regras para pescaria neste período são definidas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) nas portarias 154, 155 e 156, de 2011. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) já deu início à fiscalização preventiva para coibir a pesca ilegal.

Durante a Piracema, só pode haver pesca de espécies alóctones, exóticas, híbridas e autóctones – todas não nativas, e no limite de três quilos diários. A pesca também só pode ser realizada em trechos com distância mínima de mil metros a montante e a jusante dos rios, represas, barragens e lagoas. Isto porque, na Piracema, as cabeceiras dos mananciais são o destino dos peixes para a reprodução.

Os equipamentos permitidos pela normativa do IEF durante o período são linha de mão com anzol, vara, caniço simples, carretilha ou molinete de pesca, com iscas naturais ou artificiais. Fica proibido o uso de redes e explosivos, instrumentos que, em período de reprodução dos peixes e de espécies em risco de extinção, causa a diminuição de populações inteiras de peixes, frutos do mar e até mesmo de plantas pertencentes ao ecossistema. Para portar o pescado e equipamento de pesca, no entanto, ainda que autorizado, é importante que o pescador mantenha a licença atualizada.

De acordo com o analista ambiental do IEF, Vitor Almeida, a Piracema é determinante para manter estável a saúde do ecossistema das bacias.  “É uma folga para que a natureza faça seu trabalho de reprodução, recomposição, e também para que o pescador consiga aumentar seu estoque pesqueiro. Sem a Piracema, o impacto comercial e ambiental é maior e, ao longo do tempo, o recurso pode ficar escasso”, alertou.

Ele afirma ainda que o período é importante para manter o equilíbrio nas bacias. Para garantir a naturalidade do período reprodutivo das espécies e por consequência este equilíbrio, fiscais da Semad vão fazer blitzen e ações de inspeção em locais já conhecidos pela intensa atuação de pescadores e em peixarias.

As ações serão realizadas ainda no Alto Médio São Francisco. Kamila Esteves, da Diretoria de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Alto Médio São Francisco, destaca que as ações ocorrem em parceria com a Polícia Militar do Meio Ambiente. “Também são fiscalizados os comércios, pois há espécies que não podem ser comercializadas neste período em razão da proibição. Por isso, também é importante o comércio de pescado ter as notas fiscais para apresentação”, reforça.

Reprodução

A Piracema ocorre todos os anos e coincide com o início da temporada de chuva. Para evitar uma multa que pode ultrapassar R$ 1 mil, pescadores amadores devem portar a carteira de pesca. O documento pode ser obtido a partir do preenchimento do formulário disponível neste link.

A carta também pode ser adquirida em unidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Já quem comercializa, explora, industrializa e armazena peixes deve se registrar no IEF. Os estoques de peixe in natura, congelados ou não, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, colônias e associações de pescadores, devem ser informados ao órgão.

A exigência também incide sobre os estoques armazenados por pescadores profissionais, entrepostos, postos de venda, depósitos e câmaras frias, em posse de feirantes, ambulantes, bares, restaurantes, hotéis e similares. Outras informações sobre as regras durante o período da piracema podem ser consultadas no site do IEF: www.ief.mg.gov.br.

Ação Educativa

A equipe da Diretoria de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Alto São Francisco iniciou as atividades de fiscalização preventiva, dentro do Plano Anual de Fiscalização (PAF), desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Com abordagem focada nas atividades de pesca durante a Piracema, foi realizada palestra na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), de Divinópolis, para orientar sobre a restrição. Uma blitz educativa foi realizada nessa quinta-feira (31/10), próximo ao trevo que dá acesso ao município de Cláudio, com o mesmo objetivo.

A palestra “Piracema e a sua importância sobre espécies nativas” teve o objetivo informar os alunos e torná-los multiplicadores do que foi aprendido. A atividade teve parceria com o curso de Biologia da Uemg. Já a blitz educativa foi realizada em parceria com a Polícia Militar. Na ocasião, foram distribuídos panfletos sobre o tema.

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Cartórios mantêm atendimento presencial para urgências

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Os atos urgentes e os que, eventualmente, não possam ser praticados remotamente deverão ser realizados pelos cartórios do Estado de Minas Gerais presencialmente.

Entre eles estão atendimentos agendados para coleta de assinaturas, devolução de documentos, entrega de certidões urgentes, pedido de desistência e cancelamento de protesto, situações que envolvam financiamentos bancários, liberação de crédito.

Essas atividades, bem como a finalização dos atos já iniciados e outros que devam ser praticados imediatamente para não gerar prejuízo ao erário ou ao usuário, foram consideradas as exceções ao trabalho remoto trazidas pela Portaria Conjunta 955, publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta segunda-feira, 30/3.

A portaria mantém, de forma presencial, serviços de registro civil das pessoas naturais. O atendimento deve ser feito das 9h às 12h e das 13h às 17h. Os demais serviços estão suspensos de 28 de março a 12 de abril. A suspensão anterior para todos os serviços com exceção dos de registro civil era de 19 a 27 de março.

No caso de óbitos, há destaque especial para o correto preenchimento dos dados relacionados a esses assentos, de forma a possibilitar a geração dos relatórios contendo a causa da morte, conforme disposto no art. 5º da Portaria do Conselho Nacional de Justiça.

Há recomendação de que os atendimentos eletrônicos devam “ser incrementados e adotados com preferência ao atendimento presencial, sendo que as novas solicitações, os requerimentos e a devolução de documentos devem, preferencialmente, dar-se por meio das respectivas centrais eletrônicas, ressalvada a possibilidade de assinatura presencial, nos casos imprescindíveis, de forma controlada e agendada”.

As medidas levam em consideração a pandemia pelo novo coronavírus e os riscos de contágio, mas também a necessidade de manter o atendimento de medidas urgentes.

A portaria exclui do atendimento presencial as pessoas do grupo de risco e orienta sobre medidas de higienização nas dependências dos cartórios, observando as recomendações dos órgãos competentes.

De forma excepcional, os cartórios que funcionam em hospitais por meio de unidades interligadas poderão suspender o atendimento nesses locais durante o período crítico de contágio pelo novo coronavírus.

Habilitação de casamento

A eficácia do certificado de habilitação de casamento que venha a expirar dentro dos próximos 60 dias fica prorrogada por mais 90 dias a contar da data em que se daria a expiração.

Dúvidas

Os cartórios devem manter atendimento telefônico, com esclarecimento de dúvidas, inclusive no que se refere à utilização das plataformas eletrônicas colocadas à sua disposição.

Veja o telefone dos cartórios aqui.

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Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 4,8 milhões

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Foto: Marcello Casal Jr

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (1º) um prêmio estimado em R$ 4,8 milhões, acumulado a dois concursos.

As seis dezenas do concurso 2.248 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país, ou pela pela internet, no portal Loterias Caixa. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

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Covid-19: InfraBr ganha funções para apoiar caminhoneiros nas rodovias

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Foto: EBC

aplicativo InfraBR para apoio dos caminhoneiros ganhou duas funcionalidades lançados pelo Ministério da Infraestrutura, com apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), As novas funções vão ajudar os motoristas a enfrentar as dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Agora, os  profissionais do transporte de cargas têm acesso às informações sobre o funcionamento de serviços essenciais nas estradas, como restaurantes, postos de combustíveis, borracharias, oficinas e lojas de autopeças.

Os motoristas poderão também identificar onde estão os postos de atendimento do Sest/Senat que estão distribuindo kits de higiene e de alimentação, funções que estão disponíveis na aba Coronavírus, no aplicativo.

Além dessas novas funções, o InfraBR disponibiliza um questionário para obter dados das condições de saúde do profissional do transporte rodoviário de cargas, bem como da situação das cargas transportadas pela categoria.

“O questionário é uma das ações da campanha do governo federal de combate e prevenção do novo coronavírus (covid-19) e apoiará o Ministério da Infraestrutura nas ações emergenciais de suporte aos caminhoneiros e de políticas públicas que reduzam os impactos causados pela pandemia no setor de transporte”, informou o ministério.

“Esse aplicativo nasceu em 2019, com a ideia da tabela de frete, mas agora estamos usando como um canal de comunicação com o caminhoneiro”, disse o secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa.

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