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Cotidiano

Segunda parcela do IPVA 2020 começa a vencer nesta quinta-feira

Balanço parcial da Secretaria de Estado de Fazenda aponta arrecadação de R$ 2,8 bilhões, até 31 de janeiro

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A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 começa a vencer nesta quinta-feira (13/2), em Minas Gerais, para veículos com finais de placa 1 e 2. A escala segue até o dia 19/2, se encerrando com os finais de placa 9 e 0.

Balanço dos pagamentos efetuados até 31 de janeiro aponta arrecadação de R$ 2,8 bilhões – 46% do total previsto, de R$ 6,1 bilhões -, o correspondente a 5,2 milhões de veículos. Além disso, cerca de 3,2 milhões de proprietários optaram por pagar o imposto em parcela única, com desconto de 3%.

Pagamento

O procedimento para pagar a segunda parcela é o mesmo da primeira. Basta o proprietário de veículo se dirigir a qualquer agência ou terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob – e informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Quem preferir, pode emitir a guia de arrecadação no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Os correntistas podem, ainda, utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto.

O contribuinte que deixar de pagar o IPVA paga multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia, e 20% após esse período, além dos juros (taxa Selic).

Esclarecimentos relativos ao imposto estão disponíveis no site da Secretaria de Fazenda e também podem ser obtidos pelo LigMInas 155, com ligação gratuita para todo o estado de Minas Gerais

Servidor público

Os servidores públicos do Executivo estadual – militares e civis, ativos e inativos – e pensionistas que não receberam, até 31 de dezembro passado, qualquer parcela do 13° salário de 2019, poderão pagar o IPVA até o dia 31 de março de 2020.

A medida é válida para veículos que estejam registrados no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) em nome do próprio servidor ou pensionista. A prorrogação é aplicada automaticamente, não sendo necessário pedido ou requerimento.

O desconto de 3% para o pagamento em cota única fica mantido para a quitação em qualquer data, até o limite de 31 de março de 2020. O servidor ou pensionista também pode optar por pagar em parcelas, em qualquer dia até a data-limite, porém, sem fazer jus ao desconto.

Taxa de Licenciamento

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) vence no dia 31 de março para todos os veículos. O valor é de R$ 105,78. Assim como o IPVA, o pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados

Alerta

A Secretaria de Fazenda alerta que não envia boletos de IPVA para os contribuintes nem mensagens eletrônicas para e-mail ou celular contendo links para acesso à tabela ou emissão de guia de arrecadação.

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54° BPM inicia operações em Ituiutaba e região; veja restrições de tráfego nas rodovias estaduais

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Foto: Pontal em Foco

A Polícia Militar de Minas Gerais do 54° BPM lançou na manhã desta quinta-feira, 9, na sede do Batalhão em Ituiutaba, a Operação Minas em Segurança – Páscoa, com intensificação de ações na área de atuação durante 24 horas.

De acordo com a assessoria de comunicação organizacional da PMMG, considerando o atual cenário calamitoso, bem como o feriado prolongado, a operação pretende potencializar as ações e operações no âmbito da 9ª Região de Polícia Militar, aumentando a ostensividade e, consequentemente, atuar no aumento da segurança subjetiva e na manutenção da ordem pública.

Rodovias estaduais

Em decorrência do feriado prolongado de Semana Santa, entre os dias 9 e 12 de abril de 2020, o 2º Pelotão de Polícia Militar deu início na Operação Semana Santa 2020, com a intensificação do policiamento de trânsito rodoviário ao longo das rodovias estaduais e federais delegadas sob responsabilidade da Fração/PMRv, visando à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, durante o período do feriado prolongado, tendo como foco a ação preventiva, o combate à combinação álcool/volante, a redução do número de acidentes com vítimas e a realização de operações repressivas, com o objetivo de combate ao crime organizado, ao tráfico de ilícito de drogas e entorpecentes, a apreensão de armas, de forma a proporcionar segurança objetiva e subjetiva à população em geral.

Durante o feriado, nas rodovias estaduais ou federais delegadas, com trechos de pista simples, haverá restrição para o trânsito dos veículos:

A – Veículos ou Combinações de Veículos, passíveis ou não de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:
I – largura máxima: 2,60 metros;
II – altura máxima: 4,40 metros;
III – comprimento total: 19,80 metros; e
IV – Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas.

B – Combinações de Veículos de Carga – CVC, Combinações de Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP, ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE.

09/04/2020 – Quinta-feira / 16h às 22h
10/04/2020 – Sexta-feira / 06h às 12h
12/04/2020 – Domingo / 16h às 22h

 

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Empresa vence licitação e transporte público de Ituiutaba deve ser retomado 20 dias após homologação

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O vereador e ex-secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Ituiutaba, Odeemes Braz confirmou em entrevista ao Pontal em Foco o possível desfecho para a questão do transporte público do município, interrompido desde o fim do mês de março, quando a empresa Paranaíba Transportes deixou de prestar o serviço por ter a administração municipal realizado a caducidade, ou encerramento do contrato.

Odeemes afirmou que a empresa Loc Van venceu a licitação emergencial pelo critério de maior agilidade para iniciar a prestação do serviço, sendo 20 dias após a homologação do processo licitatório. “Apesar de ter saído da secretaria e reassumido a cadeira na Câmara, acompanhei todo o processo. O desempate ocorreu entre a Loc Van e a Viação Pontal, sendo a primeira vencedora, com a expectativa de início das atividades 20 dias após a homologação do contrato, transporte público, escolas e IFTM”, explicou.

Mais documentos serão entregues nos próximos dias e assim que ocorrer a homologação, em 20 dias a empresa afirmou ter condições de iniciar os trabalhos. “Os documentos serão conferidos, será elaborado o contrato e feita a assinatura pelas partes, assim, em 20 dias, o transporte público será restabelecido”, afirmou.

A empresa vencedora possui matriz em Ituiutaba. A entrevista completa está disponível no Instagram do Pontal em Foco. Clique aqui e acesse!

O resultado final deverá ser publicado e homologado na segunda-feira (13). Depois de concluída a homologação, inicia-se a fase de elaboração de contrato com posterior assinatura. Só então, será emitida a ordem de serviço autorizando a empresa realizar, por um período inicial de seis meses, o serviço de exploração do transporte público em Ituiutaba. Pelas regras do edital, a empresa vencedora terá que disponibilizar 12 ônibus com elevadores e ainda, manter em vigor a tarifa de R$ 3,20.

A empresa Loc Van já atua em Ituiutaba com cinco ônibus fazendo transporte de alunos para a rede municipal de Educação, merenda escolas, e também atende algumas empresas locais, como usinas sulcroalcooleiras.

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Ituiutaba terá nova carreata que pede abertura do comércio

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Foto: Reprodução

O Grupo Reabre Ituiutaba, responsável pela organização de uma carreata pela abertura do comércio no dia 27 de março, informou a realização de novo ato semelhante para dia 11 de abril. De acordo com um dos organizadores, o grupo pede a reabertura do comércio local, com as devidas precauções tomadas pelos supermercados, farmácias e outros órgãos considerados essenciais e que mantém o funcionamento durante o período de Pandemia.

Ainda conforme Jefferson José O. Nunes, organizador do Grupo Reabre Ituiutaba, já são mais de 500 demissões no município em mais de 150 empresas, sem levar em consideração os funcionários que voltarão de férias coletivas e que, provavelmente, serão demitidos.

Jefferson, que também é advogado, defendeu a abertura gradual do comércio, com o fundamento de que o fechamento do comércio é um grande efeito colateral que precisa ser dosado no combate à Pandemia. “Não é matando o paciente que se deve curar a doença”, disse ele.

A carreata saíra da Praça Getúlio Vargas, no sábado, 11 de abril, com início programado para às 10h e o trajeto ainda será definido e divulgado pelos organizadores.

Expectativa

Após uma reunião do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus no início desta semana, a expectativa era de reabertura do comércio a partir da próxima segunda-feira, 13, por ter a maioria dos membros decidido pela mudança no atual cenário. Contudo, existe um decreto vigente que mantém as medidas até o dia 17 de abril, sendo que para a mudança proposta é necessário que a administração municipal publique novo decreto, o que não ocorreu até o momento.

Na última terça-feira, 7, a Prefeitura de Ituiutaba divulgou nota oficial e reforçou a vigência do decreto que estabeleceu as medidas. Já nesta quarta, 8, a Gerência Regional de Saúde emitiu posicionamento contrário à reabertura do comércio em Ituiutaba e nas cidades da região.

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