Cotidiano

Veja a entrevista que trata da grave situação que envolve o corpo clínico do HSJ de Ituiutaba

De acordo com o documento, os profissionais estão com seu recebimento atrasado de setembro a dezembro de 2017 e janeiro de 2018. O prazo concebido para a mudança vai até o dia 1º de agosto. Veja a entrevista com a presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais - Federassantas

Os médicos pertencentes ao corpo clínico do Hospital São José – HSJ em Ituiutaba, por meio de uma notificação extrajudicial requereram rescisão de seus contratos, caso suas reivindicações não sejam atendidas até o dia 1º de agosto deste ano, quando não mais prestarão serviços médicos à instituição.

De acordo com o documento, os profissionais estão com seu recebimento atrasado de setembro a dezembro de 2017 e janeiro de 2018. No notificação, que ressalta a grave situação do HSJ, os médicos reivindicam com urgência o pagamento dos salários em atraso; o fim da redução de 25% dos valores dos plantões, firmado em reunião ocorrida em 18 de janeiro, em acordo com duração de seis meses, a ser encerrado no mês de julho; a pontualidade nos pagamentos dos honorários médicos; os repasses imediatos de convênios e verbas de prefeituras cujos valores tenha sido repassados ao hospital; melhorias nas condições de trabalho, com auxiliares médicos para cirurgias, melhoria estrutural física e na disponibilidade de materiais necessários para bom atendimento aos pacientes.

A decisão foi informada ao Conselho Regional de Medicina – CRM de Minas Gerais, ao Ministério Público, Associação Médica e a Secretaria de Saúde de Ituiutaba. No total, dezesseis médicos e médicas assinaram o documento.

Extremamente preocupada com a situação, a direção do HSJ convocou entrevista coletiva na manhã da última terça-feira, 3 de julho, às 9h, que contou com a presença da advogada e presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas, Kátia Regina de Oliveira Rocha, que tratou com a imprensa da delicada e grave situação que envolve o HSJ, pontuando a necessidade de ações emergenciais da gestão pública, pois as consequências podem ser terríveis para a própria população, pois cerca de 90% do atendimento na instituição é do Sistema Único de Saúde – SUS, para pacientes de Ituiutaba e de cidade de toda região do Pontal do Triângulo Mineiro.

Kátia Rocha salientou que hoje o HSJ está sacrificando os profissionais médicos, além de fornecedores que muitas vezes majoram seus preços exigindo pagamentos à vista, devido ao não recebimento, chegando num ponto de insustentabilidade. “Vai chegando a um ponto em que o hospital terá que parar, por segurança, para preservar a vida desses pacientes”, observou. “Mas, acreditamos, que uma solução despontará antes que essa situação trágica aconteça.” Kátia assegura que, se observada friamente a Lei 8.666, que rege os contratos de direito público e licitações, diante do atraso do Estado que já supera mais de doze meses, o HSJ já teria autorização para suspender os serviços. Porém, que o hospital vem tentando se manter em funcionamento, inclusive já buscou empréstimos em outras oportunidades, para manter-se em funcionamento. “E, agora, é o que eu digo que a maioria dos hospitais filantrópicos têm enfrentado: eles financiaram suas atividades, ou seja, eles tamparam o buraco do déficit do financiamento SUS com empréstimos bancários. E, a grande maioria, agora, já não têm margem para obter empréstimos.” Para a presidente, nunca deveria ter sido a solução buscar empréstimos junto ao sistema financeiro, para poder suprir a ausência de custeio do poder público. “Mas, infelizmente, isso aconteceu. Em muitas instituições.”

A advogada do HSJ disse que qualquer trabalhador pode parar, sem previsão de qualquer recebimento. “Não interessa se é médico, enfermeiro ou farmacêutico, jornalista. Todos nós, trabalhamos e precisamos receber. Temos compromissos, cada um à sua maneira. Então, não é lícito, razoável ou justo que um profissional trabalhe sem previsão de recebimento. E é isso o que estamos acompanhando com o Estado de Minas Gerais: o Estado não é capaz, nem mesmo com as mediações junto ao Ministério Público – lá em Belo Horizonte -, de dar previsibilidade de repasse de recursos. Ora, que desgoverno é esse que nós vivemos? Você está numa crise e, nem na crise, temos gestão?”

Os municípios

Para a entrevistada, não se deve focar apenas no Estado. “Os municípios, apesar de conhecermos de perto a realidade deles, quanto à questão de financiamento de repasses de recursos – que eles recebem da União e dos Estados -, é importante que eles estabeleçam uma contribuição segura para esse co-financiamento do setor hospitalar”, comparou, prosseguindo: “nós já temos esse co-financiamento, tri-partite entre União, Estados e Municípios, tanto em relação a medicamentos, ao SAMU, às UPA’s, e por que não em relação ao setor hospitalar? Por que deixamos morrer, à míngua, os hospitais filantrópicos, que realizam um serviço muito mais em conta do que o poder público, diretamente, e que infelizmente estamos assistindo aí a degradação, a dilapidação das nossas instituições, um patrimônio social, diga-se de passagem.”

Por se tratar de um assunto muito sério, Kátia Rocha evidencia que o Hospital São José precisa, sim, da mediação do Ministério Público, antes mesmo de a instituição ir para a justiça, porque o problema é complexo. “É um problema que não tem solução ‘num estalar de dedos’. Nós precisamos de uma construção de uma solução equilibrada. Teremos que ter uma decisão mais imediata, para evitar a suspensão dos serviços, ou seja, para que o Hospital São José possa receber os seus créditos, colocar a atividade em normalidade, e construirmos uma solução de equilíbrio para médio e longo prazo.”

O que tem agravado a situação dos hospitais filantrópicos, remonta Kátia, é que no decorrer dos últimos vinte anos a resolução dos sub-financiamentos foi com empréstimos bancários. “Tanto é que o Ministério da Saúde criou uma linha para empréstimos para as santas casas onde o valor da parcela é retida diretamente no SUS, para favorecer e dar segurança aos bancos. Ou seja, o Governo sempre teve ciência do endividamento das nossas instituições”.

Além de os hospitais filantrópicos estarem sem crédito, o atraso de repasses é histórico e nunca aconteceu nessa proporção. Repasses que nunca sofrem reajuste: “Gente, nós estamos com um orçamento anual do Estado em atraso. São mais de R$5,5 bilhões. É surreal, ou seja, quem entende da área da saúde sabe que, quem dera, se o problema da saúde fosse somente em Ituiutaba. O Hospital São José funciona na linha da economia, da efetividade. Nós percebemos que o que eles precisam aqui, pra funcionar bem, tem muitas UPA’s por aí, que gastam o dobro desse hospital. UPA. Que não tem nem mesmo estrutura hospitalar, bloco cirúrgico, UTI e, por aí, vai.”

Finalizando, Kátia disse que a instituição Hospital São José não goza ainda de uma situação de insolvência. “É exatamente por isso que o hospital quer soluções para evitar que cheguemos a uma situação como essa. O HSJ hoje tem um endividamento, causado pelo sub-financiamento, porque é uma instituição que se dedica em mais de noventa por cento ao SUS, causada pelo sub-financiamento. Diga-se de passagem: eu desafio, hoje no Estado de Minas Gerais, qualquer gestor público que conduza um hospital com o custo que hoje ele – o HSJ – tem aqui, pela gestão atual do hospital. Eu desafio! Porque, nem unidade de pronto-atendimento consegue funcionar com o valor que, hoje, o HSJ funciona. O que nós queremos, é evitar esse estado de insolvência, que é dramático.”

Foto: Pontal em Foco

Veja abaixo a notificação extrajudicial emitida pelo corpo clínico do HSJ.

Crise

A exposição da situação do HSJ com a possibilidade de rescisão contratual de todo o corpo clínico ocorre justamente no dia em que é lançado o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, com solenidade marcada na Câmara Municipal de Ituiutaba às 14h.

Assim, surge uma nova preocupação, pois o atendimento do SAMU é realizado precisando os pacientes serem levados para um hospital, e caso ocorra a suspensão das atividades do HSJ, o SAMU não terá condições de funcionar adequadamente, sendo apenas um meio de transporte dos pacientes ao atendimento médico.

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