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Política

Definidos vereadores da CPI da Saúde que irão apurar irregularidades na gestão de Luiz Pedro

O vereadores de Ituiutaba definiram os cinco nomes que serão encarregados pela investigação da aplicação de recursos públicos financeiros destinado à Saúde na gestão do ex-prefeito Luiz Pedro.

A denúncia do caso foi feita pelo vereador e presidente da Casa, Odeemes Braz, na sessão ordinária do dia 10 de abril. Naquela ocasião, o vereador chamou atenção do público presente para processo judicial que corre na 1ª Vara Cível de Comarca de Ituiutaba, de Improbidade Administrativa, movido pelo atual prefeito, Fued José Dib, contra o ex-prefeito, Luiz Pedro.

O vereador pastor Amaury de Oliveira (PSD) ficou na presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que terá como relator, o vereador Gilson Humberto (PP). Também compõem a comissão o vereador André Vilela (PMDB); Zé Tanus (DEM) e Gabriela Ceschim (PSDB).

Os vereadores Jorge Carteiro (PSC), João Carlos (PR), Francisco Tomaz (PSB) José Barreto (PTB) e Carlos Alberto Maia (PSDB) ficaram como 1º, 2º, 3º, 4º e 5º suplente respectivamente.

Entenda o Caso

Em junho de 2010 foi feito um convênio (nº 113/2010) entre o Município de Ituiutaba (por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde) e o Governo do Estado de Minas Gerais, para a transferências de recursos financeiros na ordem de R$ 1.174.975,00 (um milhão e cento e setenta e quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais) para aquisição de equipamentos e materiais para o Pronto Socorro Municipal. O dinheiro foi enviado ao município, em parcela única, no dia 23 de junho de 2010.

No entanto, a prestação de contas com a relação da destinação dos recursos foi reprovada pelo Estado. “Conforme a documentação, foram três inconformidades apontadas pelo Estado: Os equipamentos foram adquiridos fora do plano de trabalho; fora da vigência do convênio; e foi apurado, mediante diligências do estado, que alguns equipamentos declarados na prestação de contas não foram encontrados”, indica a redação do processo.

Um termo de confissão de dívida e parcelamento de débito foi assinado pelo ex-secretário municipal de saúde, Pedro Vieira dos Santos. Neste termo, assinado sem nenhum questionamento na decisão do Estado, o Município se comprometeu a pagar R$ 704.589,42, resultante no descumprimento das finalidades do convênio firmado entre o Município e o Estado, sob pena de sofrer bloqueio no Sistema de Administração Financeira (SIAF).

O prazo para o pagamento, de dez dias, não foi cumprido e, agora, o Município corre o risco de ter suas contas bloqueadas no SIAF. A CPI deve agora apurar a aplicação desse dinheiro, que foi enviado em parcela única para o Município.

No andamento da CPI, o ex-prefeito Luiz Pedro ainda pode ser convocado à Casa para prestar esclarecimentos a respeito do caso, bem como o ex-secretário da Saúde.

Jaqueline Barbosa

Jornalista tijucana, com formação em Comunicação Social / Habilitação em Jornalismo na Universidade de Uberaba

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