Estacionar em vaga de idosos pode render multa de R$ 1.467

A multa para quem estacionar em vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência (PCD) poderá ficar cinco vezes mais cara. Essa é a proposta de um Projeto de Lei 3575/15, do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), que propõe a elevação do valor da infração de R$ 293,47 para R$ 1.467.

O Projeto de Lei prevê punição ainda mais severa para reincidentes: a multas para motoristas autuados por estacionar em vagas de idosos ou PCD pela segunda vez em um período de 12 meses terá o dobro do valor. Além disso, nesse caso, o infrator terá o direito de dirigir suspenso.

Por enquanto, o texto está tramitando em caráter conclusivo, e ainda será submetido à análise das Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos deputados. Se for aprovado, o texto irá alterar o atual Código de Trânsito Brasileiro. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, porém, já se posicionou favoravelmente ao Projeto de Lei.

A proposta original determinava ainda uma punição adicional: detenção de seis meses a dois anos para o motorista infrator. Porém, a deputada Leandre (PV-PR), relatora do projeto de Lei, entendeu que essa medida era desproporcional e retirou-a do texto.

Fonte: O TEMPO

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