Governo propõe novo rombo bilionário para contas de 2017

O governo deve encaminhar nesta semana uma revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, propondo um rombo mais alto para as contas públicas no ano que vem.

Há cerca de três meses, a antiga equipe econômica, da presidente afastada Dilma Rousseff, encaminhou ao Legislativo um pedido para que seja registrado no ano que vem um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 65 bilhões. Entretanto, esse valor é considerado irrealista pela nova equipe econômica.

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, já informou que a nova proposta considerará um rombo fiscal de, pelo menos, R$ 100 bilhões no ano que vem, enquanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que trabalha para que o resultado negativo não supere, em 2017, o rombo de R$ 170 bilhões que já foram autorizado pelo Congresso para este ano.

Segundo informações do portal de notícias G1, o presidente da República em exercício, Michel Temer, pretende definir nesta terça-feira (5), junto com a equipe econômica, a proposta de meta fiscal para 2017.

Segundo integrantes do governo, a avaliação no Palácio do Planalto é que, se forem mantidos, por exemplo, os R$ 170,5 bilhões de déficit previstos para este ano, isso já mostraria uma “estabilização” do rombo fiscal.

Para analistas, o valor pode ficar próximo ao resultado deste ano, ou até mesmo superar a marca dos R$ 200 bilhões sem medidas adicionais de ajuste.

O déficit fiscal do ano que vem já traz impacto de medidas anunciadas recentemente pelo próprio governo federal. Ao invés de cortar despesas, o governo adotou medidas que ampliam o rombo nas contas públicas deste e dos próximos anos, entre elas a renegociação da dívida dos estados e municípios com a União, com impacto de R$ 15 bilhões em 2017.

Também contribuem com o aumento do déficit fiscal o aumento aprovado para servidores (estimativa de R$ 25,2 bilhões a mais em despesas no ano que vem) e o reajuste de 12,5% para o benefício pago às famílias inscritas no Bolsa Família, que vai elevar os gastos em R$ 3 bilhões por ano.

A proposta para o resultado das contas públicas em 2017 já levará em conta o novo teto para gastos públicos – mesmo que a proposta de emenda constitucional ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional.

A ideia da nova equipe econômica é de que as despesas não possam crescer mais, no próximo ano, acima da inflação registrada pelo IPCA em 2016 – inclusive os gastos com Saúde e Educação.

Para analistas, o teto de gastos é correto para tentar melhorar as contas, mas tem efeito limitado no curto prazo.

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