Redação | Comercial
Economia

Bancos apertam o cerco e tomam o veículo até em casos em que o financiamento está quase todo pago

Quem tem um financiamento de veículo e está com apenas uma ou mais parcelas atrasadas deve redobrar a atenção. A alta inadimplência nessa modalidade de crédito, que já atingiu a casa dos 4,5%, tem feito com que os bancos assumam uma postura mais ofensiva diante dos devedores. Recentes decisões da Justiça têm dado às instituições financeiras o direito de retomar o carro com o financiamento em atraso mesmo em situações na qual ele está praticamente quitado.

Neste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a busca e apreensão de um automóvel que estava financiado em 48 parcelas e o proprietário atrasou o pagamento das últimas quatro.

O especialista em Direito do Consumidor Bruno Lewer diz que essa decisão está prevista em lei e vem se tornando mais comum com a crise. Ele esclarece que os tribunais estão deixando de considerar o chamado adimplemento substancial.

“O adimplemento não está escrito na lei e vem do princípio da boa-fé objetiva. Isso está no Código Civil, artigo 422, um dos mais importantes do Direito, pois prega uma atuação ética. Quando o devedor cumpre substancialmente a obrigação assumida, ele passa a ter direito a estabilização da relação”, explica Lewer.

O especialista acredita que dois pontos foram decisivos para a mudança de postura do Judiciário. O primeiro foi o aumento da inadimplência e, consequentemente, uma pressão dos bancos para a agilizar a cobrança. Segundo a Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), a taxa de 4,5% de inadimplência para as pessoas físicas, considerando as operações de financiamento com atraso há mais de 90 dias, já representa um total de R$ 6,5 bilhões em dívidas apenas nos cinco primeiros meses deste ano.

O segundo ponto é a defesa feita por correntes dentro do Direito de que o adimplemento era incompatível com a alienação fiduciária, afinal, o bem é a garantia.

 

(Via O Tempo)

 

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