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Economia

Plano para regularizar impostos oferece desconto de até 100% nas multas e juros

O contribuinte pessoa física ou jurídica com pendência junto ao fisco estadual mineiro, poderá aderir ao Plano de Regularização de Créditos Tributários. Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo de adesão. O plano proporciona condições especiais, com opções de parcelamento dos débitos ou pagamento à vista, com redução de até 100% nas multas e juros devidos.

Os prazos finais para adesão, que variam de acordo com o tributo são: 31 de agosto de 2017 para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), 2 de outubro para Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e 31 de outubro para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas.

O plano abrange débitos relativos a: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços); ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação); IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); TRLAV (Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo); TFRM (Taxa Estadual de Recursos Minerais); Taxa de Incêndio; Taxa Florestal; Taxa de Fiscalização Judiciária; CGO (Taxa de Fiscalização do Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros); TGO (Taxa de Gerenciamento, Fiscalização e Expediente do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano).

O ICMS e o IPVA são duas importantes fontes de arrecadação não somente para o Estado, mas também para o município. Cerca de 25% do valor do ICMS arrecadado em Minas é retornado ao município através do Valor Adicionado Fiscal, o VAF.

O IPVA é outra fundamental fonte retornável aos municípios, pois o equivalente a 40% do valor arrecadado. Ambas as fontes são utilizadas pelas Prefeituras para promover obras na saúde, educação e infraestrutura.

Segundo o Chefe da Administração Fazendária de Ituiutaba, William Almeida Souza, havia cerca de dez anos que o Estado não realizava redução de tamanha magnitude. Em outras ocasiões, foram permitidos descontos e parcelamentos apenas no ICMS. Incluindo descontos em débitos de IPVA é a primeira vez.

“É uma oportunidade de pagar os tributos inscritos ou não na dívida ativa, regularizar esses débitos com redução até 100% sobre multas e juros. Tivemos casos em que os contribuintes deviam algo em torno de R$100 mil e com o Regularize o seu débito caiu para R$20 mil. Portanto, trata-se de uma redução significativa sobre o valor inscrito em dívida ativa”, disse William.

Dados Referente a Omissão de IPVA para o município de Ituiutaba

IPVA

Veículos Omissos 23.023

Períodos Omissos de IPVA 76.567

Valor de Omissão de IPVA 7.653.985,

Taxa de Licenciamento

Veículos Omissos 26.064

Períodos Omissos 74.974

Valor Omissão de Taxa de Licenciamento 6.183.118,17

Partilha do IPVA

40% – Destinado ao Município

40% – Destinado ao Estado

20% – Destinado ao FUNDEB.

(Via Ascom Prefeitura)

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