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Economia

Triângulo Mineiro vai receber a maior empresa de celulose do mundo

Empreendimento, que teve licença de instalação liberada pelo Copam, vai gerar 6 mil empregos até 2022

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Os municípios de Araguari e Indianópolis, no Triângulo Mineiro, serão beneficiados com mais de 6 mil empregos diretos e indiretos até 2022, gerados a partir da instalação da maior fábrica de celulose solúvel do mundo. O projeto controlado pela Joint Venture LD Celulose S.A., formada pela brasileira Duratex e pela austríaca Lenzig, obteve licença de instalação (LI) na Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), nessa segunda-feira (23/9). Com isso, as obras da fábrica de matéria-prima para produção de tecidos já estão autorizadas.

O empreendimento contará com investimentos de mais de R$ 4,5 bilhões e será instalado na área florestal da Duratex.  A expectativa é de que as obras estejam terminadas até 2022, quando a empresa espera iniciar a operação, gerando nesta fase mais de mil empregos diretos.

A fábrica instalada no Triangulo Mineiro produzirá 450 mil toneladas/ano de celulose solúvel, a ser adquirida pela Lenzig e exportada para o mercado asiático. Produzirá, em média, 77 megawatts (MW) de energia elétrica renovável, a partir da biomassa de madeira resultante do processo. No lugar de se tornar resíduo, o produto retornará como energia para o sistema elétrico. Segundo os investidores, será a maior linha industrial de celulose solúvel do mundo.

O empreendimento obteve a licença prévia (LP), que avalia a viabilidade ambiental, em junho de 2019, e agora a licença de instalação, permitindo o início das obras. Ambos os processos foram avaliados pela equipe técnica multidisciplinar da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), com a parceria técnica da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba e da Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Urga TMAP).

De acordo com a equipe multidisciplinar da Suppri, os estudos e projetos apresentados pela consultoria Pöyry Tecnologia Ltda. têm qualidade nas informações, o que propiciou aos analistas técnicos do Sisema a segurança necessária à elaboração do Parecer Único que subsidiou a tomada de decisões da Câmara de Atividades Industriais do Copam. “São detalhes que fazem a diferença em qualquer processo de regularização ambiental”, afirma Rodolfo Fernandes, gestor do Projeto pela Suppri.

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tais processos mostram o avanço da desburocratização do licenciamento ambiental que o Estado vem buscando, em que um empreendimento deste porte teve dois processos de licenciamento analisados no prazo de um ano.

A análise já contabiliza todas as fases necessárias, como a realização de reunião pública no município de Indianópolis, bem como a alteração, ainda na fase de projeto, do sistema de captação de água e emissão de efluentes líquidos, a partir do pleito do Departamento de Água e Esgoto (Demae) e da Prefeitura Municipal de Uberlândia. Tudo feito com vistas à garantia da qualidade da água a ser captada para abastecimento público.

“Este é um processo de regularização ambiental que demonstra o compromisso do Governo de Minas: atrair investimentos, desburocratizar processos e, ao mesmo tempo, aumentar a qualidade da análise dos aspectos ambientais”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.

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Publicada MP que isenta consumidor pobre de pagar conta de luz

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A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quarta-feira (8).

Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores incluídos na Tarifa Social.

Assim, o “governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia”, informa o ministério.

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de ontem.

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Ajuda emergencial não pode ser debitada para quitar dívidas, diz Caixa

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O auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia do novo coronavírus não poderá ser debitado automaticamente caso haja dívidas em atraso e saldo negativo na conta, disse o vice-presidente de Rede de Varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo. Segundo ele, o alerta recebido no momento do cadastro será cancelado ainda esta noite.

“Todo crédito que for efetuado em conta corrente, nos bancos, não haverá o débito [automático]. A gente colocou uma mensagem de alerta, quando foi feito o desenvolvimento do aplicativo, para eventuais débitos na conta que pudessem ser descontados. Com a realização e o fechamento de acordo com todos os bancos no Brasil, na atualização [do site e do aplicativo] desta noite nós excluiremos este alerta. Então, amanhã ninguém mais terá esse alerta. Não haverá nenhum débito do valor a ser creditado do benefício”, afirmou Angelo em entrevista coletiva para explicar o pagamento do benefício.

Os trabalhadores informais, microempreendedores individuais e autônomos que pagam contribuição individual ou facultativa à Previdência Social receberam o aviso de que a ajuda emergencial poderia ser descontada para quitar débitos em atraso caso a conta estivesse no vermelho. A mensagem apareceu no momento de preencher os dados da conta bancária.

Segundo Angelo, um acordo entre o governo e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) garantiu que os depósitos do auxílio emergencial de R$ 600, que podem chegar a R$ 1,2 mil para mães solteiras, não sofrerão nenhum tipo de débito automático. “Colocamos mensagem de alerta para eventual desconto de débitos do auxílio antes [do fechamento do acordo], mas essa mensagem será retirada do sistema ainda hoje à noite”, garantiu.

Pela manhã, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, tinha dito que o benefício não será abatido mesmo para quem estiver com cheque especial no negativo.

Em nota, a Febraban informou que a vedação a descontos automáticos do benefício consta do mesmo acordo que isentou, por 90 dias, a cobrança de tarifas de DOC ou de TED sobre a transferência do benefício para contas de outros bancos. “As instituições financeiras colocarão esses valores [do auxílio] em uma conta separada da conta principal do beneficiário, mas vinculada a ela. Assim, os recursos poderão ser movimentados usando os mesmos cartão e senha da conta principal, sem que haja risco de que sejam realizados débitos indevidos sobre o valor do auxílio emergencial”, explicou a entidade.

Tire dúvidas sobre o auxílio emergencial de R$ 600,00

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Governo transfere PIS/Pasep para o FGTS e permite saque de R$ 1.045

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O Governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7).

Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020.

No último dia 3, o governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou a ser 29 de maio deste ano.

A MP diz que “fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep”. E diz que será permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador.

O agente operador do FGT, a Caixa Econômica Federal, “cadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS-Pasep necessárias ao recebimento e à individualização dos valores transferidos, devidamente marcadas com identificador de origem PIS ou Pasep, e definirá os padrões e os demais procedimentos operacionais para a transferência das informações cadastrais e financeiras”.

As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. As contas poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo.

A MP também estabelece que os recursos remanescentes nas contas não sacados serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e passarão a ser propriedade da União.

Saque temporário do FGTS

A MP diz ainda que fica disponível, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020 o saque de recursos até o limite de R$ 1.045,00 (um salário mínimo) por trabalhador. Segundo a MP, esse saque foi autorizado em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19),

Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Segundo a MP, os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na nessa instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

A MP diz ainda que o trabalhador poderá, na hipótese do crédito automático, até 30 de agosto de 2020, solicitar o desfazimento do crédito.

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