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Economia

Veja escala de pagamento do Governo de Minas para fevereiro

Parcelas serão depositadas nos dias 10 e 20/2

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Serão depositados até R$ 3.000 para os servidores da Saúde e até R$ 2.000 para os demais servidores (Crédito: Gil Leonardi/Imprensa MG)

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) anunciou, nesta sexta-feira (31/1), a escala de pagamento dos servidores estaduais para o mês de fevereiro de 2020.

A 1ª parcela será depositada no dia 10/2 – sexto dia útil do mês. Serão depositados até R$ 3.000 para os servidores da Saúde e até R$ 2.000 para os demais servidores.

A 2ª parcela será no dia 20/2, com depósito dos valores restantes.

Os servidores da Segurança Pública receberão o pagamento integral no dia 11/2 – sétimo dia útil do mês.

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Governo vai cruzar dados para o pagamento do auxílio de R$ 600; veja critérios para receber

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Foto: EBC

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo federal pretende agilizar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A medida teve a votação concluída no Senado nesta segunda-feira e agora seguirá para a sanção presidencial. O pagamento será efetuado ao longo de três meses.

De acordo com Onyx , após a sanção presidencial, o governo ainda precisa editar um decreto regulamentador e uma medida provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário no Orçamento. O pagamento será feito apenas pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.

“Haverá o batimento, haverá a confrontação com todos os registros e todos os cadastros que o governo federal tem”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Para aqueles que não são beneficiários de nenhum programa do governo, será criado um cadastro próprio para inserção de informações. “Os informais, que estão à margem de qualquer cruzamento, eles terão uma solução tecnológica, uma solução digital”, acrescentou Onyx Lorenzoni.

Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao pagamento:

– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Ainda segundo o texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

O ministro da Cidadania pediu para que as pessoas não procurem, por enquanto, as agências da Caixa e dos demais bancos públicos até que o sistema para o pagamento do auxílio emergencial esteja devidamente implantado pela pasta. Ele também alertou para que as pessoas não forneçam seus dados para qualquer site ou número de telefone, para evitar tentativas de fraude.

“Há várias iniciativas, inclusive denunciamos ao ministro Sergio Moro e à Polícia Federal, [como] criação de sites, números, para obter os dados das pessoas. O objetivo disso é fraudar o sistema. Por favor, as pessoas tenham um pouco de calma, não deem seus dados para qualquer pessoa ou site que diga que por lá ele vai receber o benefício e não procurem o bancos oficiais nesse momento, porque o sistema ainda não está acionado, a lei não está sancionada”, afirmou.

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Economia

Prazo para saque imediato de até R$ 998 do FGTS acaba amanhã

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Foto: EBC

O trabalhador que até hoje (30) não fez o saque imediato de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem até amanhã (31) para retirar o dinheiro. Na quarta-feira (1º), todo o dinheiro não sacado retornará à conta original.

Desde setembro do ano passado, a Caixa Econômica Federal está distribuindo dinheiro de contas ativas ou inativas do FGTS. Os recursos foram liberados de forma escalonada até dezembro, num cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. Ao todo, foram distribuídos cerca de R$ 40 bilhões, que serviram para estimular a economia no fim do ano passado.

O valor usado como referência para o saque imediato é o saldo de cada conta – ativa ou inativa – em 24 de julho do ano passado. Os trabalhadores com saldo acima de R$ 998 nessa data só podem sacar até R$ 500 por conta de FGTS. Quem tinha contas com até R$ 998 – montante equivalente ao salário mínimo no ano passado – pode sacar até esse valor.

Numa simulação, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho do ano passado só pode retirar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.

A retirada também pode ser feita por quem tinha sacado os R$ 500 da conta no ano passado e não retirou a diferença entre R$ 500 e R$ 998 em dezembro. Inicialmente, o governo permitiria apenas a retirada de até R$ 500 por conta, mas o Congresso Nacional ampliou o saque para R$ 998 para contas com saldo igual ou inferior ao salário mínimo.

Como sacar

O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato. Por causa da pandemia de coronavírus, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones dos sistemas Android e iOS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

Os saques de até R$ 998 podem ser feitos nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Atendimento

Desde a última terça-feira (24), as agências da Caixa estão funcionando em horário reduzido, das 10h às 14h. O atendimento está restrito a quem não puder resolver o problema por canais eletrônicos. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador a partir de abril, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

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Economia

Grupo de empresários e trabalhadores autônomos tijucanos enviarão propostas ao Executivo de Ituiutaba para reabertura do comércio

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Foto: Reprodução/WhatsApp

Desde a manhã da última quarta-feira, 25, empresários e trabalhadores autônomos tijucanos discutem, por meio de um grupo de rede social, a possibilidade de reabertura do comércio de Ituiutaba.

Conforme parte dos integrantes do grupo, dentre as propostas que devem ser formalizadas e levadas ao conhecimento da Prefeitura de Ituiutaba, estão medidas para não aglomeração de pessoas; controle, distanciamento e assepsia de funcionários e clientes; abertura gradual por segmento menor concentrador para os de maior concentração de pessoas e preferência aos pequenos empreendimentos.

Apesar do grupo contar com participação de líderes do setor comercial, como o presidente da Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba – ACII, Mário Jacob, a entidade representante da classe ainda não divulgou posicionamento oficial acerca do tema.

As propostas formalizadas deverão ser encaminhadas ao Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus em Ituiutaba para análise.

Prefeitura

Questionada sobre o tema, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Ituiutaba informou que: “Após o pronunciamento do presidente da república, Jair Bolsonaro, sobre a possibilidade de novas orientações quanto ao funcionamento do comércio e ao isolamento social, o município aguarda a decisão que será tomada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Com base nas determinações e orientações que serão anunciadas, o Município irá, juntamente com o Comitê Externo de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, deliberar sobre possíveis mudanças que poderão passar a vigorar em Ituiutaba.”

Distanciamento social

Após publicações de decretos da Prefeitura de Ituiutaba e do Governo de Minas Gerais, sobre calamidade pública em decorrência da pandemia da doença Coronavírus (Covid-19), o comércio sofreu alterações de funcionamento desde o dia 21 de março, quando a Polícia Militar de Minas Gerais iniciou ações nos empreendimentos no sentido do cumprimento das recomendações.

A Organização Mundial de Saúde indica que medidas de distanciamento social são “importantes”. Mas, por si só, elas não resolvem. Para a Agência, governos precisam pensar o que vão fazer durante o período de confinamento de cidadãos.

Para a OMS, as quarentenas servem para desacelerar o ritmo da doença e vêm com custos “sem precedentes” para a sociedade e economia. Mas, acima de tudo para comprar tempo e reduzir a pressão sobre os sistemas de saúde.

Para a OMS, seis medidas precisam ocorrer enquanto a quarentena está em vigor. Elas incluem a expansão e treinamento dos sistemas de saúde, criar um sistema capaz de encontrar todos os casos suspeitos, aumentar a produção de testes, identificar locais para isolar pacientes, desenvolver um plano para rastrear pessoas com contato com doentes e focar a atenção inteira do governo.

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