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Editorial

A esposa do vice-prefeito ocupa um cargo de nepotismo? Entenda sobre o assunto

Pode ser legal, mas não é moral

Pode até ser legal, porém não é moral.

Publicado por Adelino Júnior em Quarta, 28 de junho de 2017


De acordo com o enunciado de súmula vinculante de número 13 do Supremo Tribunal Federal:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Essa semana, a Câmara Municipal votou uma indicação do vereador Francisco Tomaz, o Chiquinho, solicitando a exoneração da diretora da Fundação cultural, Cláudia Bernal. Acontece que Cláudia é esposa do vice-prefeito, o que configura, conforme parecer técnico enviado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), prática de nepotismo.

Entretanto, apenas quatro vereadores aprovaram a indicação de Chiquinho e, o restante, foi contra a atitude do vereador.

Para esclarecer mais sobre nepotismo, indicação parlamentar, entre outros temas, o jornalista Adelino Júnior fez um vídeo a respeito.

 

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