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Educação

Prazo para isenção de taxa no Enem vai até 10 de abril

Estudantes da rede pública devem fazer solicitação para garantir a gratuidade na inscrição

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Maria Eduarda Martins da Silva já deu o primeiro passo para garantir sua participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Mesmo cursando o último ano do ensino médio em escola da rede pública, ela precisou fazer o pedido de isenção da taxa de inscrição para ter direito à gratuidade.

“Fiz meu pedido no primeiro dia. Não podemos perder a oportunidade e temos que ficar de olho no prazo”, conta a aluna do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Maurício Murgel, em Belo Horizonte, que sonha em cursar Ciências Biológicas. Para ter direito à gratuidade é preciso cumprir os requisitos e formalizar a solicitação no Sistema Enem. O prazo vai até quarta-feira (10/4).

Secretaria de Estado de Educação (SEE) está mobilizando as escolas para que os diretores alertem os alunos sobre os últimos dias. “Queremos garantir aos nossos estudantes a participação no Enem e eles têm direito à isenção da taxa. É importante estarem atentos ao prazo para fazer o pedido. As escolas também podem disponibilizar computadores e auxiliar àqueles que não têm acesso à internet”, ressalta o diretor de ensino médio da SEE, Renato Lopes.

Na Escola Estadual Professor Fábregas, no município de Luminárias, o incentivo à participação no Enem faz parte da rotina. “Aqui na escola a participação dos alunos no Exame é grande. Este ano, já passei nas salas e falei da importância de eles fazerem o pedido de isenção. Também mandei nos grupos de whatsapp dos pais. Para os alunos que não têm acesso à internet nós disponibilizamos computadores e duas professoras para ajudarem com o pedido. Temos 99% de participação dos alunos do 3º ano do ensino médio no exame”, destaca a vice-diretora da escola, Sandra Helena Silva.

Quem tem direito

Três perfis de estudantes não pagam a taxa de inscrição. São eles: quem está cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; quem cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada e, ao mesmo tempo, tem renda igual ou menor que um salário mínimo e meio, por pessoa; e quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda que tenha Número de Identificação Social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Na solicitação de isenção, é necessário informar a situação em relação ao ensino médio: se já está concluído, se será finalizado em 2019 ou se está sendo cursado, mas não será concluído em 2019. O questionário socioeconômico do Enem é uma das etapas da solicitação de isenção. Como será o primeiro contato do participante com o Sistema Enem na edição 2019, ao final da solicitação de isenção, deverá ser criada uma senha.

O Inep divulgará o resultado das solicitações de isenção no dia 17 de abril. É responsabilidade do participante acompanhar a situação do pedido no Sistema Enem. Se a solicitação de isenção for negada, o participante pode recorrer da decisão entre os dias 22 e 26 de abril. Se a solicitação de isenção da taxa for aceita, não significa que o participante está inscrito. Todos os interessados em fazer o Enem, isentos ou pagantes, precisam fazer a inscrição, entre 6 e 17 de maio.

Justificativa de ausência

Quem estava isento no Enem 2018, faltou às provas e quer isenção também em 2019 precisa cumprir uma etapa a mais. Além da solicitação de isenção, é preciso fazer a justificativa de ausência, também pelo Sistema Enem. O período é o mesmo: até o dia 10 de abril.

Os documentos aceitos para justificativa de ausência variam de acordo com a causa: acidentes, mortes na família, internação, trabalho, entre outros. A relação dos documentos aceitos para justificativa de ausência está detalhada no edital do Enem. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios, emitidos pelos pais ou responsáveis.

O Enem

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 deverão ser feitas entre os dias 6 e 17 de maio. Já as provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro. Confira aqui o edital do exame.

As notas do Enem permitem ao estudante se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), sistema informatizado do MEC que condensa as vagas de universidades públicas de todo o país. No caso de o aluno optar por universidades privadas, o Enem é necessário para acessar as modalidades de financiamento ofertadas pelo governo federal. Para concorrer a uma das bolsas do Programa Universidade Para Todos (ProUni), por exemplo, é necessário que o candidato tenha obtido nota mínima de 450 pontos no Enem e não tenha zerado a redação. O ProUni oferece bolsas que variam de 50% a 100%.

Outra forma de apoio financeiro que também tem como pré-requisito a realização do Enem é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Neste caso, há uma modalidade com juros zero, para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, e outra com juros que variam de acordo com a instituição bancária. O Fies pode ser solicitado pelo estudante em qualquer etapa do curso.

O Enem é uma iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Educação

Covid-19: MEC suspende pagamento de parcelas do Fies

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O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) autorizou a suspensão das parcelas dos contratos de financiamento estudantil concedidos com recursos do Fies, que estejam na fase de utilização, carência ou amortização, durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. A resolução foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.

A medida está prevista na Lei nº 13.998/2020, sancionada neste mês pelo presidente Jair Bolsonaro.

O estudante que tiver interesse em suspender as parcelas deverá se manifestar junto ao banco até 31 de dezembro. A suspensão vale para os contratos que estavam em dia antes da decretação do estado de calamidade pública, reconhecido em 20 de março, e será retroativa às parcelas que não foram pagas desde então.

Está permitida a suspensão de duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência (referente aos juros trimestrais para contratos feitos até o 2º semestre de 2017) e de quatro parcelas para os contratos em fase de amortização, dos estudantes que já concluíram o curso. O governo federal poderá prorrogar esses prazos.

De acordo com a resolução, as parcelas suspensas serão incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante.

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Educação

Inscrições para o Enem seguem abertas até quarta-feira

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Foto: EBC

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 estão abertas até a próxima quarta-feira (27) e devem ser feitas por meio da internet. O prazo começou no dia 11 e terminaria no dia 22, mas foi estendido por mais cinco dias.

Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as fotos poderão ser alteradas ou inseridas após o período de inscrições, na Página do Participante.

A foto deve ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco. Não serão aceitas imagens de pessoas com óculos escuros ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). Ela deve mostrar o rosto inteiro do participante com uma boa iluminação e foco, nos formatos de arquivo JPEG e PNG, com tamanho máximo de 2 MB. Imagens em PDF não serão permitidas.

As datas do Enem serão definidas após enquete que será feita com os participantes inscritos, no final de junho, na Página do Participante. As provas estavam previstas para novembro deste ano, mas em razão dos impactos ocasionados na sociedade pela pandemia de covid-19, o Ministério da Educação decidiu pelo adiamento por 30 a 60 dias.

No Enem 2020, serão aplicadas duas modalidades de provas, a impressa e a digital. Todas as 101.100 vagas para a prova digital já foram preenchidas.

A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. A redação será manuscrita, em papel, nas duas modalidades. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

O valor da taxa de inscrição do Enem é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio. Quem tem direito à gratuidade da taxa de inscrição, por se enquadrar nos perfis previstos nos editais do Enem, terá a isenção automática, a partir da análise dos dados declarados no sistema.

A regra se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência. De acordo com o Inep, a medida beneficia quem teve dificuldades em realizar a solicitação de isenção devido às restrições impostas pelo isolamento social em razão da pandemia de covid-19.

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Educação

Sexta-feira é o último dia para se inscrever no Enem

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Mesmo com o anúncio do adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, as inscrições para a prova não serão prorrogadas. O prazo termina nesta sexta-feira (22), às 23h59 . Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, mais de 4, 3 milhões de estudantes já estão inscritos o para participar desta edição.

Enem Digital

Para o Enem Digital não há mais vagas. As 101,1 mil vagas oferecidas se esgotaram desde a semana passada. A prova é a versão informatizada do Enem. Em vez de cadernos de provas e cartão de respostas em papel, os participantes fazem as provas diretamente no computador.

Os candidatos não farão a prova em casa. A aplicação será em laboratórios de informática em diversas faculdades brasileiras. Nessa opção, o candidato receberá um cartão de confirmação da inscrição no Enem com o endereço da faculdade e o laboratório de informática onde fará a prova, sob supervisão dos fiscais no Enem.

Inscrições

Para evitar erros na hora da inscrição, o Inep recomenda a todos os vestibulandos que o procedimento seja feito com calma. O aluno deve, por exemplo, verificar cuidadosamente as informações declaradas. Algumas delas não poderão ser modificadas depois da inscrição concluída.

Os dados que constam na Receita Federal (nome, nome da mãe e data de nascimento) devem ser os mesmos declarados por quem vai fazer o Enem. Quando há divergência, o sistema informa que o participante precisa fazer a correção no órgão. A inscrição poderá ser concluída apenas após a atualização dos dados na Receita.

O participante que já concluiu a inscrição tem a oportunidade de fazer modificações em alguns itens do sistema do Enem, mas somente até amanhã, antes do prazo final de inscrições.

Isenção

Os inscritos que se enquadram nos requisitos apresentados nos editais como beneficiários da gratuidade da taxa de inscrição ficarão isentos sem a necessidade de um pedido formal. Para os demais, a taxa de R$ 85 deve ser paga até 28 de maio, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada ao final da inscrição.

Nova data

Nos próximos dias , o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai fazer uma consulta aos inscritos para definir novas datas para o exame, que estava previsto para os dias 1 e 8 de novembro (impresso) e 11 e 18 de novembro (Digital). Eles serão convidados a responder uma enquete na Página do Participante para que possam manifestar sua opinião em relação ao melhor momento para realizar as provas.

Informação

As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas no portal do Inep e do Ministério da Educação, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do Governo Federal. Dúvidas relativas ao processo de inscrição podem ser sanadas pelo Fale Conosco, do Inep, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161 (somente chamadas de telefone fixo).

Provas

Tanto na versão impressa quanto na digital, os participantes farão provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias, com 45 questões de múltipla escolha em cada área de conhecimento. A redação será manuscrita, em papel, nas duas modalidades.

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