Educação

UFU divulga nota oficial após bloqueio orçamentário de R$ 42.854.200,00 e aponta reflexos para 2019; leia na íntegra

O bloqueio de 30% na verba das instituições de ensino federais do país pode impedir o fechamento do ano acadêmico da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

O anúncio do corte das verbas foi feito pelo Ministério da Educação na última terça-feira (30), impactando diretamente nas universidades federais do país.

Leia abaixo a nota oficial da UFU na íntegra!

A Administração Superior da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) informa que foi realizado no dia 30/04/2019 bloqueio orçamentário de 30% dos recursos discricionários previstos e aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 para financiar o funcionamento das atividades normais da Instituição para o ano de 2019. O bloqueio total de R$ 42.854.200,00 (quarenta e dois milhões oitocentos e cinquenta e quatro mil e duzentos reais) foi implantado no sistema e atinge as seguintes ações:

  • Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior;
  • Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino; 
  • Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Estes);
  • Funcionamento do Hospital Veterinário;
  • Idiomas sem Fronteiras;
  • Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e emenda do relator da LOA.  

Este bloqueio do orçamento anual ocorre após quatro meses do início de sua execução, o que significa que para a Instituição se ajustar ao novo orçamento disponível terá que reduzir as suas despesas em 45% nos oito meses restantes do ano.

Até o presente momento as atividades da Universidade vêm sendo desenvolvidas normalmente, e não há débitos pendentes, isto é, todos os valores liquidados foram quitados. Deve-se lembrar que nos últimos dois anos a UFU teve que se adaptar a cortes orçamentários com reflexos importantes em seus projetos. Apenas como exemplo, pode-se citar a dificuldade de obras em andamento, particularmente nos campi da UFU em Patos de Minas e Ituiutaba, mas também em Uberlândia. Consequentemente, a Instituição não tem como absorver um bloqueio orçamentário de tão grande monta e o seu funcionamento será duramente afetado se não houver uma reconsideração desta medida por parte do Ministério da Educação (MEC).

Neste sentido, preocupa muito o eventual comprometimento das atividades acadêmicas e administrativas ao longo deste ano. Serviços de apoio como vigilância, limpeza, recepção, transporte, reformas sofrerão sério impacto. Todos os contratos que a UFU tem com fornecedores terão que ser reavaliados com o horizonte de redução máximo previsto em lei.  Isso significa que as consequências devem atingir também a empresas prestadoras de serviços especializados à nossa instituição. Atividades de ensino, pesquisa e extensão serão também afetadas.  Certamente o árduo e excelente trabalho realizado pela UFU em prol da sociedade fica sob risco de sérios prejuízos, com danos dificilmente recuperáveis. A Universidade tem procurado melhorar seus cursos de graduação e de pós-graduação ao longo dos anos, sem contar o excelente trabalho da Escola de Educação Básica (Eseba) e da Estes. Os resultados são palpáveis, sendo comprovados pelos índices demonstrados em diversos rankings nacionais e internacionais e, também, pelos vários mecanismos de avaliação existentes. O transbordamento da UFU sobre a sociedade é extremamente positivo e tem que ser sempre reconhecido e valorizado. Este trabalho não pode ser comprometido, a Universidade é um patrimônio do povo brasileiro, com missão específica nesta importante região do país.           

A Administração da Universidade está acompanhando a situação e o desenrolar das ações em Brasília, e também participando e apoiando a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que intercede junto ao MEC para reconsideração deste insustentável bloqueio de orçamento. A comunidade será informada sobre o andamento das ações em Brasília.

Uberlândia, 6 de maio de 2019.

Entenda o caso

Segundo o MEC, o bloqueio vale para todas as universidades e todos os institutos no país (confira a nota oficial abaixo). A rede federal inclui mais de 60 universidades e quase 40 institutos em todos os estados do Brasil.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já havia afirmado que a política de cortar a verba dedicada às universidades está em linha com o plano de governo que elegeu o presidente Jair Bolsonaro. “Os recursos futuros vão ser direcionados para cursos de graduação ou para a pré-escola, ou para a educação básica”, afirmou. Ele garantiu que as matrículas e cursos universitários já abertos serão mantidos.

A declaração do ministro, em 1º de maio, foi um dia depois de o MEC anunciar o bloqueio de parte do orçamento de três universidades federais. A decisão atingiu as universidades de Brasília (UnB), a Federal da Bahia (Ufba) e a Federal Fluminense (UFF), mas provocou forte reação contrária dos reitores e de outras entidades.

No fim do dia, o governo mudou o tom, e afirmou que o bloqueio seria feito de forma “isonômica” e “preventivamente” para todas as universidades e institutos federais, que valeria só para o segundo semestre e que poderia ser revisada caso o cenário econômico se torne mais favorável e a arrecadação de impostos aumente.

Íntegra da nota do MEC

“O Ministério da Educação informa que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos, em decorrência da restrição orçamentária imposta a toda Administração Pública Federal por meio do Decreto n° 9.741, de 28 de março de 2019. O bloqueio foi de 30% para todas as instituições.

Nesse sentido, cabe esclarecer que do orçamento anual de despesas da Educação, 149 bilhões de reais, 24,64 bilhão despesas não obrigatórias, dos quais 5,8 bilhões foram contingenciados por este Decreto. O bloqueio decorre da necessidade de o Governo Federal se adequar ao disposto na LRF, meta de resultado primário e teto de gastos.

O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas.

Além disso, o bloqueio pode ser revisto pelos Ministérios da Economia e Casa Civil, caso a reforma da previdência seja aprovada e as previsões de melhora da economia no segundo semestre se confirmem, pois podem afetar as receitas e despesas da União.

Cabe, ainda, destacar que, até o momento, todas as universidades e institutos já tiveram 40% do seu orçamento liberado para empenho.

Por fim, o MEC estuda aplicar outros critérios como o desempenho acadêmico das universidades e o impacto dos cursos oferecidos no mercado de trabalho. O maior objetivo é gerar profissionais capacitados e preparados para a realidade do país”.

 

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