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Dúvidas sobre a extinção do DPVAT? CFC Ana Paula esclarece

O governo federal anunciou que vai extinguir o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos) a partir do início do ano que vem, por meio de medida provisória apresentada ao Congresso.

De acordo com o Ministério da Economia, a extinção do Seguro Obrigatório foi motivada pelo alto índice de fraudes e também por conta dos custos elevados para a gestão do benefício.

Criado para ressarcir vítimas de acidentes de trânsito, o seguro DPVAT ainda seguirá pagando as indenizações nos próximos cinco anos.

Ao mesmo tempo, é natural surgirem dúvidas. Por isso, a equipe do Pontal em Foco procurou informações através de colaboradores do Centro de Formação de Condutores – CFC Ana Paula para obter esclarecimentos.

A nova regra ainda precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias após sua apresentação e os parlamentares podem modificá-la. Se não for votada nesse prazo, a medida provisória perde a validade. Caso seja votada e aprovada dentro do prazo, passa a ter força de lei a partir de 1º de janeiro de 2020.

Confira abaixo as informações fornecidas pela diretora do CFC Ana Paula Flaviane Caetano.

Até quando os sinistros continuam sendo cobertos?

De acordo com Flaviane, os sinistros ocorridos até 31 de dezembro continuam cobertos pelo DPVAT. A Seguradora Líder, atual gestora do Seguro Obrigatório, segue responsável pelos procedimentos de cobertura até 31 de dezembro de 2025. Depois dessa data, a União assumirá os direitos e obrigações envolvendo o DPVAT. Vale destacar que os cidadãos têm o prazo de três anos, contados a partir da data do sinistro, para solicitarem o benefício.

Como ficam as indenizações a partir de 1º de janeiro, caso a medida provisória seja aprovada?

Não haverão mais indenizações provenientes do seguro DPVAT. Segundo o governo federal, as vítimas e acidentados continuarão sendo assistidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O BPC é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até 1/4 de salário mínimo por pessoa.

Quem tem a placa final 9 e precisa fazer o licenciamento em novembro deverá ainda pagar o DPVAT?

Sim.

Haverá uma alternativa ao DPVAT?

Até o momento, o governo federal não informa se há planos de oferecer um seguro correspondente ao DPVAT. Os interessados poderão recorrer à contratação de seguro contra acidentes de trânsito disponibilizados por empresas privadas.

Qual o valor das indenizações pagas?

Em caso de morte, paga-se R$ 13,5 mil. Já em caso de invalidez permanente, o valor vai de R$ 135 a R$ 13,5 mil. O teto para reembolso de despesas médicas é de R$ 2,7 mil por acidente.

Quanto existe de dinheiro acumulado e o que será feito a respeito?

De acordo com o governo federal, o DPVAT terá ainda um total de aproximadamente R$ 4,7 bilhões, já descontados os valores de indenizações previstos para este ano. Esse dinheiro será repassado à Conta Única do Tesouro em parcelas anuais pagas até 2022. De acordo com o Ministério da Economia, o dinheiro será repassado ao SUS e ao Denatran.

O que é feito hoje com o dinheiro arrecadado do seguro, além do pagamento de indenizações?

De acordo com a Seguradora Líder, 45% do valor total são destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde) para custeio de despesas com vítimas do trânsito, e outros 5% vão para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que realiza campanhas de prevenção a acidentes e outras iniciativas. Os demais 50% vão para o pagamento das indenizações e remuneração da empresa.

Para mais informações os tijucanos podem se dirigir ao Centro de Formação de Condutores – CFC Ana Paula, situado na esquina da Rua 24 com Avenida 19, n° 1266, no Centro.

Para conhecer mais sobre o CFC acesse a página no Facebook, ligue: (34) 3261-2462 ou fale via WhatsApp (34) 99973-6646.

1 comentário

1 comentário

  1. FLORIANICE

    14 de novembro de 2019 às 13:57

    E depois que acabar esse dinheiro? como o SUS e o DENTRAN vai fazer para os atendimentos?

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