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Veja atitudes no trânsito que geram multa e talvez você não saiba; profissionais do CFC Ana Paula fornecem orientações

O Pontal em Foco procurou os profissionais do Centro de Formação de Condutores – CFC Ana Paula em Ituiutaba e elencou cinco curiosidade que, no trânsito, configuram infrações de trânsito com multas e que talvez os condutores não estejam cientes.

Dentre os assuntos abordados estão: jogar lixo pela janela; joga água no pedestre; uso obrigatório da cadeirinha e regras de trânsito em estacionamentos privados.

No caso da cadeirinha, por exemplo, existe em tramitação um Projeto de Lei que pretende alterar algumas regras da Carteira Nacional de Habilitação de do Código Brasileiro de Trânsito. O assunto ficou em alta em todo o país e gerou dúvidas aos condutores. Um dos pontos defendidos pelo atual presidente Jair Bolsonaro recai sobre a obrigatoriedade do uso da cadeirinha infantil. Leia as orientações abaixo e entenda!

JOGAR LIXO PELA JANELA

Existem algumas condutas no trânsito que são caracterizadas como infrações, mas que a maioria dos condutores não sabe. Atirar objetos em vias públicas é uma delas. Além de ser um desrespeito ao Meio Ambiente, essa prática é vista como pouco educada e ética. Mesmo assim, ver condutores ou passageiros jogando lixo pela janela dos seus veículos não é algo raro no Brasil.

O Código de Trânsito Brasileiro considera que jogar lixo na rua é uma infração média e os condutores que forem flagrados cometendo essa prática podem ser multados em R$ 130,16. Afinal, essa conduta pode trazer riscos para quem trafega, incluindo pedestres e ciclistas.

A prática de boas atitudes entre os usuários do trânsito tem o poder de promover o respeito mútuo e a cidadania. É essencial saber agir corretamente frente às diversas situações do dia a dia, reconhecendo e alterando os maus hábitos e posturas negativas, como a de atirar objetos pela janela do carro. Um bom cidadão, geralmente, é também um bom motorista.

JOGAR ÁGUA NO PEDESTRE

A maioria dos pedestres, ciclistas e motociclistas já foi surpreendida por um jato de água durante uma tempestade. A prática que para muitos é apenas imoral, na verdade, é considerada uma infração de trânsito. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista que usar o carro para jogar água em qualquer pessoa pode ser multado e levar pontos na carteira. Para isso, o atingido deve fazer uma denúncia. Basta que o pedestre anote a placa do carro, caso consiga, e dirija-se a uma delegacia mais próxima para realizar a denúncia formal. Vale lembrar que, não é apenas o motorista que pode ser multado, está exposto no artigo do CTB ainda que, a pessoa que jogar algum objeto no carro também terá que prestar contas de seus atos.

USO OBRIGATÓRIO DA CADEIRINHA

Desde 2010 é obrigatório o uso de cadeirinha infantil para o transporte de crianças em veículos. O uso do acessório traz mais segurança e, em caso de acidentes, diminui os riscos de lesões graves. Mas, ainda assim, o equipamento não é utilizado por todos os motoristas.

Segundo o Ministério da Saúde, o número de morte de crianças no trânsito caiu pouco mais de 20% desde que o uso da cadeirinha passou a ser obrigatório.

A lei imposta pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) indica que crianças com menos de dez anos devem ser transportadas no banco traseiro dos veículos. As que têm até um ano de idade devem ser transportadas no bebê conforto, enquanto que crianças entre um e quatro anos, em cadeirinhas. As que têm de quatro a sete anos devem utilizar o assento elevado. A multa para quem não cumpre as normas é de R$ 293,47, além do registro de sete pontos na carteira de habilitação.

Nos últimos quatro anos, mais de 11,3 mil crianças morreram ou tiveram constatada invalidez permanente em acidentes de trânsito.

O uso da cadeirinha pode diminuir esses números, segundo especialistas.  Antes de sair de casa, é importante verificar se a cadeira está firme e se o cinto não está retorcido, pois o mau uso também pode trazer problemas. Em casos de acidentes, as crianças sofrem lesões na cabeça, porque quando o carro desacelera, ela é projetada através do para-brisa ou do objeto que se chocou contra o veículo. As crianças podem sofrem cortes que, em alguns casos, levam até a cegueira ou consequências para o resto da vida.

REGRAS DE TRÂNSITO EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS

Os motoristas devem estar atentos, pois é possível ser multado ao cometer uma infração em local privado, como estacionamentos, por exemplo. A partir de dezembro de 2016, passou a ter validade a Lei que permite que a fiscalização de trânsito alcance locais privados, autuando motoristas que descumpram as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Espaços privados que sejam de uso coletivo também serão alvo das fiscalizações e os condutores infratores poderão ser multados por certos tipos de transgressões. Por ser instituído por uma lei federal, o Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503, de 1997, tem validade em todo o território brasileiro.

No entanto, quando você pensa em fiscalização e multa de trânsito, isso lhe remete às ruas, avenidas e estradas públicas, certo?

É justamente aí que começa a dúvida quanto à circunscrição dos órgãos de trânsito para autuarem condutores que desrespeitarem as normas do Código.

Para resolver essa questão, é preciso recorrer às previsões do início do CTB, em seus primeiros artigos.

A primeira delas aparece já no art. 2º, que define o que são as vias terrestres consideradas no CTB – vias urbanas e rurais, ruas, avenidas, logradouros, caminhos, passagens, estradas e rodovias.

Segundo o parágrafo único do art. 2º, também são consideradas vias terrestres as praias abertas, as vias internas a condomínios residenciais e os estacionamentos privados de uso coletivo, por exemplo, de shoppings e supermercados.

A Lei nº 13.146, de 2015, alterou o parágrafo único desse artigo, adicionando os estacionamentos à lista de locais considerados vias terrestres fiscalizáveis pelos órgãos públicos.

Isso quer dizer que as normas do Código de Trânsito se aplicam caso você estacione em frente a uma garagem de uma casa dentro de um condomínio; também se estacionar em uma vaga de idoso no estacionamento do supermercado.

Nesse sentido, é preciso falar sobre o art. 24 do CTB, que fala sobre as atribuições dos órgãos de trânsito municipais.

De acordo com o inciso VI do art. 24, também cabe a esses órgãos a autuação por infrações de circulação, estacionamento e parada ocorridas em espaços privados de uso coletivo.

Dessa forma, se você tinha dúvidas sobre a validade das leis de trânsito em espaços que não são públicos, aqui está a sua resposta. Se um espaço é destinado ao uso coletivo, naturalmente, as leis de trânsito são válidas em sua área.

Afinal, não é apenas na via pública que as vagas especiais exercem uma função social, ou que infrações de trânsito devem ser puníveis.

Para mais informações os tijucanos podem se dirigir ao Centro de Formação de Condutores – CFC Ana Paula, situado na esquina da Rua 24 com Avenida 19, n° 1266, no Centro.

Para conhecer mais sobre o CFC acesse a página no Facebook, ligue: (34) 3261-2462 ou fale via WhatsApp (34) 99973-6646.

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