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Educação

MEC divulga lista das Universidades e Faculdades que podem funcionar em Ituiutaba e região

O Ministério da Educação – MEC, disponibilizou através de seu Site http://emec.mec.gov.br/, a lista de todas as Instituições de Ensino – IES devidamente credenciadas para a oferta de Cursos Superiores de Graduação, presenciais e a distância no Brasil. Em destaque listamos as Universidades e Faculdades de Ituiutaba e demais cidades que compõem o Pontal do Triângulo Mineiro como, Santa Vitória, Prata, Campina Verde, Capinópolis, Monte Alegre de Minas, Ipiaçú, Canápolis, Guarinhatã, Cachoeira Dourada de Minas e também a cidade de São Simão no estado de Goiás.

Qualquer outra Instituição que não faça parte da lista, está irregular perante o MEC e não pode atuar na base territorial dos Municípios com oferta local de cursos de graduação, não pode ter Polo de Apoio de Educação a Distância-EAD e aplicar provas presenciais na cidade, mesmo sendo essas provas de cursos de graduação EAD 100% WEB.

Para evitar problemas com instituições de ensino superior que não estão autorizadas a funcionar e que, consequentemente, ministram cursos sem reconhecimento do MEC (Ministério da Educação), o estudante precisa saber como está a situação do estabelecimento junto ao governo.

As instituições de educação superior somente podem iniciar suas atividades após obter credenciamento junto ao MEC e autorização para cada curso que pretende oferecer.

Os processos de credenciamento e autorização de cursos somente são considerados regulares após o ato de publicação, pelo ministro da Educação, no Diário Oficial da União.

É imprescindível checar a documentação que comprova o credenciamento da IES – Instituição de Ensino Superior, a autorização do curso e o seu reconhecimento. Caso o curso tenha sido autorizado recentemente, o estudante deve ficar atento aos prazos legais para a instituição solicitar o reconhecimento. O artigo segundo da Portaria Ministerial nº 877/97 define que “as instituições poderão requerer o reconhecimento de seus cursos/habilitações a partir do segundo ano de funcionamento, quando se tratar de cursos com duração de quatro anos, e a partir do terceiro ano, para aqueles cuja duração for superior a quatro anos”.

Se a instituição não for credenciada pelo MEC na cidade em que atua, mas estiver funcionando, é considerada irregular e não pode emitir diplomas de conclusão de curso. Caso o estudante já tenha ingressado neste estabelecimento, ele deve buscar na Justiça comum a restituição dos valores pagos pelos serviços educacionais, bem como o ressarcimento por danos causados. Ele pode também denunciar a IES irregular localmente, através do Ministério Público Federal ou Estadual, na da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

No site do MEC além de outras informações sobre o ensino superior, o estudante ou outro cidadão pode obter informações sobre a regularidade da IES em que estuda ou de seu curso, bem como protocolar reclamações e denúncias relacionadas a irregularidades que estejam ocorrendo em uma faculdade ou universidade. Nesse caso, o atendimento é supervisionado pela CAPE e realizado pela equipe especializada via telefone 0800 61 61 61 ou via WEB http://portal.mec.gov.br/, na opção “Fale Conosco”.

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