Ocorrências

180 achas de sucupira são apreendidas em fazenda de Ipiaçu; autuação foi lavrada em mais de R$ 20 mil

No último domingo, 24, a Polícia Militar de Meio Ambiente em Ipiaçu durante patrulhamento na zona rural de Ipiaçu, localizou em uma propriedade rural achas de madeira nativa depositada próxima a sede do imóvel.

Os militares fizeram contato com a proprietária do imóvel rural e a questionaram sobre a origem da madeira (180 achas), sendo que a mesma relatou que comprou o material de um outro fazendeiro, não sabendo declinar com exatidão quem seria, e que não tinha nenhuma documentação que comprovasse a origem lícita das achas, que segundo apurado no local são de sucupira, configurando assim um Crime Ambiental.

O crime praticado nesta conduta está descrito no artigo 46 da Lei Federal 9605/98 “Lei dos Crimes Ambientais”, sendo este dispositivo legal um crime de competência do Juizado Especial Criminal, por se tratar de uma infração penal de menor potencial ofensivo, nos termos do artigo 61 da Lei Federal nº 9099/95.

Foto: PM de Meio Ambiente

Face ao exposto, a prisão em flagrante delito não foi imposta a abordada, haja vista que ela assumiu o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal da comarca de Capinópolis, conforme termo de compromisso assinado, para responder pelo seu ato.

Assim sendo foi lavrada autuação administrava no valor de 6.200 Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – UFEMG que em reais nesta data corresponde em R$ 20.158, 68. As achas foram apreendidas e depositadas para própria autuada até decisão judicial inicial ou do órgão competente.

Denúncias podem ser feitas pelo número 181 (ligação gratuita e anônima) e em Ituiutaba também pelo número 198.

 

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