Ocorrências

22 canários da terra são apreendidos após blitz na BR-154; homem foi autuado em quase R$ 38 mil

A Polícia Militar de Meio Ambiente em Ituiutaba, no último domingo, 7, juntamente com a Polícia Rodoviária Estadual apreendeu 22 pássaros silvestres mantidos em cativeiro sem autorização do órgão competente.

Durante blitz na rodovia BR-154 militares deram ordem de parada para um motociclista que evadiu em alta velocidade, sendo que foi abordado depois de uma perseguição. Com o condutor da motocicleta foi encontrada uma mochila que continha alçapão e transportador para pássaros.

Sendo assim foi acionada a guarnição da Polícia Militar Ambiental que foi até residência do abordado sendo localizado 22 canários da terra que eram mantidos em cativeiro sem autorização de órgão ambiental, configurando crime ambiental.

O crime praticado está descrito no artigo 29 da Lei Federal 9605/98 “Lei dos Crimes Ambientais”, sendo este dispositivo legal um crime de competência do Juizado Especial Criminal, por se tratar de uma infração penal de menor potencial ofensivo, nos termos do artigo 61 da Lei Federal nº 9099/95.

Assim a prisão em flagrante delito não foi imposta ao autor, haja vista que o mesmo assumiu o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal da comarca de Ituiutaba, conforme termo de compromisso assinado, para responder pelo seu ato.

Assim sendo foi lavrada autuação administrava no valor de 11.600 Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – UFEMG que em reais nesta data corresponde em R$ 37.716,24.

Os 22 pássaros apreendidos, por terem indícios de serem recém capturados, serão soltos em seu habitat natural.

Denúncias podem ser feitas pelo número 181 e no caso da cidade de Ituiutaba também pelo número 198.

 

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