Ocorrências

Cadela em situação de maus-tratos é resgatada pela PM de Meio Ambiente no Bairro Natal em Ituiutaba

A Polícia Militar de Meio Ambiente em Ituiutaba no ultimo sábado, 26, durante atendimento averiguou denúncia de maus-tratos em uma residência situada no Bairro Natal. Os PMs confirmaram os fatos narrados na denúncia.

Ao chegar à residência a equipe encontrou uma cadela de médio porte em situação de maus-tratos. O animal encontrava-se em um recinto desprovido de segurança, limpeza e desinfecção. Além disso, apresentava lesão em um dos olhos e ausência de pelo em várias partes do corpo.

Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO para o autor de 45 anos,  para que ele responda pelo crime de maus-tratos junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Ituiutaba.

O crime de maus-tratos esta previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/98, que prevê pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. As ações e omissões que são consideradas maus-tratos estão previstas na Lei nº 22.231/2016.

O animal foi apreendido e encaminhado para tratamento veterinário.

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