Ocorrências

Homem é flagrado na BR-154 em Ituiutaba transportando madeira de sucupira e angico de forma ilícita

O abordado foi autuado em R$ 7.868.38, e responderá por crime ambiental

A Polícia Militar de Meio Ambiente em Ituiutaba durante realização de blitz nesta quinta-feira, 12, na rodovia BR-154, altura do KM 60, flagrou transporte ilegal de 54 achas de madeira nativa, que se encontravam em uma caminhonete F-4000.

Questionado, o condutor do veículo, um homem de 62 anos, sobre a origem da madeira, o mesmo relatou que pegou o material de um fazendeiro, como forma de receber parte de uma dívida, não sabendo contar com exatidão quem seria o mesmo, e que não possuía nenhuma documentação que comprovasse a origem lícita das achas, que segundo apurado no local, são de sucupira e angico, configurando assim um crime ambiental.

O crime praticado nesta conduta está descrito no artigo 46 da Lei Federal 9.605/98 “Lei dos Crimes Ambientais”, sendo crime de competência do Juizado Especial Criminal, por se tratar de uma infração penal de menor potencial ofensivo, nos termos do artigo 61 da Lei Federal nº 9.099/95.

O abordado assumiu o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Ituiutaba, conforme Termo de Compromisso assinado, para responder pelo seu ato. Foi lavrada autuação administrava no valor de 2.420 Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – UFEMG, que em reais nesta data corresponde em R$ 7.868.38. As achas foram apreendidas e depositadas para o próprio autuado até decisão judicial inicial e/ou do órgão competente.

Denúncias podem ser feitas via 181, de forma anônima, ou pelo 198 quando o acionamento for na cidade ou na zona rural de Ituiutaba.

 

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