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Justiça Eleitoral intervem e determina cancelamento de evento com viés político-partidário na UEMG de Ituiutaba

Um evento, denominado “Sarau a Favor da Democracia”, de iniciativa da Comissão Feminista Nicolina de Melo Pereira, que seria realizado na noite da última quinta-feira, 25, às 19h30, nas dependências da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG (Unidade Ituiutaba), deixou de acontecer após intervenção da Justiça Eleitoral, que após tomar ciência do fato, intimou os responsáveis pelo sarau e determinou a não realização do mesmo por “conotação essencialmente político-partidária em favor de um candidato, sob pena de responder pessoalmente pelo crime de desobediência, sem prejuízo das sanções administrativas decorrentes”.

O Pontal em Foco buscou informações sobre o caso e apurou que após o evento ser amplamente divulgado nas redes sociais, uma denúncia provinda de alunos da instituição foi feita para a Polícia Civil em Ituiutaba, que ao tomar conhecimento dos fatos realizou diligências, por meio da Agência de Informação e Inteligência Policial, e produziu um Relatório Circunstanciado de Investigação, onde observou que o evento na instituição “é nítido, pelo contexto, que se trata de evento político-eleitoral, seja a favor do candidato Fernando Haddad (PT), seja contra o candidato Jair Bolsonaro (PSL)”.

Publicação referente ao evento em uma rede social (Foto: Reprodução/Facebook)

Diante disso, os policiais constataram que o ato violava o inciso I do artigo 73 da Lei das Eleições, quando trata das proibição aos agentes públicos, servidores ou não, a condutas tendentes a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: “I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.

Pois bem, a autoridade policial responsável pelo procedimento encaminhou o relatório sobre o possível crime eleitoral para a juíza e ao promotor eleitoral, que ficaram cientes dos fatos e, posteriormente, realizaram a intimação dos envolvidos e recomendaram a abstenção da realização de tal evento na instituição.

Direção

A direção da UEMG de Ituiutaba recebeu um ofício na última quarta-feira, 24, onde a vice-presidente do Diretório Acadêmico Julmar de Oliveira Diniz requereu a disponibilização do espaço do palco em frente à biblioteca e, por parte da Universidade, dos itens: duas tendas para cobertura; caixas de som; mesa de som; amplificador; três cabos de som P10 para instrumentos e quatro microfones. O espaço e os itens seriam utilizados das 19h às 22h30.

Já na quinta-feira, 25, a vice-diretora da UEMG, ao tomar conhecimento do Relatório Circunstanciado de Investigação realizado pelos investigadores da Polícia Civil e notar que o ato teria conotação política, decidiu que o evento somente seria realizado com autorização mediante, liberação por escrito, pela reitora da instituição, e desde que o espaço público não fosse utilizado para campanha política.

Nível Nacional

Policiais e fiscais de tribunais eleitorais desencadearam uma série de ações em universidades públicas por todo o país que despertaram reação da comunidade acadêmica e de entidades da sociedade civil.

As medidas, na maior parte delas relacionadas à fiscalização de suposta propaganda eleitoral irregular, vêm acontecendo nos últimos três dias.

Opiniões

O assunto dividiu opiniões entre alunos e populares que, antes mesmo da realização do ato, divergiam sobre o mesmo, principalmente através das redes sociais. Alguns alunos relataram ser um absurdo a realização de um ato com parcialidade a determinado candidato nas dependências de uma instituição de ensino pública.

Por outro lado, alguns alunos defendiam que o sarau não restringia a participação de quaisquer pessoas, não fazendo diferenciação por ideologia política.

Fato é que a denúncia partiu de alunos da UEMG e culminou no cancelamento do evento, evitando que pessoas fossem sujeitas a penalizações pelo cometimento de crime eleitoral.

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