Ocorrências

Proprietário de fazenda em Ituiutaba é autuado em mais de 102 mil reais por corte de árvores em reserva e criação de bovinos irregular

A Polícia Militar de Meio Ambiente em Ituiutaba na última terça-feira, 4 de dezembro, recebeu denúncia noticiando o corte de árvores em área de mata nativa em uma propriedade situada na zona rural de Ituiutaba.

Os policiais militares ao chegarem no local da denúncia encontraram em um galpão várias toras de madeira. 

Dessa forma, em face da fundada suspeita foi realizada vistoria nas áreas de mata nativa e comuns, sendo verificado o corte de 20 árvores em área de reserva legal e 6 árvores em área comum, que se deu sem a devida autorização do órgão ambiental competente.

Em continuidade a fiscalização, foi verificado o funcionamento da atividade de criação de bovinos em uma área de 735 hectares sem a devida licença ambiental do órgão competente. Tal atividade é considerada potencialmente poluidora conforme Deliberação Normativa do COPAM 217/2017.

Assim, foi lavrada autuação no valor de 31.376,66 UFEMG ou R$ 102.018,07.

Foram apreendidos 26 metros cúbicos de madeira nativa oriunda da intervenção ambiental irregular. Além disso, foram suspensas as atividades até regularização junto ao órgão ambiental competente.

Vale ressaltar que o funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem a licença ambiental do órgão competente é Crime Ambiental descrito no artigo 60 da Lei Federal 9605/98 “ Lei dos Crimes Ambientais”, razão pela qual foi feita a devida comunicação do crime ambiental a autoridade competente.

Denúncias podem ser feitas pelo número 181 (ligação gratuita e anônima) e também pelo número 198.

 

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