Pontal em Foco

Proprietário de fazenda onde represa rompeu é multado em quase R$ 40 mil; caso ocorreu na zona rural de Ituiutaba

Na manhã desta quinta-feira,13, compareceu na sede da Polícia Militar de Minas Gerais de Meio Ambiente em Ituiutaba o representante legal do proprietário da fazenda onde ocorreu o rompimento da barragem de acúmulo hídrico, fato ocorrido no dia 11 de fevereiro, na região do Monjolinho, zona rural de Ituiutaba.

Depois de análise detalhada dos documentos apresentados pelo advogado e das diligências que foram realizadas pelos PMs foi apurado que o barramento estava em processo de outorga, que é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar o recurso hídrico.

Além disso, em decorrência do rompimento da acumulação hídrica, houve a degradação ambiental, que é processo que está ligado às alterações biofísicas que afetam o equilíbrio ambiental, modificando a fauna e flora natural, eventualmente causando perdas da biodiversidade.

Ocorreu ainda a destruição de vegetal de Área de Preservação Permanente – APP em uma área estimada de 3000 m².

Assim, foram lavradas três autuações administrativas (multas) que juntas somam o valor de R$ 38.971,08, além do cometimento de Crime Ambiental, por ter ocorrido destruição de vegetação em área de APP.

O Boletim de Ocorrência foi encaminhado para a Polícia Civil e ao Ministério Público para providências de polícia judiciária.

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