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Ocorrências

Segundo a SEAP, risco de fechamento de unidades prisionais da região é inexistente

Nos últimos dias, a notícia sobre o possível fechamento de unidades prisionais de cidades componentes da região do Pontal do Triângulo Mineiro, como Santa Vitória, Capinópolis e Canápolis foi ventilada por alguns veículos de comunicação regional, informando sobre a possibilidade de interrupção dos trabalhos até o fim de 2017. Segundo o noticiado, o impasse se dá por conta da quantidade de servidores que trabalham nesses locais através de contratos, sendo que estes não possuem estabilidade e a certeza da continuidade do serviço, após o fim do prazo contratual. Como é caso do Presídio de Canápolis, onde dos 18 agentes que realizam os trabalhos, 10 são contratados e terão os seus contratos extintos até o fim do mês de dezembro.

Diante do fato, o Pontal em Foco procurou a Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap para buscar esclarecimentos sobre a situação que envolve os agentes penitenciários. Segundo a SEAP, o número atualizado de agentes lotados em cada uma das unidades não pode ser repassado por questões de segurança, entretanto, ressaltou que o serviço é operado dentro da recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é de um Agente de Segurança Penitenciário para cada cinco presos.

Além disso, informou que no último concurso público realizado, foram aprovados e nomeados 6.436 servidores. Desses, compareceram para posse 6.189 , entre homens e mulheres, para atuarem em unidades prisionais das 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) de Minas Gerais.

O que se sabe é que não há previsão de realização de novo concurso público para servidores da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

Quanto ao risco de fechamento ou suspensão temporária do trabalho em unidade prisionais do Pontal do Triângulo Mineiro, a SEAP afirmou que a informação não procede, nem mesmo para unidade de outras regiões do Estado.

Por razões de segurança, a SEAP não informou a lotação das unidades prisionais de Canápolis, Santa Vitória e Capinópolis.

 

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