Política

Ação popular visa suspender aumento do salário dos vereadores de Ituiutaba; leia o documento na íntegra

Dois advogados e um produtor rural de Ituiutaba protocolaram no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na última quinta-feira, 11 de julho, uma ação popular que visa suspender o aumento do salário dos vereadores de Ituiutaba a partir de 2021. A petição foi distribuída e, por sorteio, ficou sob responsabilidade da Segunda Vara Cível da Comarca de Ituiutaba.

Liminarmente, a ação pretende que sejam suspensas a vigência, eficácia e os efeitos do Projeto de Resolução que autorizou e aumentou, a partir de 2021, o salário bruto dos vereadores de R$7.313,00 para R$12.434,71 (aumento de 70,02%).

Na peça processual os autores ressaltam que o aumento equivale a R$ 66.859 anuais por vereador, ou seja, mais de um R$ 1 milhão por ano de gastos para a Casa de Leis. Os advogados também afirmaram no processo que não houve divulgação do projeto de forma transparente, o que afastou a possibilidade constitucional de manifestação da população.

Entre as argumentações constantes na ação popular, está descrito que a aprovação do aumento para os próximos anos configura um ato contra o equilíbrio das contas públicas.

Segundo o advogado Aziz Mussa Neto, a ideia surgiu por conta da revolta gerada a partir do aumento do salário dos vereadores, que é superior a 70%. “Consideramos um ato imoral e lesivo ao erário. Esse é o meio legal de tentar frear essa despesa que pode chegar a mais de quatro milhões e meio de reais em quatro anos. Por isso, acionamos o judiciário com o apoio dos demais colegas advogados. Esperamos a manifestação da justiça”, disse.

Também participaram da elaboração da ação popular o advogado, Jefferson José de Oliveira Nunes e produtor rural, Flavio Humberto Ribeiro e Souza.

O caso

Na noite da última terça-feira, 9 de julho, às 18h, durante sessão na Câmara Municipal de Ituiutaba, os vereadores aprovaram uma mudança nos salários para a legislatura 2021. A remuneração dos legisladores passará de R$ 7 mil para R$ 9.615,00. Segundo o presidente da Câmara, Francisco Tomaz, os salários não atingirão valor superior a R$ 12 mil, pois os vereadores deixarão de receber uma verba indenizatória no valor de R$ 2,7 mil.

Dez vereadores votaram favoráveis à mudança, sendo eles Welington Arantes – Batuta (PSB); Carlos Maia (PSDB); Gilson Humberto – Dito (PP); João Carlos (PR); José Barreto (PTB); José Divino (SD); Joseph Tannous (DEM); Pastor Amaury (PSD); Suzana Modesto (PSDB) e Vilsomar Paixão (DEM).

Leia o documento na íntegra!

 

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