Política

Advogado fala sobre o crime de Concussão, devido processo legal e a penalização de agentes públicos; assista

Um assunto tomou grande repercussão na cidade de Ituiutaba desde a tarde da última quarta-feira, 24 de julho, após um vereador ser preso em flagrante delito na suposta prática do crime de Concussão.

O fato ocorreu após o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO, do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, receber denúncia com relatos da prática criminosa por parte do político e, com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais, efetuar a prisão do alvo da denúncia logo após ele receber suposta quantia em dinheiro, fruto de vantagem indevida, sendo parte da remuneração de um de seus assessores.

Em busca de detalhes técnicos sobre o assunto jurídico, o Pontal em Foco entrevistou na tarde desta quinta-feira, 25 de julho, o advogado Cássio Gonçalves, especialista em Direito Penal, Processual Penal e Rotinas Forenses, que falará em linhas gerais sobre o tema.

O crime de Concussão está previsto no artigo 316 do Código Penal. A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa.

Com relação ao foro competente para o julgamento do caso, o advogado disse que apesar de entender por bem o julgamento ocorrer na cidade onde os fatos se deram, há discussões jurisprudenciais em sentido diverso. Assim, em cada caso fica a cargo do magistrado declinar ou não a competência para a comarca de origem dos fatos.

Acompanhe no vídeo acima à entrevista!

 

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