Política

Assistência Judiciária: veja requisitos e informações sobre o atendimento jurídico gratuito em Ituiutaba

As advogadas, Janice Derze e Tais Patrão, e o diretor, Ronan Moragas (Foto: Pontal em Foco)

Ituiutaba conta com o Departamento de Assistência Judiciária, que tem como objetivo proporcionar à população carente o acesso gratuito aos serviços jurídicos e orientações sobre direitos e formas de resolução de conflitos.

Mantida pela Prefeitura de Ituiutaba, a Assistência Judiciária é situada no 1º andar do Edifício Ituiutaba, na Avenida Treze, entre Ruas Vinte e Dois e Vinte e Quatro, 658, no Centro. A atuação do departamento na ajuda e assistência à população tijucana é para causas de direito de família, interdições, infância e juventude, alvará (área cível) e retificação de registro civil.

O diretor da Assistência Judiciária de Ituiutaba, Ronan Moragas, concedeu entrevista ao Pontal em Foco e explicou que com a convocação dos advogados concursados, ocorrida no mês de fevereiro deste ano, o quadro de servidores do departamento foi restabelecido, fato que colocou fim à breve interrupção no atendimento à população para reestruturação. “Continuamos o trabalho que já vinha sendo feito da melhor forma possível. Hoje conseguimos assistir um grande número de pessoas, essas que não têm condições de pagar pelos serviços de um advogado e nos procuram para auxilia-los”, ressaltou.

As advogadas concursadas atuantes na Assistência Judiciária são Janice Derze e Tais Patrão, além de cinco servidores que auxiliam no desenvolvimento dos trabalhos.

Ronan explicou as pessoas necessitadas de atendimento no departamento precisam declarar que não possuem condições financeiras para pagar um advogado, serem beneficiárias do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social – CADÚNICO, realizado nos Centros de Referência e Assistência Social – CRAS dos bairros ou na Secretaria de Desenvolvimento Social, além de serem residentes em Ituiutaba.

O diretor salientou que o fluxo de atendimento no local é grande. “No ano passado atendemos mais de 4.300 pessoas, sendo que atualmente, cerca de 1.200 processo estão em andamento na Assistência Judiciária. O atendimento inicial é feito, quando tiramos dúvidas dos assistidos, e posteriormente agendamos para a entrevista com uma de nossas advogadas. O intuito é fornecer ao público carente uma forma de solução de litígios, possibilitando um resgate social para essas pessoas que não possuem condições de arcar com as custas judiciais”, finalizou.

Os benefícios compreendem todos os atos do processo até a decisão final do litígio, em todas as instâncias.

O atendimento na Assistência Judiciária de Ituiutaba é realizado das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O telefone para contato é o (34) 3271-8138.

Outras formas de atendimento jurídico gratuito são por meio da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, situada em Ituiutaba na Avenida Onze, nº 1281, entre Ruas Vinte e Vinte e Dois, sendo o telefone para contato (34) 3261-0480, e o Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, situado na Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG (Unidade Ituiutaba).

Foto: Pontal em Foco
 

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