Política

Até o momento, 36 inscrições foram deferidas para o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar de Ituiutaba; veja o resultado

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ituiutaba – CMDCA divulgou o resultado do edital do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020-2023. Nesta etapa, os interessados efetuaram suas inscrições, sendo que de 54 inscritos, 34 tiveram suas candidaturas aceitas e 20 foram indeferidas. No edital anterior, o qual não foi atingido o número mínimo de inscritos para o andamento do processo, duas inscrições haviam sido deferidas. Assim, até o momento, 36 pessoas estão inscritas e aptas a participar das demais etapas do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar.

As pessoas que tiveram suas inscrições indeferidas neste edital em curso poderão fazer recursos até na próxima terça-feira, 16 de julho.

Acesse o resultado!

A segunda etapa será a realização de uma prova de caráter eliminatório. Os classificados se credenciam à terceira etapa que consistirá no registro da candidatura. A quarta e última etapa será a eleição por voto universal, que ocorrerá no dia 06 de outubro de 2019. Ao todo serão disponibilizadas cinco vagas, que ao final do processo serão preenchidas pelos cinco candidatos com maior número de votos.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento mensal de R$ 3.894,05 (três mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), com jornada semanal de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva.

 
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