Política

Comarca de Tupaciguara recebe implantação do Processo Judicial Eletrônico; seis comarcas foram contempladas

Tribunal já utilizando versão modernizada do PJe

Na última segunda-feira, 9 de julho, o Processo Judicial eletrônico (PJe) entrou em operação em mais seis comarcas. Tupaciguara, Belo Vale, Estrela do Sul, Ferros, Visconde do Rio Branco e São Domingos do Prata passam a utilizar a ferramenta para todas as ações cíveis, inclusive cartas precatórias de ordem cíveis.

A novidade desse ciclo de implantação fica por conta da chegada do PJe à primeira entrância. Escolhidas para projeto-piloto, as Comarcas de Ferros, Estrela do Sul, São Domingos do Prata, Tupaciguara e Belo Vale serão as primeiras de vara única a operar o sistema. Com exceção de Tupaciguara, onde atua a juíza substituta Danielle Louise Rutkowski Dias Engel, as comarcas escolhidas não possuem juiz titular. O objetivo da implantação do PJe nessas localidades é facilitar a atuação do juiz responsável por elas, que normalmente é titular em comarca próxima, permitindo ao magistrados proferir despachos e decisões a distância.

Visconde do Rio Branco, comarca de segunda entrância, também passa a contar com o processo eletrônico, que será implantando na Vara Cível, na Vara da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e na Vara Criminal e de Execuções Fiscais.

Consolidação

O Processo Judicial eletrônico já foi implantado em todas as comarcas de entrância especial do estado e atualmente está sendo expandido para as comarcas de segunda entrância. O novo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, destacou a expansão do processo eletrônico como uma das metas de sua gestão. O presidente registrou, em coletiva de imprensa realizada na posse da nova diretoria da Casa, o seu compromisso em concluir a implantação do PJe até junho de 2019. O desembargador informou ainda que buscará outras ferramentas que sejam eficientes e que contribuam para o funcionamento do PJe e para a modernização do Judiciário mineiro, facilitando o trabalho de advogados e magistrados e melhorando o acesso aos processos pelas partes.

Para o juiz-auxiliar da Presidência do TJMG Delvan Barcelos Junior, coordenador da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) e da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom), a implantação do PJe nessas comarcas representará um ganho para os jurisdicionados e para os operadores do direito em geral: “A implantação é benéfica para todos, haja vista a maior celeridade na tramitação dos processos, a comodidade para promotores, advogados, defensores públicos e procuradores, que podem peticionar de forma remota e em horários flexíveis, além do benefício socioambiental pela redução do uso de papel, de gastos com correios e de circulação de pessoas”, enumerou o magistrado, completando que o PJe é a porta de entrada dos processos judiciais no mundo digital.

Cadastro de advogados

Para acessar o sistema, advogados devem se cadastrar na primeira tentativa de login. Será necessário possuir certificado digital e inserir o dispositivo criptográfico na leitora (smartcards) ou na porta USB (token). Para saber mais, acesse a aba Cadastro no Sistema em http://www.tjmg.jus.br/pje/.

Vantagens do sistema

O PJe é um sistema informatizado que transfere todo o procedimento judicial para o meio eletrônico. Assim, o armazenamento e a manipulação dos autos dispensam o uso de papel, proporcionando economia de custos com esse recurso e alinhando a iniciativa às práticas de sustentabilidade ambiental.

A implantação do sistema também traz outros benefícios, como a otimização dos espaços nos fóruns e tribunais, a diminuição de gastos com materiais necessários ao arquivamento e guarda de autos, a possibilidade de acesso em tempo integral ao processo, a rapidez na comunicação dos atos processuais, a facilidade de intimação no próprio painel de controle e a redução da burocracia e das tarefas cartoriais. O PJe também contribui para dar efetividade ao princípio constitucional da razoável duração do processo, pois agiliza o andamento processual.

Suporte

Portal de Serviços de Informática, cadastro e acesso pelo endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br.

 

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