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Política

Desembargador do TRF-1 libera licitação do STF para compra de vinhos e lagosta; liminar de juíza havia suspendido a aquisição

Magistrado atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União. Decisão diz que licitação não lesa moralidade administrativa

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), o desembargador federal Kassio Marques, liberou licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a compra de bebidas, entre elas vinhos, e refeições, incluindo lagosta.

A decisão do desembargador, assinada nesta segunda-feira (6), mas divulgada na manhã desta terça, cassou a decisão liminar da mesma data, da juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília, que havia suspendido a licitação.

O pregão eletrônico da Corte prevê compra pelo “menor preço” de empresa especializada para fornecimento de refeições, no valor total de R$ 1,13 milhão. A licitação foi aberta no dia 26 de abril. Entre os itens listados estão uísque 18 anos, vinhos premiados, além de refeições como lagosta e carré de cordeiro.

Na decisão, o desembargador considerou que a licitação não é “lesiva à moralidade administrativa”. A juíza que suspendeu a compra afirmou que a licitação afrontava o princípio da moralidade administrativa.

“Nesse contexto, em sentido diametralmente oposto ao quanto entendido pelo Juízo de base, desaprovo a ideia de que a contratação dos serviços em análise tenha o condão de vulnerar a precípua competência do STF, que é a de guardar a Constituição”, afirmou o desembargador na decisão.

O juiz federal afirmou na decisão que não se trata de fornecimento ordinário de alimentação aos ministros do STF, mas se destina a “qualificar o STF a oferecer refeições institucionais às mais graduadas autoridades nacionais e estrangeiras, em compromissos oficiais nos quais a própria dignidade da Instituição, obviamente, é exposta”.

Na decisão, Marques cita ainda eventos previstos para 2019, como justificativa para a liberação da compra, tais como eventos setoriais do Mercosul, a cúpula do BRICS, o recebimento de Chefes de Poderes, Chefes de Estados estrangeiros e Juízes de Cortes Constitucionais de todos o mundo.

O desembargador afirmou, ainda, que a decisão que suspendeu a licitação sugere a ideia de que no STF “são concebidos atos com desvio de finalidade”, o que não caberia no caso.

“A licitude e a prudência com que se desenvolveu o processo licitatório desautorizam tal ideia, que reflete uma visão distorcida dos fatos, nutrida por interpretações superficiais e açodadas, daí se justificando o acionamento da excepcional jurisdição plantonista para que, imediatamente, se afaste a pecha indevidamente atribuída ao STF”, escreveu Marques.

O juiz disse também que é de competência do Supremo avaliar a conveniência sobre os próprios atos.

“O que não me parece pertinente é a indevida usurpação da prerrogativa, que compete à Administração, de avaliar a conveniência de seus próprios atos, revogando-os, até, se assim entender adequado.”

Além de permitir o andamento da licitação e eventual assinatura de contrato com a empresa vencedora do pregão eletrônico, o juiz definiu que cabe à 8ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidir sobre ações que tratam do tema, uma vez que cuidou da primeira ação que contestou a compra.

Fonte: G1

Política

Fiscalização da Área Azul deve ser retomada no dia 1° e presidente da Câmara pede isenção até o fim da Pandemia

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Foto: Pontal em Foco

Na noite da última segunda-feira, 25, durante a reunião na Câmara Municipal de Ituiutaba, o vereador e presidente da Casa de Leis, Francisco Tomaz, o Chiquinho, realizou indicação ao Poder Executivo para que se mantenha a isenção da cobrança da Área Azul até o final da Pandemia.

Na ocasião, o vereador Odeemes Braz, apontado por Chiquinho como interlocutor da Câmara com a Secretaria de Trânsito, afirmou que votaria a indicação junto ao colega de Legislativo, mas ressaltou a necessidade de manter-se a rotatividade do trânsito, exemplificando que veículos permanecem estacionados em ruas do centro por horas, inclusive de funcionários das empresas durante o expediente, o que traz prejuízos.

De acordo com a Secretaria de Trânsito, os talões voltarão a serem comercializados no dia 1º de junho. Assim, após a normalização, a fiscalização deve ser reiniciada, inicialmente, com trabalho de orientação.

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Política

“Tem gente desequilibrada dentro do Comitê!”, afirma vereador Renato Moura

A fala aconteceu na reunião ordinária da Câmara Municipal de Ituiutaba na última segunda-feira (25)

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O vereador Renato Moura (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Ituiutaba na noite de ontem (25) para tecer duras críticas ao Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus.

Segundo o vereador e ex-secretário de Desenvolvimento Social, o Comitê não é democrático ao deliberar que apenas membros participem das reuniões. Renato ainda afirmou que não há questões politicas quando há vidas em jogo e falou por mais de 5 minutos sobre o assunto na tribuna.

Veja o momento:

Documentação:

A ata de reunião citada pelo vereador chegou até as mãos da equipe de jornalismo do Pontal em Foco, onde fala especificamente da restrição aos membros. Acompanhe:

“A fim de uma melhor otimização e organização dos trabalhos instituídos pelo Comitê, e ainda considerando estarmos em ano eleitoral, quando é exigido uma maior cautela de modo a não configurar nenhuma propaganda eleitoral, mesmo que de forma indireta e subliminar, informamos que a participação nessa reunião do comitê será restrita aos seus membros, posto que representam diversos órgãos e entidades civis da sociedade. Informamos ainda que sugestões e dúvidas de qualquer cidadão de Ituiutaba poderão ser enviadas ao Comitê através do e-mail [email protected], ou apresentadas por intermédio de um de nossos representantes.”

Baixe a ata de convocação completa aqui.

Resposta

Nossa equipe de jornalismo procurou a presidente do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus em Ituiutaba, Juliana Viegas, porém ela não comentou o caso.

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Política

PF faz operação na residência oficial do governador do Rio

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Policiais federais estão neste momento no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Há equipes também em outros pontos da cidade.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a Operação Placebo tem por objetivo apurar indícios de desvios de recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) no estado do Rio.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

As investigações indicam a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do Rio.

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