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Política

Ex-prefeito Luiz Pedro terá que prestar contas de verba pública em CPI da Saúde

Por nove votos favoráveis, os vereadores aprovaram ontem (10), durante sessão ordinária da Câmara Municipal, a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, para que seja investigado a aplicação de recursos públicos destinados à Saúde, na administração do Governo Municipal anterior, do ex-prefeito Luiz Pedro Corrêa.

O requerimento para a abertura da CPI, partiu do presidente do Legislativo, Odeemes Braz que, em posse que documentação, chamou atenção do público presente para processo judicial que corre na 1ª Vara Cível de Comarca de Ituiutaba, de Improbidade Administrativa, movido pelo atual prefeito, Fued José Dib, contra o ex-prefeito, Luiz Pedro.

A ação, que não está sob segredo de Justiça, pode ser acessada por qualquer cidadão no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do número 5001173-85.2017.8.13.0342.

Entenda o caso

Conforme o documento, em junho de 2010 foi feito um convênio (nº 113/2010) entre o Município de Ituiutaba (por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde) e o Governo do Estado de Minas Gerais, para a transferências de recursos financeiros na ordem de R$ 1.174.975,00 (um milhão e cento e setenta e quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais) para aquisição de equipamentos e materiais para o Pronto Socorro Municipal. O dinheiro foi enviado ao município, em parcela única, no dia 23 de junho de 2010.

No entanto, a prestação de contas com a relação da destinação dos recursos foi reprovada pelo Estado. “Conforme a documentação, foram três inconformidades apontadas pelo Estado: Os equipamentos foram adquiridos fora do plano de trabalho; fora da vigência do convênio; e foi apurado, mediante diligências do estado, que alguns equipamentos declarados na prestação de contas não foram encontrados”, indica a redação do processo.

Foto: Reprodução

Odeemes chama atenção para um termo de confissão de dívida e parcelamento de débito, assinado pelo ex-secretário municipal de saúde, Pedro Vieira dos Santos. Neste termo, assinado sem nenhum questionamento na decisão do Estado, o Município se comprometeu a pagar R$ 704.589,42, resultante no descumprimento das finalidades do convênio firmado entre o Município e o Estado, sob pena de sofrer bloqueio no Sistema de Administração Financeira (SIAF).

O prazo para o pagamento, de dez dias, não foi cumprido e, agora, o Município corre o risco de ter suas contas bloqueadas no SIAF. “Essa CPI pretende fiscalizar e verificar a aplicação desse dinheiro, que foi enviado em parcela única para o Município.  Agora, o próximo passo é dar entrada nesse requerimento para que as lideranças dos partidos possam indicar os seus representantes, para que eu, como presidente da Câmara, possa nomear o presidente da CPI, o relator e os demais membros”.

Ele ainda ressalta que, no andamento da CPI, o ex-prefeito Luiz Pedro pode ser convocado à Casa para prestar esclarecimentos a respeito do caso, bem como o ex-secretário da Saúde.

Jaqueline Barbosa

Jornalista tijucana, com formação em Comunicação Social / Habilitação em Jornalismo na Universidade de Uberaba

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