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Política

Ex-vereadores terão que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 792,6 mil

Um processo Judicial de 2001, movido pelo presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) da época, Eusébio Cândido Ribeiro, deverá tirar o sono de ex-vereadores que tiveram mandato em 2001.

Conforme o assessor jurídico da Câmara Municipal, Cristiano Campos Gonçalves, trata-se de uma ação contra a Lei Municipal 3.444/2001, que elevou o salários dos vereadores da época de R$ 2.400 para R$ 4.385, aumento de 81%. Ocorre que o aumento vai contra a Constituição Federal.

“Esse subsídio estava incompatível com a linha C, inciso 6º, artigo 29 da Constituição Federal. Dessa forma, a justiça decidiu que os 17 vereadores da época deveria devolver aos cofres públicos a diferença do que eles receberam entre 08/01/2001 e 18/04/2001, ou seja, o equivalente a três salários. Isso dava cerca de R$ 7.942,32 para cada vereador”, explica Cristiano.

Entretanto, uma vez que não houve a devolução desse dinheiro, o Ministério Público está exigindo que esses 17 ex-vereadores devolvam esse dinheiro que, hoje, com o valor corrigido, chega a R$ 46.625,22 para cada um, totalizando cerca de R$ 792,6 mil. A decisão não cabe mais recurso.

O processo, de número 0342010183784, refere-se aos vereadores: Joseph Tannous, André Vilela, Juarez Muniz, José Freire, Élcio Ferreira, Barreto, Fernando Mamede, Jerônimo Devoti, Elviro Novaes, Gilvan Macedo, Reginaldo Luiz Freitas, Omar Costa, Rubens Vaz, Marcos Drummond, Suzana Modesto e Luziano Dias.

Sobre o autor

Jaqueline Barbosa

Jornalista tijucana, com formação em Comunicação Social / Habilitação em Jornalismo na Universidade de Uberaba

 

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