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Política

Governo de Minas lança Sistema de Licenciamento Ambiental 100% digital

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, lançou nesta quinta-feira (31/10), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), instrumento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que transforma a solicitação, análise e decisão das licenças ambientais em um processo 100% digital.

Foto: Divulgação

Com o novo sistema, toda entrada de documentos, análise processual, contato com o empreendedor e informação a respeito do deferimento ou não da licença serão feitos de forma eletrônica. Além disso, todo empreendimento alvo do licenciamento será cadastrado de forma on-line, com envio da documentação necessária pela internet.

Romeu Zema destacou as vantagens desse novo sistema. “A Secretaria de Meio Ambiente está de parabéns. O que estamos fazendo aqui hoje vai gerar economia, não só para o Estado, mas principalmente para quem quer uma licença e quer empreender, o que é muito importante. O que está acontecendo aqui é uma facilidade que, além de tudo, gera uma segurança muito maior, evitam-se erros, fraudes e insegurança. Na primeira reunião que tive com meus secretários, deixei claro que eles não trabalham para mim, governador, mas para o povo mineiro e vejo que o que a secretaria está fazendo é prova disso”, afirmou o governador.

O governador ainda destacou que sua gestão “tem feito tudo o que está ao alcance” para colocar as contas em dia, ressaltando a importância da aprovação dos projetos enviados pelo Executivo à Assembleia Legislativa de Minas para que o Estado possa aderir ao Plano de Recuperação Fiscal.

Vantagens

O novo sistema, que entrará no ar na próxima terça-feira (5/11), permite a interação entre o órgão ambiental e o empreendedor, traz avisos e alertas para os usuários, padroniza as exigências e disponibiliza de forma automatizada o certificado de licença ambiental. Isso garante maior eficiência e um melhor serviço ao cidadão mineiro que busca a regularização de seu empreendimento. Como resultado, o Estado ganha em preservação ambiental, tendo em vista que as atividades passam a ser realizadas cumprindo a legislação ambiental e as condicionantes de operação.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, explicou que nenhuma regra técnica será alterada pelo sistema. “O que nós estamos fazendo é tirando os trâmites dos processos do mundo do papel, do mundo cartorial, para o mundo eletrônico. Antes, o cidadão mineiro tinha que ir até uma sede ou um órgão ambiental para fazer o protocolo de toda sua documentação para entrar com o processo. Agora, eles conseguirão realizar tudo por meio do sistema 100% online”, argumentou. 

A mudança vai permitir, ainda, mais celeridade na análise dos processos de licenciamento, análise interna simultânea por equipes multidisciplinares e a comunicação entre o órgão ambiental e o empreendedor de forma rápida e on-line, com avisos a respeito do andamento processual.

Germano Vieira citou ainda a economia permitida pela medida. Segundo ele, estima-se que a redução de gastos com o novo sistema chegue a R$ 480 mil por ano, sendo R$ 150 mil com armazenamento de processos, R$ 180 mil com o trâmite deles, R$ 85 mil com pastas necessárias para armazenar os processos e R$ 71 mil com papel moeda. “Será uma economia de recursos, além da possibilidade de a sociedade poder acompanhar todos os processos por meio do sistema. Enfim, é um cenário de comodidade, de agilidade, é um cenário de transparência e controle social sem prescindir de nenhum rigor técnico”, frisou. 

Haverá redução de custos com impressão de documentos, manutenção de arquivos e tramitação de processos. A estimativa é que a economia alcance cerca de 1,4 milhão de folhas de processo por ano, que deixarão de ser impressas. Haverá, também, eliminação do uso de pastas físicas para armazenar os processos.

“A previsão é que cerca de 50 mil solicitantes de serviços sejam beneficiados em apenas um ano. Com o novo sistema, haverá uma verdadeira revolução no licenciamento ambiental de Minas”, afirmou. “O novo sistema permite ainda a interação rápida entre órgão ambiental e empreendedor e traz avisos e alertas sobre o processo”, complementou.

O custo da contratação do SLA foi de R$ 1,1 milhão. A previsão é de que, com os serviços prestados, em um ano, a arrecadação decorrente do uso da nova ferramenta já custeie o investimento feito.

Transparência e comodidade

Do ponto de vista da transparência, o SLA permite que toda a sociedade tenha acesso às etapas do pedido de licenciamento, tendo em vista que as informações ficam disponíveis na internet. No aspecto comodidade, o cidadão poderá realizar o pedido e manter contato com o órgão ambiental sem a necessidade de deslocamento até às Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams). Já do ponto de vista da padronização, o SLA traz exigências mais claras à sociedade em relação à composição do processo de licenciamento, o que aumenta a segurança técnica.

Representando o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, o deputado estadual Noraldino Júnior afirmou que as conquistas ambientais alcançadas em Minas devem ser exaltadas, especialmente diante dos problemas enfrentados no âmbito nacional.

“Nós vivemos um cenário muito complexo no governo federal, com divergências e polêmicas, muito diferente do que estamos vendo em Minas. Eu achava que seria difícil conseguir desburocratizar o meio ambiente em um momento tão difícil, agravado pelo rompimento da barragem. Mas eu vi este governo romper paradigmas. Felizmente, conseguimos ver todos os meses notícias boas relacionadas às questões ambientais e esse sistema vai trazer agilidade e uma transparência em todo o contexto ”, destacou.


O deputado federal Domingos Sávio ressaltou que o novo sistema vai aumentar a celeridade dos licenciamentos, mantendo a transparência e o respeito à natureza. “Tenho certeza que vai agilizar com transparência e controle social, sem colocar em risco o meio ambiente. As questões ambientais interessam a todos nós, independentemente de ideologia. Eu gostaria de reconhecer que, em tempos de poucos recursos, o governador está conseguindo trazer ações inovadoras como essa apresentada hoje”, disse.

Também participaram do lançamento os secretários de Estado de Governo, Bilac Pinto, de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, a ouvidora-geral do Estado, Simone Deoud, o procurador-geral de Justiça de Minas, Antônio Sérgio Tonet, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, o diretor da ONG Ponto Terra, Ronaldo Vasconcelos, além de deputados e lideranças do setor.

Fonte: Agência Minas

Política

Conheça os detalhes do auxílio a pequenas e médias empresas

Medida beneficiará 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas

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Foto: © Marcos Corrêa/PR

O governo anunciou nessa sexta (27) uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente, além da preocupação com a disseminação do coronavírus e os efeitos da doença, é preciso garantir empregos para a população. “Devemos diminuir a altura dessas duas ondas [da infecção e do desemprego]”, disse.

A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês.

Segundo o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a medida será operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com os bancos privados. O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá que complementar o salário.

Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de que não demitir o funcionário nesse período de dois meses. “A empresa fecha o contrato, e o dinheiro vai direto para o funcionário. A empresa fica só com a dívida”, disse Campos Neto, explicando que os recursos não passarão pela conta da empresa.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic). Do total a ser liberado por mês (R$ 20 bilhões), R$ 17 bilhões serão recursos do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões dos bancos privados. Serão seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

“O Tesouro disponibiliza os recursos, aplica os subsídios e fica com as perdas e ganhos das operações”, afirmou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Segundo Campos Neto, a linha estará disponível em uma ou duas semanas. “Quarenta e cinco por cento do custo de uma pequena e média empresa é folha de pagamento, normalmente em torno 20% ao ano. Temos que atravessar este período garantindo emprego para os trabalhadores”, afirmou. Ele acrescentou que o custo de demissão para as empresas é equivalente a três ou quatro meses de salário.

Caixa

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também ressaltou que o banco já emprestou R$ 20 bilhões aos clientes para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. No total, a instituição já injetou R$ 111 bilhões em recursos.

“Vamos continuar reduzindo juros, aumentando prazos para pagamento e dando liquidez para a economia”, disse Guimarães sobre as medidas anunciadas ontem (26) pelo banco.

De acordo com Guimarães, a Caixa também vai operacionalizar o pagamento do auxílio emergencial de três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus.

Entretanto, Guimarães destacou que, antes se  iniciar o pagamento, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Um decreto presidencial também será editado para regulamentar a operação.

Compra de carteira de crédito

Roberto Campos Neto informou ainda que está em estudo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Banco Central possa comprar carteira de crédito diretamente das instituições financeiras. “O máximo que o Banco Central pode fazer [atualmente] é injetar liquidez [no mercado]. Nem sempre a liquidez chega na ponta final. Precisa de uma PEC para que o Banco Central tenha poder para comprar crédito”, disse.

O presidente do BC informou ainda que na próxima semana a instituição deve lançar medida de concessão de empréstimos a bancos com lastro em letras financeiras garantidas por operações de crédito.

Para começar a valer, será necessária a edição de medida provisória, com abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês) e a criação de um fundo com aporte do Tesouro, operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo Banco Central.

Setor de saúde

Gustavo Montezano informou ainda que na próxima semana será disponibilizada uma linha emergencial para empresas de saúde no valor de até R$ 2 bilhões. “Já temos cerca 30 empresas mapeadas para absorver esse produto”, disse o presidente do BNDES.

Edição: Nádia Franco/Denise Griesinger

Fonte: Agência Brasil
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Política

Senado votará na próxima segunda auxílio de R$ 600 para trabalhadores autônomos

Benefício é destinado a autônomos, informais e sem renda fixa

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Foto: Divulgação

O Senado votará na próxima segunda-feira (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou a votação para o início da próxima semana em postagem no Twitter.

Alcolumbre está se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem presidido as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Horas antes, pela manhã, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana.

Pelas manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja aprovada sem objeções. O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), e o líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se manifestaram favoráveis à votação e sua aprovação. Além deles, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Esperidião Amin (PP-SC) também se manifestaram favoráveis.

O auxílio, que foi aprovado na Câmara dos Deputados nesse ultimo dia 26,  é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).

Fonte: Agencia Brasil
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Prefeitura de Ituiutaba adota escala para pagamento de servidores com intuito de evitar aglomeração nos bancos

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Foto: Pontal em Foco

Para evitar aglomerações nos bancos, a Prefeitura de Ituiutaba adotou um sistema de escalonamento para o pagamento do salário de aposentados e pensionistas da CASMI, bem como dos servidores ativos nas diversas secretarias da administração municipal. Os valores correspondentes serão depositados em conta corrente, conforme o cronograma abaixo.

Dia 26/03/2020 – Aposentados (CASMI)

Dia 27/03/2020 – Pensionistas (CASMI)

Dia 28/03/2020 – Secretaria de Saúde

Dia 30/03/2020 – Secretarias de Governo, Procuradoria, Controladoria, Planejamento, Agricultura, Finanças, Obras, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Administração e Trânsito.

Dia 31/03/2020 – Secretaria de Educação e Fundações

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