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Política

Investigação do MP do Trabalho por práticas irregulares resulta em acordo para garantir segurança aos servidores da Prefeitura de Prata

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O município de Prata, no Triângulo Mineiro, terá que adotar um conjunto de 13 medidas para garantir a segurança de servidores no meio ambiente de trabalho e regularizar a jornada laboral. As obrigações estão um acordo homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba por meio de uma ação civil pública (ACP) formulada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O município é alvo de investigação do MPT em um inquérito civil (IC) por conta de práticas irregulares, como desrespeito às Normas Regulamentadoras (NR) de segurança, excesso de jornada, entre outros.

Conforme estabelecido no acordo, alguns compromissos assumidos pelo município de Prata relativos ao meio ambiente de trabalho contemplam “informar aos trabalhadores do município os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho; assegurar os meios para prevenir e limitar os riscos nos ambientes de trabalho; determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho; fornecer, treinar para o uso, fiscalizar o uso e substituir quando necessários equipamentos de proteção individual que sejam necessários às tarefas dos seus servidores; elaborar e implementar um PCMSO – Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional, elaborar e implementar um PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; fornecer capacitação e reciclagem de trabalhadores que operam com máquinas e equipamento; fornecer capacitação e demais medidas de prevenção para os trabalhadores que realizam trabalhos em altura”.

Sobre a jornada dos servidores, o município está obrigado a “assegurar o registro real e idôneo da jornada de trabalho de todos os trabalhadores ainda que em viagens”. Em caso de descumprimento das obrigações com prazo de implantação, o réu está sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 1 mil. O mesmo valor se aplica aos compromissos de natureza continuada (trabalhador atingido).

Entenda o caso – O Ministério Público do Trabalho recebeu uma série denúncias anônimas a respeito das precárias condições de trabalho e excesso de jornada no pronto socorro municipal, no atividade de coleta de lixo, no transporte público de passageiros e outros serviços prestados pelo município. O MPT abriu inquérito para investigar o caso e constatou, entre outras irregularidades, que o réu deixou de observar normas de segurança, expondo os trabalhadores a risco de acidentes.

Na ação o procurador do Trabalho que cuida do caso, Eliaquim Queiroz, ressalta que “na seara trabalhista, a sonegação dos mais básicos direitos do trabalhador tem repercussão não só sobre os trabalhadores diretamente envolvidos, como sobre toda a sociedade, mediante a violação de valores juridicamente relevantes, cabendo, então, falar se em lesão a direitos metaindividuais, em todas as suas modalidades”. Relatórios elaborados por analista pericial do MPT e denúncias também fundamentam a peça da inicial.

Um termo de ajuste de conduta (TAC) foi proposto pelo MPT ao município durante uma audiência, entretanto a medida foi rejeitada. Em razão da recusa, em dezembro de 2018, o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública (ACP), buscando a reparação devida dos danos causados aos trabalhadores.

Número do procedimento: 000022.2019.03.001/1

Política

Debate sobre distanciamento social com professor e advogado contou com grande participação de internautas; assista

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O Bom Dia Pontal desta quinta-feira, 21, apresentou um debate que abordou ações de distanciamento social em Ituiutaba, principalmente, sobre flexibilização ou endurecimento das medidas sobre o funcionamento do comércio.

O debate contou com participação do membro da Direita Minas, Jefferson José e do presidente do Partido dos Trabalhadores em Ituiutaba, Professor Tico.

O debate foi mediado por Adelino Júnior, diretor do Pontal em Foco, e proporcionou que os participantes apresentassem diferentes pontos de vista sobre o assunto, abordando também questões sobre política.

Por diversas vezes os convidados divergiram nas opiniões apresentadas, sendo proporcionado o direito de resposta em todos os temos discutidos. O encontro também foi marcado por grande participação de internautas, com questionamentos e posicionamentos distintos sobre o pontos elencados na ocasião. Assista no vídeo acima na íntegra!

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Política

Em entrevista, deputado federal falou sobre ações contra Covid-19 em Ituiutaba

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O Pontal em Foco entrevistou nesta quarta-feira, 20, Franco Cartafina Gomes, natural de Uberaba/MG, eleito deputado federal no dia 7 de outubro de 2018, com 53.390 votos.

O deputado falou sobre ações realizadas em prol de Ituiutaba, principalmente, relacionadas à Saúde.

Em 2020, o deputado enviou emenda no valor de R$ 200 mil para o Hospital São José, recurso para custeio de média e alta complexidade no combate ao Coronavírus.

O deputado também falou sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que votou favorável, e que deve enviar para Ituiutaba recurso no valor de R$ 11.520.901,86, em auxílio financeiro para amenizar os efeitos da crise, atender os pacientes e conter a Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas e deve ser repassado em 4 parcelas.

Outros assuntos foram abordados na entrevista. Confira na íntegra no vídeo acima!

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Política

“O PP apoiou Leleu e Wender, mas os protocolos firmados após eleições não foram cumpridos”, diz pré-candidata Maria Cecília

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A ex-prefeita de Gurinhatã Maria Cecília anunciou pré-candidatura para o cargo de chefe de Executivo do município. Ela foi entrevistada pelo Pontal em Foco na manhã desta quarta-feira, 20.

Maria Cecília explicou que o seu partido, o PP (Partido Progressista), cobrou que a legenda tivesse candidatura própria em Gurinhatã, sendo que em uma das reuniões com lideranças disponibilizou seu nome para disputa do próximo pleito. A ex-prefeita esteve no cargo por oito anos, sendo eleita e reeleita.

Sobre Gurinhatã, a entrevistada avaliou que a receita do município na ocasião de seus mandatos era consideravelmente inferior, contudo, era possível realizar boas ações, o que considerou notar maior dificuldade na atual administração, do prefeito Wender Luciano.

Maria explicou que o partido apoiou as campanhas dos ex-prefeitos Leleu e Wender Luciano, contudo, os protocolos firmados politicamente não foram cumpridos pelos administradores em questão. “Esperávamos trabalhar em cooperação, buscar recursos, contudo, não houve abertura. O intuito de contribuir com o desenvolvimento do município não pôde prosperar”, ressaltou.

Além disso, diversos outros assuntos foram abordados. Confira na íntegra no vídeo acima!

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