Política

Juiz federal esclarece possibilidade de extinção da Subseção em Ituiutaba; Tribunal decidiu sobre questão

Ouça a entrevista com o juiz federal, Alexandre Henry Alves

A comunidade jurídica e a população de Ituiutaba e da região do Pontal do Triângulo Mineiro ficaram alarmadas nas últimas semanas, após a divulgação de um informação nas redes sociais, onde alguns internautas discutiam a possibilidade de extinção da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Ituiutaba, sendo que para isso, haveria o remanejamento para a cidade Uberlândia.

Foto: Rick Rastro/Pontal em Foco

Ocorre que de fato foi cogitada a referida opção, sendo que o desfecho se deu na última quinta-feira, 8, quando felizmente o Tribunal decidiu pela manutenção da Subseção em Ituiutaba. Para esclarecer a questão, o Pontal em Foco entrevistou o juiz federal, Alexandre Henry Alves, que explicou que ao final do ano de 2017, a Lei nº13.542, foi destinado o valor de R$ 3.338.000 (três milhões, trezentos e trinta e oito mil reais) foi promulgada para a compra do imóvel onde está sediada a Justiça Federal no município. “Foi feita uma avaliação, pois a intenção da Justiça Federal é de reduzir os gastos correntes, tidos todos os meses, e a aquisição do imóvel era uma forma disso ser feito, levando a uma redução no orçamento, contudo, os proprietários não quiseram realizar a venda do bem”, disse.

Diante disso, a diretoria do foro em Belo Horizonte, verificando os elevados gastos de manutenção da Justiça Federal em Ituiutaba, que chegam a R$ 950.000 (novecentos e cinquenta mil reais) por ano, dentre eles o aluguel, que possui um valor considerado alto em relação ao de outras localidades, serviços de limpeza, segurança, vigilância, telefonia, ar-condicionado, água e energia, não sendo computado nesse montante o valor de remuneração dos servidores. “Por outro lado, desde a inauguração da Justiça Federal em Ituiutaba tivemos algumas frustrações de algumas previsões, entre elas, a vinda de outros órgãos federais para a cidade, por exemplo, o Ministério Público Federal está instalado apenas no papel, não havendo a presença do procurador da república. Além disso, não temos uma delegacia da Receita Federal, temos apenas uma agência e diversos outros órgãos como a Advocacia da União e a Polícia Federal, sendo que não há previsão para tais órgãos virem para cá, com exceção do MPF. Isso torna o trabalho aqui as vezes mais dificultoso, por exemplo, nos casos dos presos encarcerados pela Justiça Federal que estão em Uberaba ou Uberlândia, ou seja, para realizarmos audiência com eles, temos que fazer via videoconferência”, relatou.

Alexandre contou ainda que na cidade de Uberlândia existe uma situação especial de uma Vara do Juizado Especial Federal que é a que tem maior número de processos em todo o Tribunal, com cerca de trinta e cinco mil processos. “A situação era bem clara, não conseguimos comprar o prédio, não tivemos redução em nossas despesas, poderíamos reduzir em quase um milhão de reais por ano os gastos, e resolveríamos o problema de uma Vara em Uberlândia, sendo que tudo isso levou Belo Horizonte a fazer a proposta de extinguir a Justiça Federal em Ituiutaba e transformar a estrutura em uma nova Vara de Juizado Especial em Uberlândia. Lembrando que o processo passará a ser eletrônico, ou seja, o prejuízo à população não seria tão grande, pois os deslocamentos seriam pequenos”, afirmou.

A corregedoria e a presidência do Tribunal deram pareceres favoráveis à proposta, mas em uma votação na corte especial, decidiu-se por nove votos a oito que não haveria tal mudança, por se considerar que a quantidade de processos tramitando em Ituiutaba não é pequena, ao ponto de justificar a pretendida modificação, assim o pedido feito nesta oportunidade não foi acolhido, o que manteve a subseção em Ituiutaba.

O juiz disse que a tendência é a racionalização do uso do dinheiro público, na própria administração pública. “Com o processo eletrônico busca-se a centralização das unidades, isso foi feito na Justiça Eleitoral e na Justiça Estadual em alguns estados. A continuidade da subseção nos próximos anos vai depender do que acontecerá em relação aos processos que aqui tramitam. Essa pressão pela melhor administração do dinheiro público ocorre em todo o estado, ressaltando que essa é uma situação que vem de cima para baixo, partindo de Belo Horizonte a vontade fechar algumas subseções”, finalizou.

Números

Quantidade de processos na Vara Federal em Ituiutaba até quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018: em tramitação efetiva: 2.962; arquivados provisoriamente, sobrestados, suspensos e similares: 2.391; total: 5.356

Quantidade de processos no Juizado Especial Federal até quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018: em tramitação efetiva: 2.108; arquivados provisoriamente, sobrestados, suspensos e similares: 1.648; total: 3.756

Além de Ituiutaba, estão sob jurisdição da Subseção as cidades de Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Carneirinho, Centralina, Gurinhatã, Ipiaçu, Iturama, Limeira do Oeste, Prata, Santa Vitória e União de Minas.

Sobre o autor

Rodrigo Augusto Costa Oliveira

Escreve sobre assuntos gerais para o portal de notícias Pontal em Foco. Estudante de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais (Unidade Ituiutaba).

 

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