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Política

Justiça decide que homem que comprou trator roubado em Canápolis deve ser indenizado pelo vendedor

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Um homem que comprou um trator e três meses depois perdeu o veículo, que foi recolhido por policiais militares e civis, vai receber de volta o que pagou, R$ 8.750, e reparação de R$ 10 mil por danos morais. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou a decisão da Comarca de João Pinheiro e condenou o vendedor a indenizar o cliente.

O comprador ajuizou a ação, narrando que adquiriu a máquina agrícola em maio de 2000. Em agosto do mesmo ano, ele foi surpreendido com o recolhimento do equipamento, em cumprimento de mandado de busca e apreensão.

A ordem judicial que autorizou a medida constava de um inquérito policial que apurava os crimes de roubo e receptação em Canápolis, na região de Uberlândia.

O homem ainda foi alvo de um inquérito, em 2005, que apurava seu envolvimento na prática de crime de roubo e formação de quadrilha. Depois de sete anos de tramitação do processo, ele foi absolvido.

Diante disso, o proprietário pleiteou o valor do bem e uma indenização por danos morais por ter tido o trator tomado por evicção. O termo indica a perda, total ou parcial, de um bem por aquele que o adquiriu, em consequência de ação judicial feita pelo verdadeiro dono que o reivindica e o recobra.

Em primeira instância foi negado provimento ao pedido, e o autor da ação questionou a decisão.

Responsabilidade

O relator do recurso ao Tribunal, desembargador Claret de Moraes, modificou a decisão sob o fundamento de que o vendedor tem de garantir ao comprador a entrega e o estado do bem.

Uma vez que o veículo era roubado e foi recuperado pelo verdadeiro dono, o vendedor é responsável pelos custos trazidos pela retirada do equipamento ao comprador, que desconhecia sua origem.

O desembargador Álvares Cabral da Silva e o juiz convocado Maurício Pinto Ferreira votaram de acordo com o relator. Acesse o acórdão e a movimentação processual.

Política

Fiscalização da Área Azul deve ser retomada no dia 1° e presidente da Câmara pede isenção até o fim da Pandemia

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Foto: Pontal em Foco

Na noite da última segunda-feira, 25, durante a reunião na Câmara Municipal de Ituiutaba, o vereador e presidente da Casa de Leis, Francisco Tomaz, o Chiquinho, realizou indicação ao Poder Executivo para que se mantenha a isenção da cobrança da Área Azul até o final da Pandemia.

Na ocasião, o vereador Odeemes Braz, apontado por Chiquinho como interlocutor da Câmara com a Secretaria de Trânsito, afirmou que votaria a indicação junto ao colega de Legislativo, mas ressaltou a necessidade de manter-se a rotatividade do trânsito, exemplificando que veículos permanecem estacionados em ruas do centro por horas, inclusive de funcionários das empresas durante o expediente, o que traz prejuízos.

De acordo com a Secretaria de Trânsito, os talões voltarão a serem comercializados no dia 1º de junho. Assim, após a normalização, a fiscalização deve ser reiniciada, inicialmente, com trabalho de orientação.

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Política

“Tem gente desequilibrada dentro do Comitê!”, afirma vereador Renato Moura

A fala aconteceu na reunião ordinária da Câmara Municipal de Ituiutaba na última segunda-feira (25)

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O vereador Renato Moura (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Ituiutaba na noite de ontem (25) para tecer duras críticas ao Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus.

Segundo o vereador e ex-secretário de Desenvolvimento Social, o Comitê não é democrático ao deliberar que apenas membros participem das reuniões. Renato ainda afirmou que não há questões politicas quando há vidas em jogo e falou por mais de 5 minutos sobre o assunto na tribuna.

Veja o momento:

Documentação:

A ata de reunião citada pelo vereador chegou até as mãos da equipe de jornalismo do Pontal em Foco, onde fala especificamente da restrição aos membros. Acompanhe:

“A fim de uma melhor otimização e organização dos trabalhos instituídos pelo Comitê, e ainda considerando estarmos em ano eleitoral, quando é exigido uma maior cautela de modo a não configurar nenhuma propaganda eleitoral, mesmo que de forma indireta e subliminar, informamos que a participação nessa reunião do comitê será restrita aos seus membros, posto que representam diversos órgãos e entidades civis da sociedade. Informamos ainda que sugestões e dúvidas de qualquer cidadão de Ituiutaba poderão ser enviadas ao Comitê através do e-mail comitecovi[email protected], ou apresentadas por intermédio de um de nossos representantes.”

Baixe a ata de convocação completa aqui.

Resposta

Nossa equipe de jornalismo procurou a presidente do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus em Ituiutaba, Juliana Viegas, porém ela não comentou o caso.

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Política

PF faz operação na residência oficial do governador do Rio

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Policiais federais estão neste momento no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Há equipes também em outros pontos da cidade.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a Operação Placebo tem por objetivo apurar indícios de desvios de recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) no estado do Rio.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

As investigações indicam a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do Rio.

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