conecte-se conosco

Política

MP apura se dinheiro do Estado pagou compra do jornal “Hoje em Dia”

Inquérito, aberto por Janot e enviado a MG, investiga uso de recurso público em compra de jornal

Publicado

em

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu inquérito para investigar se a operação de compra do jornal “Hoje em Dia” feita pelo Grupo Bel, em 2013, teria sido financiada por repasses ilegais do governo de Minas e por verba repassada para este fim pela construtora Andrade Gutierrez. A intenção do negócio, segundo informado a Rodrigo Janot, que investigou a denúncia quando era procurador geral da república, seria a de usar o jornal para uma cobertura parcial em favor da campanha presidencial de Aécio Neves.
O senador e sua irmã Andrea Neves são investigados no caso aberto inicialmente pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2016. A apuração tramitou em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, enviado a Minas, o inquérito foi instaurado na semana passada pelo promotor Eduardo Nepomuceno, da 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, e está livre de sigilo.
A peça do MPF, agora sob responsabilidade do MPMG, apura se a compra do jornal teria sido viabilizada por meio de recursos de uma desapropriação feita pelo governo de Minas – na época comandado pelo hoje senador Antonio Anastasia (PSDB).
“Na notícia, alegou-se haver sido a compra viabilizada com recursos do governo daquele Estado, no montante de R$ 10 milhões – disponibilizados, em parte, a partir da desapropriação, por valor acima do mercado, de terreno localizado junto à antena de certa emissora de rádio do Grupo Bel”, mostra trecho do inquérito produzido por Janot e enviado ao STF.
No texto, Janot também cita que a construtora Andrade Gutierrez teria participado da compra do jornal por meio de repasses no valor de R$ 2 milhões, “os quais teriam sido transferidos por meio de doação dissimulada, a título de publicidade e patrocínio”. O então procurador geral cita que um laudo feito pela Polícia Federal teria identificado o repasse da empreiteira.
O inquérito do MPMG é baseado na apuração prévia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR). O caso foi encaminhado para Minas Gerais após o STF decidir restringir o foro privilegiado de políticos. Além de Aécio e Andrea Neves, Flávio Jacques Carneiro, então sócio-proprietário do Grupo Bel, também é investigado.
Quando comandava a investigação, o MPF chegou a relatar uma série de vínculos entre os investigados. O órgão aponta que foi constatado que a maioria dos sócios do grupo que comprou o jornal já realizou doações eleitorais a candidatos do PSDB. Entre eles estava Antonio Anastasia, agraciado em 2010, quando disputou a reeleição ao governo de Minas. Por causa disso e por ele ter sido governador na época da desapropriação do terreno em questão, ele é citado, mas não é investigado no inquérito.
O deputado federal Sérgio Zveiter (ex-MDB e agora no DEM) também aparece no diagrama do MPF que explica o suposto esquema por ser, na época da compra do jornal, de acordo com a procuradoria, sócio do Grupo Bel. Ele nega qualquer ligação com o grupo.
Rodrigo Janot ainda cita a construtora como uma das envolvidas em outras investigações envolvendo o governo de Minas e o senador Aécio Neves. “É importante lembrar que a Odebrecht também trouxe em colaboração fatos relativos à construção da chamada Cidade Administrativa durante o mandato de Aécio Neves como governador. Tais fatos envolvem a Andrade Gutierrez”, destacou Janot.
No inquérito apresentado pela PGR, consta a denúncia de que, após a compra do jornal “Hoje em Dia” pelo Grupo Bel, a rádio “Arco Íris”, que possuía como sócios-proprietários Aécio e sua irmã, seria a responsável por pagar os salários do jornalista Ricardo Galuppo, que assumiu o cargo de diretor de jornalismo do “Hoje em Dia”.
“Ademais, segundo os autos, há uma mudança do editorial do jornal ‘Hoje em Dia’ em favor da imagem do parlamentar, o que, em tese, seria mais uma evidência a apontar a vinculação entre os imputados e a aquisição do referido jornal”, mostra outra parte do texto de Janot presente na peça de Nepomuceno.
Os acusados negam as acusações.

Outro caso investiga venda de prédio

O Ministério Público Federal (MPF) também tem outras linhas de investigação envolvendo o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o Grupo Bel.
Conforme delação premiada feita pelo empresário Joesley Batista, da JBS, um prédio em que funcionava o jornal “Hoje em Dia” teria sido vendido para a empresa tendo como objetivo o repasse de recursos ao senador. Na transação, a J&F Investimentos, controladora da JBS, comprou da Ediminas S/A – Editora Gráfica Industrial de Minas Gerais, o imóvel e um terreno ao lado da construção por R$ 17.354.824,75.
Segundo Joesley Batista, antes mesmo dessa operação, cerca de R$ 2,5 milhões foram repassados a Aécio para a campanha presidencial de 2014, por meio da compra de publicidade antecipada do veículo de comunicação. O sócio da JBS afirmou ter repassado R$ 17 milhões ao senador com a compra superfaturada do prédio em Belo Horizonte, de propriedade de um aliado do senado.

Senador já é réu no Supremo por pedido de R$ 2 milhões

Em abril, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. Com a decisão, os ministros confirmaram que os indícios apontados pela Procuradoria Geral da República (PGR), no inquérito que envolve o suposto empréstimo de Joesley Batista, são suficientes, neste momento, para que o senador responda aos crimes por meio de ação penal.
A entidade acusa Aécio de receber R$ 2 milhões de Joesley Batista, oriundos do grupo J&F, de forma ilícita e de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. Os demais acusados, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, se tornaram réus pelo crime de corrupção passiva.
Tificação
Corrupção passiva. Na avaliação do MPF, os investigados teriam recebido vantagem indevida em razão do cargo, o que implicaria em corrupção passiva majorado em relação aos agentes públicos (no caso, Aécio Neves).
Corrupção ativa. Também foi considerado pelo MPF que a eventual participação de pessoas relacionadas à Andrade Gutierrez poderia, se provada, configurar o crime de corrupção ativa.
Lavagem de dinheiro. O então procurador geral Rodrigo Janot cita que o possível pagamento da propina realizado de forma “dissimulada”, mediante pagamento de “publicidade e patrocínio”, poderia caracterizar, em tese, crime de lavagem de dinheiro, caso seja realmente comprovado.

Citados rechaçam irregularidade em compra de jornal

Os citados no inquérito que apura o suposto uso de dinheiro do governo de Minas Gerais e de propinas da Andrade Gutierrez para a compra do jornal “Hoje em Dia” pelo grupo Bel, a pedido do senador Aécio Neves, negam todas as acusações e apontam inconsistências na denúncia feita ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Principal citado na apuração, Aécio Neves (PSDB-MG) chamou as denúncias de “infundadas” oriundas de adversários políticos no Estado. O tucano lembrou que, na época da venda do jornal, não ocupava mais o cargo de governador de Minas Gerais. A cadeira do Executivo estadual, em 2013, era ocupada pelo hoje também senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que também nega irregularidades e defende que a investigação seja feita caso existam dúvidas.
Proprietário do Grupo Bel, o empresário Flávio Carneiro negou que o governo de Minas tenha atuado na compra do “Hoje em Dia”. Ele também defendeu que a cobertura jornalística da campanha presidencial de Aécio Neves, em 2014, feita pelo veículo, foi imparcial.
Colocado pelo MPF como um dos sócios do Grupo Bel, o deputado federal Sérgio Zveiter (DEM-RJ) negou que pertença ou já tenha participado do quadro societário da empresa. Ele garantiu que a doação eleitoral feita pela empresa Andrade Gutierrez fora destinada a seu partido, e não diretamente a ele.
O jornalista Ricardo Galluppo negou, igualmente, que tenha recebido salários pagos por uma rádio de Aécio. A construtora Andrade Gutierrez afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto. Já a defesa de Andrea Neves, procurada por mensagem e ligação telefônica, não respondeu até o fechamento desta edição.
Fonte: O TEMPO

Política

Conheça os detalhes do auxílio a pequenas e médias empresas

Medida beneficiará 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas

Publicado

em

Foto: © Marcos Corrêa/PR

O governo anunciou nessa sexta (27) uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente, além da preocupação com a disseminação do coronavírus e os efeitos da doença, é preciso garantir empregos para a população. “Devemos diminuir a altura dessas duas ondas [da infecção e do desemprego]”, disse.

A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês.

Segundo o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a medida será operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com os bancos privados. O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá que complementar o salário.

Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de que não demitir o funcionário nesse período de dois meses. “A empresa fecha o contrato, e o dinheiro vai direto para o funcionário. A empresa fica só com a dívida”, disse Campos Neto, explicando que os recursos não passarão pela conta da empresa.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic). Do total a ser liberado por mês (R$ 20 bilhões), R$ 17 bilhões serão recursos do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões dos bancos privados. Serão seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

“O Tesouro disponibiliza os recursos, aplica os subsídios e fica com as perdas e ganhos das operações”, afirmou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Segundo Campos Neto, a linha estará disponível em uma ou duas semanas. “Quarenta e cinco por cento do custo de uma pequena e média empresa é folha de pagamento, normalmente em torno 20% ao ano. Temos que atravessar este período garantindo emprego para os trabalhadores”, afirmou. Ele acrescentou que o custo de demissão para as empresas é equivalente a três ou quatro meses de salário.

Caixa

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também ressaltou que o banco já emprestou R$ 20 bilhões aos clientes para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. No total, a instituição já injetou R$ 111 bilhões em recursos.

“Vamos continuar reduzindo juros, aumentando prazos para pagamento e dando liquidez para a economia”, disse Guimarães sobre as medidas anunciadas ontem (26) pelo banco.

De acordo com Guimarães, a Caixa também vai operacionalizar o pagamento do auxílio emergencial de três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus.

Entretanto, Guimarães destacou que, antes se  iniciar o pagamento, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Um decreto presidencial também será editado para regulamentar a operação.

Compra de carteira de crédito

Roberto Campos Neto informou ainda que está em estudo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Banco Central possa comprar carteira de crédito diretamente das instituições financeiras. “O máximo que o Banco Central pode fazer [atualmente] é injetar liquidez [no mercado]. Nem sempre a liquidez chega na ponta final. Precisa de uma PEC para que o Banco Central tenha poder para comprar crédito”, disse.

O presidente do BC informou ainda que na próxima semana a instituição deve lançar medida de concessão de empréstimos a bancos com lastro em letras financeiras garantidas por operações de crédito.

Para começar a valer, será necessária a edição de medida provisória, com abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês) e a criação de um fundo com aporte do Tesouro, operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo Banco Central.

Setor de saúde

Gustavo Montezano informou ainda que na próxima semana será disponibilizada uma linha emergencial para empresas de saúde no valor de até R$ 2 bilhões. “Já temos cerca 30 empresas mapeadas para absorver esse produto”, disse o presidente do BNDES.

Edição: Nádia Franco/Denise Griesinger

Fonte: Agência Brasil
Continue lendo

Política

Senado votará na próxima segunda auxílio de R$ 600 para trabalhadores autônomos

Benefício é destinado a autônomos, informais e sem renda fixa

Publicado

em

Foto: Divulgação

O Senado votará na próxima segunda-feira (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou a votação para o início da próxima semana em postagem no Twitter.

Alcolumbre está se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem presidido as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Horas antes, pela manhã, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana.

Pelas manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja aprovada sem objeções. O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), e o líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se manifestaram favoráveis à votação e sua aprovação. Além deles, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Esperidião Amin (PP-SC) também se manifestaram favoráveis.

O auxílio, que foi aprovado na Câmara dos Deputados nesse ultimo dia 26,  é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).

Fonte: Agencia Brasil
Continue lendo

Política

Prefeitura de Ituiutaba adota escala para pagamento de servidores com intuito de evitar aglomeração nos bancos

Publicado

em

Foto: Pontal em Foco

Para evitar aglomerações nos bancos, a Prefeitura de Ituiutaba adotou um sistema de escalonamento para o pagamento do salário de aposentados e pensionistas da CASMI, bem como dos servidores ativos nas diversas secretarias da administração municipal. Os valores correspondentes serão depositados em conta corrente, conforme o cronograma abaixo.

Dia 26/03/2020 – Aposentados (CASMI)

Dia 27/03/2020 – Pensionistas (CASMI)

Dia 28/03/2020 – Secretaria de Saúde

Dia 30/03/2020 – Secretarias de Governo, Procuradoria, Controladoria, Planejamento, Agricultura, Finanças, Obras, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Administração e Trânsito.

Dia 31/03/2020 – Secretaria de Educação e Fundações

Continue lendo

+ lidas