Pontal em Foco

“Os recursos não chegam até aos cidadãos das pequenas cidades”, diz advogado sobre proposta de fusão de municípios

O Enfoque Político traz na edição desta terça-feira, 3 de dezembro, entrevista com o advogado e membro do grupo político Direita Minas, Jefferson José Nunes.

Uma das mudanças previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo propõe a extinção de municípios com baixa arrecadação e a sua incorporação a uma cidade vizinha com maior sustentabilidade financeira. 

Na região, Ipiaçu e Cachoeira Dourada são municípios que, possivelmente, se adequarão aos termos propostos pelo governos e que podem ser atingidos pela mudança. O prefeito de Ipiaçu, Leandro Luiz de Oliveira, falou sobre o tema em entrevista concedida ao Pontal em Foco em uma das edições do Enfoque Político.

“Municípios de até 5 mil habitantes deverão, até o dia 30 de junho de 2023, demonstrar que o produto da arrecadação dos impostos municipais corresponde a, no mínimo, 10% da sua receita total. Caso essa comprovação não ocorra, o município será incorporado a partir de 1º de janeiro de 2025, ao município limítrofe com melhor sustentabilidade financeira, observado o limite de até três municípios por um único município incorporador”, detalha a PEC.

Assista no vídeo acima!

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