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Política

Prefeitura de Ituiutaba rescinde contrato com a Paranaíba Transportes após problemas não solucionados

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Prefeitura de Ituiutaba rescinde contrato com a Paranaíba Transportes; assista à entrevista

Publicado por Pontal em Foco em Segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

Na manhã desta segunda-feira, 27, o secretário de Trânsito de Ituiutaba Odeemes Braz recebeu a imprensa tijucana e falou sobre a rescisão unilateral do contrato da prefeitura com a empresa Paranaíba Transportes, responsável há anos pelo transporte público no município.

Assista no vídeo acima à entrevista na íntegra!

Foto: Pontal em Foco

O secretário informou que em sua gestão passou a analisar o contrato de licitação vigente com a empresa e constatou que os requisitos estabelecidos não eram cumpridos. “Passamos a notificá-los, com inúmeros ofícios que não foram devidamente respondidos, continuando os mesmos problemas. De posse dessa documentação e sem expectativa de melhoras, vimos por bem informá-los da rescisão”, disse.

A empresa recebeu a notificação na manhã desta segunda-feira, 27. Segundo Odeemes, a partir de hoje o Setor de Licitações da Prefeitura de Ituiutaba trabalha para, de forma emergencial, contratar uma nova empresa para prestar o serviço.

Na notificação constam os seguintes pontos: “1. Informamos que a empresa vem constantemente atrasando horários nas linhas, causando imenso transtorno aos usuários do transporte público coletivo; 2. Informamos que diariamente há quebra de vários veículos da empresa, sendo que em alguns dias o mesmo veículo quebra mais de uma vez, sendo que um dos principais motivos de quebra é a falta de manutenção; 3. Informamos que a empresa tem constantemente retirado carros das linhas, deixando de cumprir cláusula contratual e causando sérios transtornos aos usuários; 4. Informamos que a empresa vem constantemente atrasando horários nas linhas, causando transtornos aos usuários; 5. Informamos que a empresa não possui frota reservada de no mínimo 40% da frota efetiva, descumprindo cláusula contratual.

Em 2019 e no início de 2020 foram enviados um total de 52 ofícios da Prefeitura de Ituiutaba à Paranaíba Transportes.

O Pontal em Foco tentou contato com a empresa por telefone, contudo, sem sucesso até o momento.

Política

Zema se reúne com Bolsonaro e Paulo Guedes para discutir ações que amenizem impactos financeiros do Coronavírus em Minas

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Foto: Agência Minas

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se encontrou, na manhã desta quinta-feira (9/4), com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, para discutir possíveis saídas para a situação financeira do Estado, agravada pela pandemia do coronavírus.

Um dos temas discutidos na reunião, que também contou com a presença de Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente, foi a viabilidade de retomar a operação do nióbio, que poderia amenizar os impactos da paralisia do mercado financeiro.

“O estado estava conduzindo, desde o final do ano passado, mas devido à paralisia do mercado financeiro ela foi suspensa. Uma saída para retomarmos é a ajuda do governo federal, que possui grandes bancos, como o Banco do Brasil e a Caixa, e eles poderiam assumir essa operação”, afirmou o governador.

Ele destacou a queda de arrecadação provocada pela pandemia do coronavírus em Minas Gerais, que poderá desequilibrar ainda mais a situação econômica. A projeção é que o Estado venha a ter, caso a economia caia 4%, R$ 7,5 bilhões a menos de ICMS neste ano.

“Tenho certeza que este problema não é exclusivo de Minas. Ele afeta muito os estados do Sul e do Sudeste. O governo federal precisará fazer alguma coisa. Que ele tenha algo em troca, como essas medidas de austeridade, às quais eu sou favorável. Vale lembrar que eu sou contrário a receber recursos para gastá-los mal. Eu sou favorável a receber o recurso para fazer face a uma necessidade”, ressaltou.

Em Brasília, o governador se reuniu ainda  com o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, e com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Também participaram dos encontros o secretário-geral de Minas Gerais, Mateus Simões; o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa; e o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy.

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Política

Senado recorre de decisão que bloqueia fundo eleitoral por pandemia

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Foto: EBC

O Senado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)da decisão da Justiça Federal de Brasília que bloqueou o dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, colocando a verba à disposição do governo federal para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Na liminar (decisão provisória), concedida ontem (7), o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou que as verbas sejam utilizadas “em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus” ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A aplicação do dinheiro fica a critério do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o magistrado.

No recurso, a Advocacia do Senado alega que a destinação do fundo eleitoral “está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo” e que a imediata utilização dos recursos sem prévia autorização legislativa ameaça a segurança jurídica.

A União também pediu a derrubada da liminar, alegando que a primeira instância da Justiça Federal não tem competência para decidir sobre a execução orçamentária federal, tendo violado de forma “brutal” o princípio de separação dos poderes. O recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) diz que a decisão acabou “colocando em risco a normalidade institucional do país”.

Os pedidos para derrubar a liminar devem ser analisados pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições municipais de outubro é R$ 2 bilhões. O fundo partidário, que é repassado mensalmente para custeio das legendas, corresponde a um total de R$ 959 milhões, pelo orçamento deste ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve se debruçar sobre a questão em breve. Nesta semana, o ministro Luiz Felipe Salomão, relator da uma consulta do partido Novo para destinar sua parcela do fundo partidário para o combate ao covid-19,  levou o questionamento para exame do plenário “com a devida urgência”.

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Duas empresas concorrem licitação emergencial do transporte público de Ituiutaba, diz ex-secretário

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Foto: Reprodução

Na manhã desta quarta-feira, 8 de abril, às 9h, o Setor de Licitações da Prefeitura de Ituiutaba realizou a abertura de envelopes de empresas interessadas na prestação emergencial do transporte público no município, que foi interrompido no fim do mês de março, após o contrato com a Paranaíba Transportes ter sido encerrado.

Nas redes sociais, o ex-secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade e atual vereador, Odeemes Braz informou sobre o andamento do processo, quando afirmou que duas empresas concorrem à prestação do serviço. “Era uma preocupação que as pessoas tinham se realmente viria alguma empresa para concorrer ao serviço. Nesse momento, os documentos estão sendo analisados. Há cerca de quinze dias foi feita uma licitação, mas a empresa foi inabilitada. Assim, foi novamente publicado no Diário Oficial, e acredito que estamos muito próximos de ter uma empresa que possa proporcionar transporte de qualidade à população de Ituiutaba”, disse na publicação.

A empresa vencedora prestará o serviço por seis meses de maneira emergencial, período em que a administração pública providenciará licitação definitiva.

Retorno à Casa de Leis

No dia 2 de abril de 2020 foi elaborada ata de retorno das atividades ao Legislativo do vereador licenciado Odeemes Braz dos Santos, eleito pelo partido do PSDB/PDT – da Coligação Ituiutaba Unida e Forte. Ele ocupava o cargo de Secretário Municipal de Trânsito Transportes e Mobilidade, conforme Decreto nº 9.374, de 30 de março de 2020, da Prefeitura Municipal de Ituiutaba.

Assista o vídeo!

Duas empresas estão concorrendo para prestação do serviço de Transporte Público de Ituiutaba.

Publicado por Odeemes Braz em Quarta-feira, 8 de abril de 2020

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