Política

Prisão de vereador de Ituiutaba é convertida em preventiva após audiência de custódia em Uberlândia; defesa impetrará habeas corpus em BH

Na manhã desta sexta-feira, 26 de julho, às 8h30, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizou na 4ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia, audiência de custódia sobre a prisão em flagrante do vereador de Ituiutaba, Amaury Braz de Oliveira – PSD (Pastor Amaury), preso na tarde da última quarta-feira, 24, após denúncia pelo crime de Concussão.

A audiência foi realizada e o magistrado decidiu pela conversão da prisão em flagrante em preventiva. Em seguida, a justiça abriu vista processual para o Ministério Público de Minas Gerais.

O político foi preso em Ituiutaba pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO, com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG. O promotor de justiça havia recebido denúncia de um assessor parlamentar com relatos de que o vereador exigia a devolução de parte da remuneração de seus funcionários.

Diante disso, foi montada operação que culminou na prisão em flagrante após um dos assessores repassar ao legislador uma quantia em dinheiro referente ao pagamento mensal.

O Código de Processo Penal não estipula prazos para a prisão preventiva. A jurisprudência, no entanto, tem fixado em 81 dias o prazo desse instituto até o final da instrução criminal.

A defesa de Amaury Braz alegou ao magistrado de custódia a incompetência absoluta do local para o processamento de seu cliente, bem como sobre uma grave questão de saúde em que ele está acometido, inclusive com cirurgia marcada para o dia 9 de agosto. Contudo, os requerimentos de defesa não foram analisados na audiência.

O advogado Aurélio Pajuaba disse que a defesa espera a manifestação do magistrado que ficará responsável pelo processo após a distribuição. Mesmo assim, um habeas corpus será impetrado no TJMG em Belo Horizonte com pedido liminar para a soltura do vereador.

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