Política

Programa Minha Casa Legal para regularização de imóveis é lançado em Ituiutaba

Foto: Ascom Ituiutaba

O primeiro dia de atendimento aos interessados em participar do Programa Minha Casa Legal, levou dezenas de pessoas ao saguão da Prefeitura Municipal, em busca de informações. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, existem em Ituiutaba aproximadamente 2,6 mil imóveis em situação pendente de regularização. A maioria deles localizados nos Bairros Novo Tempo I, Novo Tempo II e Natal.

A dona de casa Alda Maria de Oliveira foi uma das primeiras moradoras atendidas pelos servidores das secretarias de Planejamento e de Desenvolvimento Social, que estarão de plantão durante toda esta semana repassado informações e orientando a população. Ela mora no Bairro Natal há 30 anos e disse que já estava ansiosa para que chegasse logo o dia desta negociação.

“Eu adquiri o direito de um terreno, sabendo que um dia ele teria que ser regularizado. Acho até que demorou muito. Durante todo este tempo, sempre tive muito medo de perder minha casa. Tinha medo também que na minha falta, meus filhos não pudessem recebê-la como herança, uma vez que não estava regularizada. Agora, vamos correr para colocar tudo em ordem e então poder dormir tranqüila sabendo que meu patrimônio está assegurado”, disse.

O Programa Minha Casa Legal, está amparado no Projeto de Lei 4545/2017, aprovado na Câmara Municipal de Ituiutaba. Segundo o Secretário de Planejamento, Marcelo Vilela Cauli, “com a regularização, o contribuinte adquire o direito a vender, deixar como herança, alugar e ainda conseguir financiamento para reformar ou ampliação do imóvel. Este processo é reflexo do compromisso da atual gestão, de trabalhar com eficiência para melhorar a vida das pessoas”.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social também tem uma importante participação neste processo. Cabe a ela, oferecer todo o suporte aos proprietários dos imóveis no que tange às orientações para emissão das certidões necessárias ao protocolo do requerimento, visando a obtenção do registro definitivo do imóvel.

“O Programa Minha Casa Legal permitirá a legalização da posse destes imóveis construídos em terrenos pertencentes ao Município, possibilitando o pagamento do valor venal do terreno com desconto e de forma parcelada. Entendemos que morar irregularmente significa estar em condição de constante insegurança. Por este motivo, além de um direito social, podemos dizer que a moradia regular é fator primordial para a garantia de outros direitos sociais básicos, não só para o titular do imóvel, mas também para toda sua família”, afirmou.

Foto: Ascom Ituiutaba
 

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